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Denúncia questionada

Guardar bens de ex-presidente não é crime, diz chefe do Instituto Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirma que o Ministério Público Federal o acusou de lavagem de dinheiro apenas por ter atuado na preservação do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi um dos denunciados na última quarta-feira (14/9), em novo passo da operação “lava jato”, mas pediu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tranque as acusações contra ele.

Segundo o MPF, Okamotto ajudou a ocultar valores de Lula quando o instituto assinou contrato com a empresa Granero, para armazenagem de presentes e outros bens recebidos pelo ex-presidente durante o mandato. Como a mesma empresa recebeu dinheiro da construtora OAS, os procuradores da República consideram lógico que a Granero foi usada para intermediar a entrega de vantagem indevida a Lula, em troca de fraudes na Petrobras.

A defesa de Okamotto diz que a acusação não faz sentido. Em pedido de Habeas Corpus apresentado nesta quinta (15/9), o criminalista Fernando Augusto Fernandes afirma que a OAS só patrocinou a preservação de um acervo “colossal”, que inclui 400 mil cartas de brasileiros, por exemplo.

Paulo Okamotto solicita que o TRF-4 tranque trecho de denúncia do MPF.
Reprodução

Segundo o advogado, a denúncia está errada ao dizer que a armazenagem desse patrimônio é de interesse unicamente de Lula. Ele considera que a preservação do acervo é de interesse público, mesmo que os bens sejam privados, pois a Lei 8.394/91 fixa providências para a conservação e o acesso de documentos dos presidentes da República.

“É necessário aclarar que, apesar de a Lei 8.394/91 falar em acervo documental, o Decreto 4.344/02, que a regulamentou, foi categórico ao estabelecer que não só documentos em sentido estrito compõem os acervos”, acrescenta Fernandes.

Decisão certeira
Por avaliar que a imputação do crime de lavagem de capitais não resiste a uma simples justificativa, a defesa pede que o TRF-4 impeça o andamento da denúncia, para evitar que o juiz federal Sergio Fernando Moro abra ação penal. “Este Habeas Corpus é impetrado em repressão à denúncia e em prevenção à decisão, que já se sabe estar a caminho, para receber uma denúncia sem justa causa, por fato evidentemente atípico.”

O advogado reconhece que a corte tem negado de conhecer pedidos de HC em caráter preventivo, porém alega que o cabimento dessa medida está garantido pela Constituição Federal. No dia 31 de agosto, o TRF-4 já negou outra tentativa de Okamotto nesse sentido, por considerar que só cabe Habeas Corpus preventivo quando há fundado receio de que venha a ser expedida ordem de prisão ilegal.

Clique aqui para ler o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2016, 21h37

Comentários de leitores

3 comentários

Acervo documental é o patrimônio do ex-presidente!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Legem habemus. Se Lula "se equivocou" e levou os contêineres com TODOS os BENS que PERTENCIAM ao PATRIMÔNIO NACIONAL, porque NÃO ERAM por LEI DEFINIDOS como ACERVO PESSOAL do EX-PRESIDENTE, cometeu CRIME, sim, e a NORMA LEGAL há que ser observada. Por que pretender, por exemplo, LEVAR um CRUCIFIXO QUE TRADICIONALMENTE FIGURAVA na FOTOGRAFIA de VÁRIOS EX-PRESIDENTES? Isso foi engano? Só pode ser brincadeira! Por que levar os presentes que ganhou em visitas OFICIAIS, e que a LEI DEFINIA como PATRIMÔNIO NACIONAL, tal como a adaga, que os jornais nos mostraram? Ah, outros fizeram? __ Sim, fizeram. Basta ler, na Internet, a Carta Testamento ou a Carta Doação de Sarney ao Museu que foi constituído no Maranhão, para acolher o "ACERVO documental e museológico" que ele levou. Logo nos daremos conta que HAVIA muito mais que ACERVO DOCUMENTAL e pessoal. Mas nada foi feito. E, se crime houve, um crime não justifica outro. No caso de LULA, foram caminhões e caminhões, que geraram a tal contribuição que a OAS fez para pagar o custo da guarda dos contêineres. Assim, é tempo de que o Tesouro Nacional, o Estado brasileiro recupere o que foi levado, para que figure no museu da presidência. O Sr. Paulo Okamoto, como fiel escudeiro de Lula tem feito o possível, para salvar o "chefe" dos ATOS TEMERÁRIOS praticados, mas é mister que a PROCURADORIA da REPÚBLICA inicie logo a ação penal competente e recupere às custas de LULA o transporte de tais bens, para que venham a figurar num MUSEU da PRESIDÊNCIA, situado em Brasília. É mister que o PATRIMÔNIO NACIONAL venha a ser RECONSTITUÍDO!

Só o molusco é esperto...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Quem seria o verdadeiro dono do triplex???
Vou invadí-lo, me mudarei para lá e quero ver quem me molestará. E não adianta aforar reintegração, imissão ou qualquer medida possessória, porque até agora ninguém sabe quem é dono.
Quanto ao acervo, se foram presentes recebidos em visitas e missões protocolares, pertencem à União. Só poderá ser particular, se a visita fosse em condição de turista. Logo, deveria a União reivindicar a propriedade e posse. Mais um processo pra ele se divertir.

Hc x instituto político

Paulo De Lacerda PhD (Médico)

Resta saber no merito do HC em prol do acusado objetivamente qual real razão do estranho e suspeito interesse da OAS empresa privada ..
Pagar fortuna por guarda de pretenso acervo dito "pessoal " composto por bens recebidos pelo ex mandatário como vários presentes protocolares, alguns de ouro de alto valor .. (sic? ??)
Em contrato assinado pelo instituto do político e empresa Granero encontrado pela PF oculto nos cofres do BB em agência da capital paulista, segundo notícias da mídia. ..
Segundo TCU deverá tal mesmo acervo "pessoal " ser devolvido a União que deverá dar destino legal a acervos de ex mandatários ...
Com a resposta a justiça federal na concreta analise do mérito do HC em tela em prol do notório personagem ! !!

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