Teori arquiva pedido de prisão de Cunha e envia ações para Moro e RJ

Por considerar que o pedido de prisão contra Eduardo Cunha ficou prejudicado com a cassação de seu mandato de deputado federal, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a solicitação feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot em maio deste ano. Para Janot, a prisão de Cunha era necessária porque ele estaria usando seu cargo para prejudicar as investigações da operação “lava jato”.

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Além do arquivamento, a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados fez com as ações contra ele fossem enviadas ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, e para o Rio de Janeiro. Em Curitiba serão julgadas as denúncias de que o parlamentar cassado teria recebido propina relacionada a um contrato de exploração de petróleo pela Petrobras no Bênin, na África.

O Ministério Público Federal afirma que os valores vindos desse contrato foram depositados por Cunha na Suíça para serem lavados. Com a migração de instância, o ex-deputado responderá ao processo junto a sua mulher e filha, Claudia Cruz e Danielle Cunha, que respondem às mesmas acusações.

Para o Rio de Janeiro foram enviadas as denúncias de que Cunha teria recebido propina vinda de contratos da Petrobras para construção de sondas. Segundo o MPF, o valor seria de R$ 5 milhões.

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo, que defendem Cunha, afirmaram que ainda não obtiveram acesso às decisões do ministro Teori Zavascki e que ainda estão pendentes de decisão recursos apresentados ao STF.

Eles afirmam que, como apresentaram embargos perante a Câmara dos Deputados, o julgamento sobre a perda do cargo não foi concluído e Eduardo Cunha mantém as suas prerrogativas de parlamentar. "Tão logo a defesa tenha acesso às decisões vai analisar quais medidas poderão ser adotadas", diz nota enviada pelos advogados.

*Texto alterado às 21h17 do dia 14 de setembro de 2016 para acréscimos.