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Roubo de celular

Homem é solto 14 dias depois de ser preso por erro cadastral

Um homem que ficou preso indevidamente por 14 dias foi solto pela Justiça depois de descoberto que sua detenção se deu por erro cadastral, e não por ter efetivamente cometido o crime do qual foi acusado: roubo de celular mediante ameaça com arma de fogo. O problema ocorreu porque foram geradas duas folhas de antecedentes criminais distintas para o réu no momento da prisão.

Quando o réu foi preso, seu nome foi registrado duas vezes, com grafias e números de RGs diferentes. Quando ele foi transferido da cidade de Suzano para a Penitenciária II de Lavínia foi usado um dos registros, mas sua soltura, determinada em 19 de agosto, foi expedida com base no segundo registro.

A duplicidade fez com que ele fosse mantido preso, pois a direção do presídio local não cumpriu a determinação devido à diferença de dados entre os documentos. O réu, representado pela Defensoria Pública de São Paulo, oficiou a direção da penitenciária para obter informações sobre o caso.

Depois de constatado que não há nenhum mandado de prisão pendente em nenhum dos dois cadastros, a Defensora pediu ao Juízo Corregedor a soltura imediata do réu, que foi posto em liberdade com a constatação do erro. Na decisão do juízo da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, o problema cadastral não é mencionado, mas sim a falta de comprovação do crime.

“Com efeito, a materialidade delitiva restou sobejamente comprovada nos autos, conforme relatado pelo Ministério Público. No entanto, a autoria do delito não ficou comprovada. Os réus, ouvidos em Juízo, negaram a autoria delitiva, sendo ambos unívocos em negar qualquer tipo de participação no delito. As versões apresentadas pelos réus não foram afastadas pelas provas produzidas, restando controversa a questão acerca da autoria delitiva”, detalhou o juiz Davi de Castro Pereira Rio.

O julgador destacou ainda que a vítima do crime não confirmou que o réu teria cometido o delito, o que impediu a confirmação do crime. “Assim, a autoria delitiva restou controversa, existindo tão somente em desfavor dos acusados indícios de que tenham participado da empreitada delituosa. Desse modo, a absolvição é medida de rigor.”

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 17h11

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