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Erros da ditadura

"Megaoperações levam ao totalitarismo do Poder Judiciário", diz Dias Toffoli

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Comentários de leitores

12 comentários

Ministro Dias Toffoli

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Essa declaração leviana do Ministro Dias Toffoli reforça a ideia de sua parcialidade, sim, em relação aos políticos corruptos (a favor deles) e sua total falta de adesão ao combate à corrupção em nosso país.
Criticar "megaoperações" porque expedem 150 mandados de prisão é o mesmo que dar o recado de que vai brecar esse combate sempre que puder (e será o próximo Presidente do STF, Deus nos acuda).
Se forem necessários 1.500 mandados, por que não cumpri-los??
Por fim: sua amizade com a cúpula da OAS é notória e não foi por ele negada.
Houve uma infiltração de água em sua residência e ele chamou para consertá-la... Leo Pinheiro, presidente da OAS!
Pergunto aos leitores: quando qualquer um de nós tem esse tipo de problema em casa, chama um encanador ou o presidente de uma empreiteira de obras públicas???

E as mega-roubalheiras ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

E os mega-assaltos ao erário, ministro, levam a que ?

A inveja mata

Contribuinte Sofrido (Outros)

O ministro Tóffoli não aguentou e entregou a rapadura. Sua crítica à LJ só tem dois motivos: 1- chegou no seu ex-chefe e 2- é difícil reconhecer o trabalho sério de Sérgio Moro sem ter humildade e gradeza de espírito. Afinal, não é para qualquer um ser chamado a palestrar(de verdade) em grandes universidades americanas. Qualquer integrante do STF, antes de criticar Moro, tem primeiramente que trabalhar como ele que, em pouco mais de um ano já mandou prá cadeia quem ele devia julgar, enquanto os inquéritos dos privilegiados que estão no STF(exemplo Renan com 08 inquéritos, tem outros), levam suas vidas livres, leves e soltos, na certeza que chegarão à prescrição. É como Maradona, Ronaldo ou Romário quererem criticar Pelé: primeiro façam mais de 1.200 goals. Portanto ministro: trabalhe muito e tenha humildade: Moro está bem à frente em todos os sentidos que o senhor queira comparar.

A EMOÇÃO envelopando e acinzentando a RAZÃO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mas, DDs. Ministros Toffoli e, até, Carlos Veloso, o que tenho visto é que NÃO HÁ -- e não pode haver, legalmente ! -- SEM a CONVICÇÃO a prática do ATO DISCRICIONÁRIO, que é LEGAL e é da NATUREZA do EXERCÍCIO da própria FUNÇÃO PÚBLICA. O Judiciário, até o momento, minimamente flagrou um ABUSO, que se constituiria no EXCESSO da prática do ATO DISCRICIONÁRIO, entre os ATOS PRATICADOS pela POLÍCIA FEDERAL ou pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Portanto, os ATOS DISCRICIONÁRIOS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO, que têm sido objeto do MANDADO JUDICIAL, como NÃO PODEM ser gratuitos, SÃO O RESULTADO de um PROCESSO de CONVICÇÃO dos AGENTES PÚBLICOS, no exercício de seus respectivos MUNUS. NÃO SÃO JULGAMENTOS, mas ESTÃO ENUNCIADOS em LEI!. Tem razão, apenas, o DD. Min. Velloso, quando afirma que a CONVICÇÃO NÃO CONDENA. Mas, na fase inicial do DUE PROCESS OF LAW, a CONVICÇÃO orienta e norteia os ATOS dos AGENTES PÚBLICOS que ADOTARÃO as PROVIDÊNCIAS DAS QUAIS RESULTARÃO as PROVAS, que serão oferecidas ao JUDICIÁRIO, para que possa, então, FAZER JUSTIÇA, já que o due process of law compreende a fase de tensão entre os Operadores do Direito (procuradores, advogados), no exercício da justiça (dos procedimentos judiciários). Portanto, como Advogado, e como Cidadão, tenho estado tranquilo, porque vejo que nossa REPÚBLICA DEMOCRÁTICA está se portanto de forma DEMOCRÁTICA e assegurando àqueles que presumidamente estão usando os recursos democráticos para FERIREM a DEMOCRACIA, um JUSTO PROCESSO, um JUSTO JULGAMENTO, para que possam as AUTORIDADES CONSTITUÍDAS ASSEGURAREM aos CIDADÃOS BRASILEIROS a NECESSÁRIA SEGURANÇA JURÍDICA e a LEGITIMIDADE do PODER. Sem tais atitudes, nossos POLÍTICOS acreditariam que poderiam continuar a PECAR, sem sanções aplicáveis.

JOGO de PALAVRAS e IDEIAS sem CONTEÚDO ou DIALÉTICAS, só !

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Quando se lê o período que transcrevo, e que espero não tenha sido uma reprodução do que o DD. Ministro Toffoli afirmou, fico pasmo e perplexo: " Além disso, Dias Toffoli criticou a espetacularização das megaoperações investigativas, como a “lava jato”. “Se quisermos ser os protagonistas da sociedade, temos que refletir se desejamos fazer operações que têm 150 mandados de busca e apreensão em único dia, que têm sentenças aditivas. Isso leva a um totalitarismo do Judiciário. Isso é democracia? Isso é Estado Democrático de Direito?” ". Pasmo, porque negativamente assombrado. Perplexo, ou atônito, porque curioso com a premissa que o DD. Ministro inscreveu na sua expressão volitiva. Tendo em vista que nas DECLARAÇÕES de VONTADE temos que ter em conta a INTENÇÃO NELA CONSUBSTANCIADA mais que ao sentido literal das palavras, fico pasmo. E atônito, pela afirmação de que, com todas as evidências do momento sócio-econômico em que vivemos, o DD. Ministro ainda esteja SEM VER a LUZ, que nos está sendo gerada pelas diligências LEGAIS e LEGÍTIMAS que nos estão permitindo TESTEMUNHAR a SORDIDEZ e a CORRUPÇÃO em QUADRILHA que estava CONTROLANDO o nosso País. Sim, DD. Ministro, NÃO HÁ NORMA LEGAL que restrinja o NÚMERO de MANDADOS que um ou mais JUÍZES podem autorizar, desde que haja a tipicidade legal. E sabe, DD. Ministro, TIPICIDADE é a IDENTIDADE entre os TERMOS da NORMA LEGAL e as AÇÕES ou ATOS e FATOS que as DILIGÊNCIAS POLICIAIS ou INVESTIGATÓRIAS demonstrarem que estão ocorrendo. E tantos quanto estejam ENVOLVIDOS em tais ATOS ou FATOS serão aqueles que deverão ser ALCANÇADOS pelo processo, pelo INQUÉRITO, pelo DUE PROCESS OF LAW

A quem o ministro quer proteger?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, porque OU o DD. Ministro não entende nada de PODERES e suas divisões, OU está confuso em sua exposição. Comecemos pelo princípio. A Polícia Federal, como as Polícias, em geral, não são dependências do Judiciário! A Procuradoria da República, e os Procuradores e o Ministério Público, em geral, não são órgãos ou dependências do Judiciário. Aliás, eu até diria que são tão OPERADORES do DIREITO, para a realização da justiça, como o são os Advogados. O PODER JUDICIÁRIO está atuando e possa ele continuar a faze-lo, pela AUSÊNCIA de competência e, até, de LEGITIMIDADE na representação dos POLÍTICOS que estão no exercício do LEGISLATIVO e do EXECUTIVO. Investidos de PODER, pelo VOTO, conquistaram a ILEGITIMIDADE na medida em que DEIXARAM de OBSERVAR suas FUNCIONALIDADES CONSTITUCIONAIS, para buscarem seus próprios e ilegítimos interesses, além de tentarem lançar tentáculos possessivos sobre o JUDICIÁRIO, a fim de melhor conduzirem seus OBJETIVOS de DETENÇÃO do PODER. Felizmente, a AUTONOMIA e a INDEPENDÊNCIA que foi reconhecida às entidades do EXECUTIVO e, até, a órgãos auxiliares do LEGISLATIVO, acabaram por GANHAR EXPRESSÃO e, portanto, se SOCORRERAM do JUDICIÁRIO, que lhes soube acolher e PROTEGER. Não, os EXCESSOS NÃO SÃO DESEJÁVEIS em nenhum processo democrático, mas, na REPÚBLICA brasileira, o JUDICIÁRIO é que nos está permitindo prosseguir na consecução do nosso enunciado CONSTITUCIONAL de ser uma REPÚBLICA FEDERATIVA DEMOCRÁTICA. O momento atual é um tempo de LIMPEZA, é um tempo de CORREÇÕES de RUMO, em que os CIDADÃOS, mantidos em hibernação intelectiva por BENESSES MATERIAIS gratuitas, SE DEIXOU dominar pela IMPRESSÃO de que vivia sob uma legitimidade dialética de PODER que, entretanto, buscava corroer sua estrutura.

Totalitarismo Judicial

Julio de Carvalho (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Detesto este cara, mas tenho que convir que neste aspecto ele está absolutamente certo.
Se o Judiciário começar a passar por cima do legislativo para atender aos anseios da população vai cometer os mesmos erros dos militares.

Ativismo político do próprio Judiciário

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

As mega-operações do MP, principalmente o federal, em conjunto com a Polícia Federal, não existiriam se os próprios tribunais superiores, STJ e STF, não praticassem ativismo político, na atualidade, escancaradmente, ora a favor de um partido, ora a favor de outro. O que se viu no "mensalão" foi um escandaloso ativismo político por parte dos Ministros Lewandowski (no final do impeachment também escandaloso e INCONSTITUCIONAl - e, infelizmente, com a concordância de seus pares que, em seu corporativismo, não tem a coragem suficiente de anular a decisão de manter os direitos políticos de um presidente afastado por crime de responsabilidade fiscal - EXISTE MAIOR AFRONTA ao texto constitucional do que esse????) e Dias Toffoli, este totalmente suspeito em decorrência de sua própria carreira, totalmente alavancada pelo PT, de quem foi advogado, bem como de um dos condenados naquela ação, DURANTE o período de cometimento dos crimes. Advogados de criminosos, até já condenados pela Justiça, também em nada ajudam a melhorar o sistema penal brasileiro, na medida em que, por absoluta falta de defesa, insistem, sistematicamente, em atacar quem acusa, seja a PF, o MPE, o MPF, ou principalmente o juiz que tenta, corajosa e valorosamente, moralizar um pouco este país de corruptos e corruptores. Infelizmente, a OAB que detém o poder, há muito se esqueceu da defesa dos verdadeiros valores democráticos, para se unir aos ataques sem fundamento de tais advogados. Estamos também cansados da dicotomia de interpretações do texto constitucionl: é crime, não é crime, por parte de quem também só pratica ativismo político. Tais pseudo-juristas conquistaram, eles próprios, seu total DESCRÉDITO, diante das barbaridades que a nação continua constatando e enfrentando.

O homem que cultuava a escuridão

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A história de que há, como hoje se diz, uma zona de conforto na penumbra, ainda que numa situação de anomalia, deve ser tão imemorial que é dela que Sócrates parte para demonstrar a lição que está no episódio conhecido como "a caverna de Platão", pois é por este narrado. Como se sabe, nela há um grupo de pessoas que só reconhece a realidade projetada pela escassa luz do mundo exterior, como sombras no interior de uma caverna. O min. Toffoli pouco ou nada sabe do episódio, pois ao invés de colher a lição do grande Sócrates, de que fugir das sombras e encontrar a luz se confunde com o destino humano, vem com uma arenga de outra época e lugar, e quer basear seu entendimento estapafúrdio na caserna. Ergue o balão de ensaio sobre um golpe de Estado perpetrado por militares (aliás, longamente gestado, desde a morte de Getúlio Vargas, levado à deposição sumária em 1954, até 1964, quando se consumou). Isso nada tem a ver com exercício da jurisdição, nem com ativismo judicial, nem com a consistência ou inconsistência de formas jurídicas, tais como a denúncia, que é um passo indispensável à ação penal. Ocorre que todos opinam sobre a temática absurda que Toffoli propões, e disso brotam todos os disparates imagináveis. Carlos Velloso chega a lembrar "denúncia vazia", expressão jurídica que nada tem a ver com o tema em questão, pois apenas quer dizer ruptura de um contrato sem que seja necessário demonstrar um motivo, ou seja, apenas ad nutum, por conveniência. Estamos de novo, diria Castro Alves, em pleno mar da insensatez. O min. Toffoli está apenas fazendo - já que se está usando expressões jurídicas com sentido laico - uma "defesa prévia" do que vem contra ele. Até o Conjur, que às vezes faz defesas temerárias, já aceitou que há delações contra Toffoli.

Mudou de idéia??? Não defendeu isso quando afastou Cunha!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/05/05/stf-afastamento-eduardo-cunha.htm

Muita intromissão

Thiago Gusmão Saba (Outros)

O que essa Misabel Derzi sabe do processo do impeachment? Será que ela leu os autos de uma ponta a outra? Ela fala que o que a presidente fez não é crime de responsabilidade. Ok então, a economia ruiu por conta do complô golpista né? O Governo parou de repassar dinheiro pro FIES e se endividou com os bancos por causa do complô golpista também então, e uma série de outras coisas. Enquanto esses doutrinadorezinhos de araque se fecharem em seus castelos de marfim, e insistirem nessas teses mirabolantes que sempre culminam no álibi retórico "estado democrático de direito", todos os crápulas de todos os poderes terão plena legitimidade para fazer o que quiserem e deixar de fazer o que devem.

Formação de culpa

carlos rosalvo (Procurador da Fazenda Nacional)

A pretensão da justiça célere e eficiente não pode vilipendiar a presunção de inocência. Os órgãos acusatórios não podem julgar os acusados, há separação entre o acusador público e o julgador, senão voltaremos ao processo inquisitório. Está separação remonta à época de 1871 e não parece factível e constitucional que imprensa se insurja contra esta separação.

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