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Prisões ilegais

MP-SP reclama de monitoramento do MPF durante protestos contra Temer

O Ministério Público de São Paulo classificou como inadmissível a invasão de competência por parte do Ministério Público Federal, que decidiu monitorar a conduta das forças policiais de São Paulo em manifestações contra o presidente Michel Temer e acompanhar as audiências de custódia de 18 detidos, que acabaram sendo soltos pelo juiz Rodrigo Tellini.

Na ocasião, o MPF acompanhou a sessão por enxergar, nas prisões dos manifestantes, “graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal”, conforme afirmou o procurador regional da República Marlon Weichert.  

Inconformados com a atitude do Ministério Público Federal, o órgão paulista ingressou com um Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nele, o MP-SP pede a anulação do procedimento administrativo de acompanhamento instaurado pelo MPF. O pedido de providências é assinado pelo o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o corregedor-geral do MP-SP, Paulo Afonso Garrido de Paula.

O MP-SP também apresentou uma Reclamação Disciplinar ao corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, para que ele instaure procedimento para apurar eventual infração dos deveres funcionais dos procuradores.

“O entendimento dos representantes do MP-SP é que os procuradores agiram fora de sua competência legal, uma vez que o controle externo da atividade policial nos estados, tanto no seu braço civil, quanto militar, cabe exclusivamente ao Ministério Público de cada unidade da Federação”, diz a nota.

Esta não é a primeira reação dos promotores e procuradores de paulistas contra a atuação do MPF. A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) manifestou descontentamento com essa fiscalização. Em nota, a entidade afirmou que os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo “nunca foram omissos”, e não atuam de forma política. Além disso, a APMP ressaltou que esses profissionais atuam apenas dentro do que a Constituição e as leis lhes autorizam. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2016, 11h08

Comentários de leitores

13 comentários

Deprimente

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O que me deixa deprimido é observar advogados defendendo abusos por parte de uma força policial.
Esse raciocínio é tão ingênuo e irracional, como espancar o próprio filho por ter fumado a bituca de cigarro deixada pelo pai.

Mpf x mpe!

Neli (Procurador do Município)

Penso que o MPF não pode intervir nesse caso.Fere a Autonomia do Estado! Em todo caso...Dias atrás, fui a uma manifestação contra a saída da presidente(camisa vermelha) e o que vi na rua Augusta? A Tropa de Choque ! E uma menina, classe média alta, vinte e poucos anos, xingando o policial. Parei e fiquei olhando. Em dado momento,ela, continuando a falar, botou o dedo em riste no rosto do policial. E o policial jogou no rosto da menina spray de pimenta.Ela se abaixou e ficou em posição fetal contorcendo de dores, recebendo auxílio moral de dois colegas.Como ser contra o PM ali?Isso me recorda na época da Ditadura, vi dois policiais chuchando ,com a tonfa, um menor. Não era advogada e nem sonhava um dia ser. Cruzei os braços e fiquei olhando para os policiais. Aí um deles, sem graça , disse: ele estava cheirando cola. Respondi:leve a um hospital, oras. Tornando-me ao presente, pseudos líderes políticos instigam seguidores e as pessoas não sabem que os policiais militares apenas cumprem, e bem, a sua obrigação!

Me parece falta de educação

Bruno Goncalves Claudino (Outros)

Me espanta ver tantos da área do direito se manifestarem a favor ou contra certas ações estatais com base na conveniência ou no conceito moral do que é certo em detrimento da lei e da ordem consignados no nosso ordenamento jurídico. O colega Gabriel da Silva Merlin taxou de vândalos os presos e suspeito que nem mesmo teve acesso aos autos. O MPSP deve ter suas razões jurídicas para agir contra a atuação do MPF no caso. O MPF deve ter suas razões jurídicas para agir no caso. Para o bem do debate e do progresso do conhecimento, seria melhor discutirmos isso com base na lei e não em meros bocados de moral e conveniência.

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