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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O calendário previsto internamente pelo Tribunal Superior Eleitoral para o processo que pede a cassação da chapa Dilma e Temer na campanha de 2014 praticamente elimina a possibilidade de eleições diretas no caso de condenação. A corte receberá documentos inéditos e pretende colher novos depoimentos, o que prorrogará para 2017 a conclusão da ação proposta pelo PSDB. Nesse caso, a disputa seria indireta — via Congresso — na hipótese de Dilma Rousseff e Michel Temer serem condenados pelo tribunal. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


O processo é formal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou nessa quinta – feira (15/9) a forma como o Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da operação “lava jato”. “O processo é formal e guarda ritos. Não pode ser objeto de um espetáculo. Isso me preocupa. É preciso aprimorar esse procedimento”, disse o advogado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fora do tom
Líderes do centrão, no almoço nesta quinta-feira (15/9) com o presidente Michel Temer, disseram que o Ministério Público passou do tom ao declarar Lula o comandante da corrupção e sustentar a denúncia no tríplex do Guarujá. O ministro Geddel Vieira Lima usou a expressão “espetaculoso”. No TCU, ministros avaliam que o MP precisa de cautela para não colocar em dúvida todo seu trabalho. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Reação é estratégia
Em palestra nesta quinta-feira (15/9), o procurador Deltan Dallagnol falou sobre a reação à denúncia do MPF contra Lula. Ele lembrou as reações de investigados às denúncias de fases anteriores da “lava jato”, em especial na que investigou a empreiteira Odebrecht. "Na época, convocaram uma coletiva para falar que não tínhamos mais que indícios e presunções", afirmou Dallagnol, que disse que essa é "uma estratégia de comunicação", disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Veto para os defensores
O presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que dava aumento salarial de até 60% aos membros da Defensoria Pública da União. O reajuste seria escalonado em quatro parcelas. Temer só autorizou o aumento de 7% para a categoria, que será pago em parcela única a partir desta sexta (16/9), quando a matéria será publicada no Diário Oficial da União. Esse aumento era o primeiro dos quatro previstos no projeto. Os outros três foram vetados pelo presidente. As informações são do jornal O Globo.


Doria com Janot
A promotoria eleitoral de São Paulo encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denúncia contra a chapa do candidato a prefeito João Doria (PSDB). Ao considerar crime eleitoral uma propaganda de TV veiculada pelo tucano, na semana passada, a Justiça fez com que a denúncia penal fosse encaminhada ao procurador-geral, uma vez que o vice da chapa, deputado federal Bruno Covas (PSDB), tem prerrogativa de foro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Inquérito contra Feliciano
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou nesta quinta-feira (15/9) abertura de inquérito para investigar o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), acusado pela jornalista Patrícia Lélis de tentar estuprá-la. Fachin decidiu acolher parecer da PGR (Procuradoria-geral da República) para instaurar a apuração. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Defesa na ONU
Os advogados de Lula vão a Nova York na terça (20/9), na abertura da 71ª Assembleia-Geral da ONU. Pretendem entregar às representações de centenas de países o memorial das acusações de abuso de poder que fizeram contra o juiz Sergio Moro e os procuradores da operação “lava jato” na comissão de direitos humanos da organização. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Indenização por homicídio
A 8ª Câmara Cível do Rio condenou o estado e a boate Rio Sampa a pagar R$ 2 milhões em indenização aos pais, irmãos e ao tio de dois jovens (13 e 18 anos) que foram assassinados, em 2006, por PMs que prestavam serviço à casa de shows. As vítimas foram levadas, segundo o advogado João Tancredo, para Imbariê (RJ), e mortas com três tiros de fuzil. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 12h48

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