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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou, pela primeira vez, um informante da ditadura militar. Segundo a denúncia, o médico aposentado João Henrique Ferreira de Carvalho, conhecido como o Jota, atuou como infiltrado na Ação Libertadora Nacional (ALN), organização que integrava a resistência armada à ditadura militar (1964-1985). Além do informante, o MPF denunciou pelo crime de homicídio qualificado os ex-policiais militares Beatriz Martins, a agente Neuza, e Ovídio Carneiro de Almeida, vulgo agente Everaldo, colaboradores do Doi-Codi. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pinheiro fala
Em novo depoimento à Justiça nesta terça (13/9), depois de permanecer em silêncio, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, admitiu que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da CPI da Petrobras, em 2014. Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos aos ex-senadores Vital do Rêgo (PMDB), atual ministro do Tribunal de Contas da União, e Gim Argello (ex-PTB), preso pela “lava jato”, além do deputado Marco Maia (PT-RS). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delação de Cunha
Um dia após a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), membros da Procuradoria-Geral da República indicaram que devem endurecer as negociações de um eventual acordo de delação premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados. A avaliação de procuradores é que tratativas com um dos principais alvos da operação “lava jato” podem desgastar a imagem da PGR. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


O que posso fazer?
Após ouvir crítica do governador Flávio Dino (PCdoB-MA) aos excessos da “lava jato”, a presidente do STF, Cármen Lúcia, apontou limitações ao seu papel como ministra e que política "não é sua praia". As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Nova fase
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (13/9) mais uma fase da operação acrônimo. Um dos alvos é Felipe do Amaral, empresário ligado ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Filho de uma prima da ex-mulher do governador, Amaral é suspeito de ter recebido propina da montadora Caoa em troca de intervenções feitas por Pimentel no Ministério de Desenvolvimento em favor da empresa. O petista esteve à frente da pasta de 2011 a 2014, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff na Presidência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Infiltrado do Tinder
O Ministério Público de São Paulo decidiu investigar a suposta infiltração de um capitão do Exército em um grupo de manifestantes que foram detidos no dia 4 de setembro. Segundo a promotora Luciana Frugiuele, do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), o órgão deve apurar a denúncia dos manifestantes juntamente com outro caso, em que um dos detidos afirma ter sido agredido por policiais. A infiltração teria sido por meio do aplicativo de relacionamentos Tinder. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Esquema em Ribeirão Preto
A primeira fase da operação sevandija foi encerrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público paulista com 31 pessoas denunciadas por irregularidades na terceirização de mão de obra a órgãos públicos, na contratação de obras da rede de água no pagamento de honorários advocatícios a um escritório em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo). Entre os crimes atribuídos aos envolvidos está o de organização criminosa e corrupção ativa e passiva. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Propostas de Barroso
Para o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a reforma política deve ser baseada em três pilares fundamentais: baratear o custo das eleições, incrementar a legitimidade da democracia e reduzir o número de partidos. "Há uma necessidade imperativa de acabar com a multiplicação de partidos que vivem como legendas de aluguel, unicamente parra arrecadar recursos do fundo partidário e vender seu tempo de rádio e TV", disse Barroso em palestra a empresários em São Paulo nesta terça-feira (13/9). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pedido já atendido
A OAB incluiu nos Dez Compromissos com a Democracia a serem assinados pelos candidatos a prefeito um item que a Câmara de São Paulo já atendeu em 2001: o fim das votações secretas nas câmaras municipais. João Doria (PSDB) não quis endossar por não concordar com a tese. Todos os outros candidatos deram OK. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Volta dos Batista
A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília revogou as medidas cautelares impostas à J&F — controladora da JBS e da Eldorado Celulose, entre outras empresas — no âmbito da operação greenfield. A decisão permite a volta imediata dos irmãos Wesley e Joesley Batista a seus cargos no grupo. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2016, 11h53

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