Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Modus Operandi

Cármen Lúcia pede que presidentes de TJs indiquem casos prioritários

Os temas de repercussão geral que são considerados prioritários pelos presidentes dos Tribunais de Justiça devem ser encaminhados para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, até o dia 30 de setembro. A medida foi definida no encontro em Manaus entre a chefe do Supremo e os 27 líderes dos tribunais de Justiça do Brasil.

Foi consenso que a questão dos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos, cujos processos estão suspensos (sobrestados) em todo o país à espera de definição da matéria pelo Supremo, está em primeiro lugar.

Outro objetivo do encontro foi encaminhar a pauta de julgamentos do STF e definir as políticas públicas a cargo do Conselho Nacional de Justiça, a partir da realidade e das necessidades dos estados. A ministra pretende realizar reuniões mensais com os presidentes dos TJs, repetindo o modelo que adotou quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. A próxima reunião já está marcada para o dia 14 de outubro, às 10h.

Na reunião, a ministra lembrou que a Justiça estadual representa 80% do Poder Judiciário brasileiro, por isso começou a série de reuniões pelos presidentes dos TJs. Mas, ainda nesta semana se reunirá com os presidentes dos cinco tribunais regionais federais e, na próxima, com os presidentes dos tribunais regionais do trabalho.

Cármen Lúcia quer saber quantos juízes em exercício há no Brasil, onde estão lotados, quantas comarcas estão providas e quantas estão sem titular. Essas informações também devem ser encaminhadas a ela até o dia 30 de setembro. A ministra Cármen Lúcia também quer adotar em todo o país a realização de audiências virtuais entre magistrado e advogados das partes, a exemplo do que faz em seu gabinete no STF. E também estuda a utilização do sistema de videoconferência para a realização das audiências de custódia.

Execução fiscal
A presidente do STF solicitou aos presidentes dos tribunais de Justiça os processos de execução fiscal. Ela quer saber quantas são as varas especializadas em execução fiscal em todo o país e qual a deficiência das comarcas. Estima-se que haja um passivo de R$ 2,4 trilhões em execuções fiscais no país, mas, segundo a ministra Cármen Lúcia, muito dessas dívidas são “podres”, e não correspondem à realidade. “Se forem dívidas podres, precisamos explicar isso à sociedade. O que não se pode é ter esse passivo fictício na conta do Poder Judiciário”, afirmou.

Sistema penitenciário
Outro item da pauta da reunião com os desembargadores foi a questão dos presos provisórios e do sistema penitenciário. A nova presidente do STF disse que vai enfrentar esse problema com rigor. “É um problema que tem tudo a ver com a gente, porque é o juiz quem mandar prender, é o juiz quem manda soltar. A parede do presídio é um problema do Executivo, mas o ser humano que está lá dentro é problema nosso”, asseverou.

Presas grávidas
Evitar que as detentas gestantes deem à luz dentro de celas é uma das preocupações da nova presidente do STF no que diz respeito aos graves problemas do sistema penitenciário. A ministra Cármen Lúcia quer que os estados ponham em funcionamento centros de referência da presa grávida, aos quais as detentas sejam encaminhadas no sétimo mês de gestação. “Quero terminar meu mandato sem nenhum brasileirinho nascendo dentro de uma cela. Isso é inadmissível. Isso é simplesmente descumprir uma lei, a Lei do Ventre Livre. Esta é uma realidade que nós vamos mudar, tenham certeza”, finalizou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AM. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2016, 15h48

Comentários de leitores

1 comentário

STF

O IDEÓLOGO (Outros)

O STF não tem registro do que é prioridade?

Comentários encerrados em 23/09/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.