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Senso Incomum

Limites do juiz na produção de prova de ofício no artigo 370 do CPC

Comentários de leitores

10 comentários

Acredito na busca da pacificação social

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

No âmbito da 1ª Região o TRF anulou diversas sentenças em processos onde não foi requerida prova pericial. Entende a aludida Corte que é essencial ao deslinde da causa.
Acredito que é buscada a pacificação social, uma vez que o Magistrado julgou com base em elementos idôneos, colhidos e submetidos ao contraditório.

Juíz tem que decidir fundamentado

Luiz Aquino (Economista)

Muito estranho o "jurista" entender que o Juízo não pode solicitar perícia e apresentar seus quesitos. Ora, Juízes não sabem de tudo e não conhecem tudo. Provas de perícia médicas, de engenharia, de economia, grafotécnicas, tributárias são provas perfeitamente necessárias para que o Juízo julgue fundamentadamente. Caso contrário ele ficaria limitado ao interesse de qualquer das partes, normalmente com maior poder econômico, e não ao interesse da JUSTIÇA. Completamente equivocado o articulista!

Pau que bate em Chico

Pessoas (Procurador Federal)

Será que o Professor Lênio foi abduzido por alienígenas e um clone escreve em seu lugar? Onde está o Professor que escreveu “O que fazer quando juízes dizem que o novo CPC não deve ser obedecido?” (http://www.conjur.com.br/2015-jul-02/senso-incomum-quando-juizes-dizem-ncpc-nao-obedecido)? Sem dúvida, cabe melhor o Código, “pelos mecanismos específicos” (Streck). Não cabe simplesmente amputar a expressão “as provas necessárias”. Da forma como a lei está posta, penso que o limite esteja nos FATOS alegados. A parte que não quer ver determinado fato investigado, não deve alegá-lo em juízo como base do (ou contra o) direito pretendido. Imaginem se os juízes deixarem de cumprir o disposto em um texto claro sob a alegação de que voltaríamos ao tempo de Franz Klein (ou qualquer período indesejável aos olhos do público). O CPC está longe de ser perfeito. E norma que o Dr. Lênio sugere é melhor. Mas ela não me parece ser direito vigente.

Olhar de Ofício

FLMiranda (Outro)

Acredito piamente que o objetivo do novo códex ao estabelecer um novo paradigma em detrimento do anterior, é dar suportes mais eficazes e próximos ao sensor de justiça. Mesmo que o agir de ofício recaia sobre direitos disponíveis, caso contrário, o magistrado é limitado a aceitar como verdade (lê-se: verossimilhança) somente os fatos alegados pelo autor, mesmo que a parte ré não requeira produção de provas.

E os limites do parquet?

Macaco & Papagaio (Outros)

Questão resolvida e superada..
Agora, por favor, que tal analisar a carta político-partidária aberta do membro do Parquet contra o PGR e suas implicações concretas na esfera jurídica, logo após o impeachment de Dilma do Chefe e a denúncia contra Lula, o comandante?

Busílis

O IDEÓLOGO (Outros)

O busílis é a interpretação que recebe o texto legal sobre direitos disponíveis e indisponíveis. Após é que incidirá a atuação do Juiz na conformação do quadro probatório.

Dúvida

Eduardo Aires (Outros)

Sou um mero aprendiz, muito leigo ainda na área jurídica para debater tais temas. Porém em certo momento, o Dr. Lênio menciona em forma de questionamento quem teria que arcar com as custas do perito, mas acho que não percebi quem pagará neste caso. Alguém poderia esclarecer este ponto? Obrigado.

a leitura do art. 370, do CPC

R. G. (Advogado Autônomo)

A leitura constitucionalmente adequada do artigo 370 à luz da Constituição só pode ser a que reza que o juiz só pode determinar de ofício as provas que forem necessárias ao julgamento de mérito quando estiver em questão direitos indisponíveis das partes, do contrário, estará retornando ao velho paradigma do socialismo processual.

São para solucionar dúvidas; não substituir dever das partes

Rubens Damasceno (Advogado da União)

Muito boa a questão debatida.
Provas de ofício são principalmente para solucionar dúvidas surgidas no processo, mormente após as provas já produzidas, que devem sê-las pelas partes. Não cabe ao magistrado, que deve ser um terceiro imparcial, superar o ônus, que é das partes.

Juiz deve dizer o que é contraditório

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho me debatido sobre esse tema há mais de uma década na lida previdenciária. A meu ver, no regime do CPC 1973, a problemática discutida pelo prof. Lenio e pelo colega Sérgio Niemeyer só possuía algum sentido se o juiz ignorasse o disposto no art. 331. De acordo com citado artigo, uma vez ofertada a resposta pelo réu era aberta a fase de saneamento do processo, quando o juiz então analisaria as alegações do autor lançadas na inicial, verificaria quais fatos foram impugnados especificamente pelo réu (fatos contraditórios), e analisaria os autos para verificar se pelos meios de prova até então produzidos algum ponto ainda restava contraditório. Assim, caberia ao juiz intimar as partes a se manifestar a respeito dos meios de prova que pretendessem produzir, sempre a partir dos pontos contraditórios. Essa norma, no entanto, era sistematicamente descumprida por um motivo bem claro: dava muito trabalho para o juiz realizar essa fase, sendo que a maioria acaba por ignorar e só se aprofundava no exame dos autos no momento da sentença. Era comum o juiz indeferir provas, para chegar na sentença e dizer que tal fato não foi provado. Ainda não tenho uma opinião formada sobre essa questão no regime do CPC 2015, mas creio que o raciocínio seja o mesmo. O juiz não pode por si só determinar a produção de dada prova que entende como conveniente, MAS TEM A OBRIGAÇÃO de dizer que na sua visão de julgador determinado fato alegado nos autos é ainda contraditório e precisa ser provado. Se as partes, cientes dessa decisão jurisdicional e com tempo suficiente para refletir decidem que mesmo assim não vão produzir provas, aí o juiz não poderia determiná-las. Imprescindível, a meu ver o despacho do juiz nesse sentido, dizendo claramente que dado fato é contraditório.

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