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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o reajuste salarial dos integrantes da Corte é uma iniciativa dos julgadores do STF, e não apenas da Presidência do tribunal. "Não é o ministro que acorda num determinado dia e tem um estalo. Todos os reajustes são discutidos com os nossos técnicos do setor de finanças e os técnicos do Ministério do Planejamento. Chega-se a um determinado valor, esse valor é discutido numa reunião administrativa de ministros e isso é enviado para o Orçamento." As informações são de O Globo.


R$ 3 milhões em propina
A Odebrecht é investigada pelo pagamento de R$ 3 milhões em propina ao Ministério da Fazenda para conseguir financiamento do BNDES para obras no exterior. O pagamento à pasta teria sido viabilizado pela empresa DM Negócios Internacionais. A Folha de S.Paulo diz que a companhia seria de fachada por ter apenas dois funcionários e movimentar R$ 7,6 milhões em contratos com a empreiteira.


Arno na berlinda
O Tribunal de Contas da União pretende julgar as responsabilidades sobre as pedaladas fiscais ocorridas no governo da ex-presidente Dima Rousseff na semana que vem. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, fontes do atual governo afirmaram que que o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin tem chances de perder seus direitos políticos, o que o inabilitaria para o serviço público pelos próximos oito anos. Já a condenação de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, pelos mesmo motivos ainda é dúvida na corte. O também ex-ministro da fazenda de Dilma, Nelson Barbosa, e o atual titular do Planejamento, e Dyogo Oliveira, devem ficar fora do processo.


Direitos em xeque
O presidente Michel Temer afirmou que o projeto da reforma trabalhista será enviado apenas em 2017 e que ele não é "idiota" de retirar direitos dos trabalhadores. Com o novo planejamento, o governo, agora, focará na aprovação do teto de gastos para o Poder Público e da reforma da Previdência Social. As informações são da Folha de S.Paulo.


Controle de arte
A partir desta quinta-feira (15/9), todas as transações em espécie acima de R$ 10 mil envolvendo obras de arte deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A obrigação foi firmada em portaria assinada pela  presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa. Os vendedores das obras também deverão manter um cadastro dos compradores que fizeram aquisições acima dos R$ 10 mil pré-determinados pela nova regra. As informações são da colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.


Reintegração ao cargo
A ex-diretora da Telefônica Brasil, Cristina Duclos, pediu à Justiça sua reintegração ao cargo e a abertura de sindicância na companhia. Ela foi demitida depois de acusações de que cobraria comissão de fornecedores para contratá-los. Cristina foi demitida em junho deste ano depois de assinar um acordo com a empresa. No pedido apresentado à 33ª Vara do trabalho de São Paulo é questionada a auditoria feita pela companhia de telefonia que constatou os supostos desvios da ex-diretora. As informações são do Valor Econômico.


Disparidade de armas
A ArcelorMittal conseguiu na Justiça Federal mandado de segurança para impedir julgamento marcado para essa quarta-feira (14/9) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A companhia alegou que não há paridade entre Fazenda e contribuintes 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção. "Como falta preencher várias vagas para representantes dos contribuintes e da Fazenda no tribunal administrativo, muitos processos estão sendo julgados por turmas sem a composição completa — de oito conselheiros, segundo o regimento interno", explica o Valor Econômico.


Julgamento suspenso
O julgamento sobre a validade do acordo entre entidades públicas e a Samarco, Vale e BHP Billiton foi suspenso pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado considerou uma decisão contrária ao acordo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com a suspensão, os ministros concederam prazo para as partes se manifestarem. As informações são do Valor Econômico.


Estudem mais
Um ministro do STF afirmou que os advogados de Lula precisam estudar mais para refutar as acusações do Ministério Público Federal. Disse ainda que os procuradores da República que investigam os desvios na Petrobras, além de estudarem muito, são muito bem informados. As informações são do colunista Ilimar Franco, de O Globo.


Liderança conjunta
Juristas questionaram a denúncia do Ministério Público Federal apresentada contra Lula. Segundo eles, se o ex-presidente é considerado o líder do grupo que comandava os desvios na Petrobras, o PMDB e o PP, que auxiliaram nas indicações dos diretores da estatal, seriam coautores. As informações são do colunista Ilimar Franco, de O Globo.


Declarações infundadas
A nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que as acusações feitas pr seu antecessor, Medina Osório, de que o atual governo tenta barrar a "lava jato" para que as investigações não afetem seus integrantes, são infundadas. As informações são de O Globo.


Sem irregularidade
A ação movida pela CBF contra a Sadia, acusada de imitar o uniforme da seleção brasileira em uma de suas campanhas, foi julgada improcedente pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio. O julgador entendeu que a ex-patrocinadora da seleção não praticou marketing de emboscada, pois o contrato com a Rio-2016 garantia a exploração da marca e as cores do Time Brasil. As informações são de O Globo.


Jantar de Doria
O procurador regional eleitoral de São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves afirmou que o discurso dado pelo candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSDB, João Doria, durante jantar promovido por uma empresa de segurança não é propaganda antecipada, mas ressaltou que é preciso apurar se o encontro resultou em doações ao tucano. "Em primeira instância, a Justiça Eleitoral já negou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o tucano por suspeita de propaganda eleitoral antecipada no jantar. Na época do evento, Doria ainda era pré-candidato", diz O Estado de S. Paulo.


Fraude ao INSS
O ex-auditor fiscal Paulo Tarciso Pacioni foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão por falsidade ideológica e por inserir dados falsos no sistema da Receita Federal para beneficiar uma empreiteira com dívidas de R$ 2,91 milhões junto ao INSS. “O réu tinha pleno conhecimento do caráter injusto de sua conduta pois é graduado em Direito e contabilidade”, disse a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz. As informações são de O Estado de S. Paulo.


Reintegração autorizada
A reintegração de posse do antigo Cine Marrocos, na Rua Conselheiro Crispiniano, no centro de São Paulo, foi autorizada pela Justiça. A ação deverá ocorrer neste fim de semana. O prédio da Prefeitura está ocupado desde 2013 por cerca de 700 pessoas, e os líderes da da ocupação, organizada pelo Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS), foram presos mês passado durante operação contra o tráfico de drogas na Cracolândia. As informações são de O Estado de S. Paulo.


Depoimento à PF
O ex-presidente Lula prestou depoimento à Polícia Federal em Brasília depois da posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo. As informações são da Coluna Estadão, de O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Chefe do esquema
Ao comentar a denúncia feita pelo MPF contra o ex-presidente Lula, a Folha de S.Paulo diz, em editorial, que os apontamentos feitos contra o ex-presidente são desastrosos e que isso abala sua imagem na política. "Todo o contexto de corrupção sistêmica descrito por Dallagnol converge para Lula, cuja posição central foi repetidas vezes lembrada por recursos visuais." Porém, o veículo ressalta que não foram apresentadas provas. "Ao menos por ora, fica a impressão de que, sem conseguir apresentar evidências mais robustas contra Lula, o Ministério Público Federal tenta suprir a lacuna com retórica."


Conduta criticada
Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Janio de Freitas critica a postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mas diz que o pedido de impeachment apresentado contra ele tem poucas chances de êxito. Também aponta que a negativa de transferir o caso envolvendo a chapa Dilma e Temer para outro julgador o impedem de julgar esse caso.


Saem as empresas, entra o crime organizado
Para O Globo, a proibição de doações por empresas a campanhas eleitorais gerou como efeito colateral o aumento da participação do crime organizado nos pleitos. O jornal cita como exemplo dessa "troca" o assassinato de candidatos no Rio de Janeiro. 


Mercado olha Cármen
Para o colunista Fabio Alves, de O Estado de S. Paulo, afirma que o mercado está observando a gestão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, uma gestão austera da ministra poderá impactar no preço dos ativos brasileiros. "Todavia, o mercado não vai antecipar essa visão nos preços dos ativos brasileiros, até porque a Corte é vista como um colegiado com tradição de se mover lentamente e o presidente dela, por si só, tem limites ao que pode impor."

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2016, 14h44

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