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Quebra de confiança

Citar acusações contra advogado para substituí-lo em ação não gera dano moral

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Dizer que a revogação de mandato de um advogado foi feita porque ele responde a procedimentos instaurados pela Ordem dos Advogados do Brasil não dá a ele o direito de ser indenizado por danos morais. Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença  que negou o pedido de um advogado que não aceitou ter sido ter sido substituído num processo. O peticionamento, com a revogação de poderes, ocorreu em 17 de março de 2011.

O autor reclamou especificamente deste trecho do termo de revogação, apresentado pelo advogado que assumiu o processo: "Motivos: É fato notório no estado do Rio Grande do Sul que o Advogado D. F. N. responde a processos disciplinares na OAB-RS por ter sido acusado de desviar dinheiro dos servidores públicos, bem pelo de o mesmo estar em local incerto e não sabido, não mais acompanhando ou dando acompanhamento aos meus processos’’. Para o autor, sua imagem foi maculada, já que a citação levantou boatos, distorceu informações e lhe imputou crime à pessoa do demandante.

A juíza Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do Foro Central, não viu nenhuma imputação de crime, apenas a mera citação de processos na OAB, o que vem amparado em documentos. Além do mais, observou a juíza, o próprio autor informou que reportagens da TV noticiaram seu envolvimento em inúmeros inquéritos policiais, inclusive os que investigam o desvio de dinheiro de clientes.

"A referência feita aos processos disciplinares tramitando contra o autor com base na apropriação de verbas de clientes, alardeada pela reportagem da televisão, atingindo, por óbvio, grande público não importa em ato ilícito, não desbordando da linha argumentativa, talvez supérflua, mas entendida como necessária para motivar a referida revogação. Não se tratam de acusações como pretende fazer crer o autor, mas de referências, valendo-se os requeridos de fatos tidos como verdadeiros e não sigilosos’’, anotou na sentença.

A julgadora acrescentou que o mandato judicial não se extingue com o tempo tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa. Portanto, a duração do mandato depende da permanência da confiança, o que, no caso concreto, ruiu em face da veiculação da notícia das investigações e dos processos sofridos pelo autor.

"Portanto, como dito, da simples revogação do mandato não se depreende a desonestidade ou incompetência do antigo patrono, tampouco deveria esse profissional sentir-se ofendido ou abalar-se moralmente com tal fato. Em momento algum houve ofensa direta e pessoal à personalidade, à honra subjetiva do autor; logo, inexiste ato ilícito apto a gerar ofensa aos direitos de personalidade do requerente, descaracterizando o direito à reparação civil", registrou na decisão.

Clique aqui para ler o acórdão modificado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2016, 9h42

Comentários de leitores

1 comentário

Pensando um pouco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos imaginar por alguns instantes (adianto desde já que tal espécie de raciocínio será difícil para muitos) duas outras situações assemelhadas. Na primeira situação, o advogado renuncia ao mandato judicial, alegando que o cliente possui inúmeros inquéritos e ações penais contra ele, estando em local incerto e não sabido e na prática constante de crimes. Pergunto: isso é motivo para que um advogado renuncie ao mandato? Ainda que seja, ele poderia lançar tais considerações em face ao cliente? O Código de Ética da Advocacia dá a resposta no art. 16: "A renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou". Por outro lado, passemos à segunda situação. Digamos que um juiz tenha contra si alguns processos administrativos no CNJ e algumas investigações a respeito de condutas supostamente criminosas. Da mesma forma, o juiz possui inúmeros recursos julgados procedentes anulando ou modificando suas decisões. A parte poderia nesse caso recusar o juiz alegando tais razões? Vê-se que nas duas situações teóricas acima mencionadas, tanto o advogado como a parte no processo certamente estaria infringindo normas éticas e fatalmente seriam condenados na esfera cível e criminal. Quando o prejudicado pela situação é um advogado, há um CLARO COMPLÔ no Brasil que afasta por completo o direito do profissional a uma justa indenização, como se cliente não tivessem também que ter compostura ou respeitar um mínimo de ética. Claro, surgirão os bobalhões de plantão dizendo o contrário. O que é preciso entender nesses casos é que quem paga o pato é o povo brasileiro. O Brasil possui uma carência monumental de Justiça, enquanto os advogados estão sendo acuados de todas as formas enquanto a ilegalidade "nada de braçada".

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