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Litigância internacional

Defensoria do Rio vai à ONU por melhorias em manicômios jurídicos

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Em favor de melhorias na assistência de pessoas inimputáveis detidas em manicômios jurídicos, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro encaminhou um documento à Organização das Nações Unidas expondo os problemas do sistema, como a situação análoga à de tortura e a detenção arbitrária por parte da Justiça brasileira.

Atualmente, 240 pessoas encontram-se detidas em manicômios judiciários no estado do Rio de Janeiro. Informações como quanto se gasta para manter cada uma delas nas entidades não são claras, e as razões para que elas permaneçam enclausuradas por mais tempo do que o determinado se respaldam na falta de lugares para onde elas possam ir e na falha do sistema Judiciário em cumprir a Lei 10.216/01.

Segundo a Defensoria, a lei promoveu uma mudança de paradigma para a saúde mental, tirando o hospital do epicentro da atenção e redirecionando para os centros de Atenção Psicossocial (Caps) a missão de ser o elo entre a pessoa com deficiência, sua família e os demais equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Visibilidade lá fora
O objetivo do documento enviado à ONU é fazer da litigância internacional uma estratégia que ajude na solução do problema por meio do "poder de embaraço", segundo a defensora Patrícia Magno. O documento é levado aos relatores da ONU, que devem cobrar do Itamaraty informações com relação ao problema. O Itamaraty então pede informações ao governador do estado. "Cada vez que as informações são buscadas, há uma movimentação questões são levantadas. Isso já tira o problema da invisibilidade. O segundo ponto é que, dependendo do que for apresentado pelo estado brasileiro, a situação é reportada ao Conselho de Direitos Humanos e aí há o constrangimento internacional", explica Patrícia.

Para a defensora, a estratégia da litigância internacional é poderosa em questões que exigem uma discussão da sociedade: "É uma estratégia de força política. Hoje em dia, todos os estados se preocupam com sua imagem internacional, então vamos jogando com isso para internamente conseguir um caldo de cultura político que permita essas mudanças que a gente reivindica há muito tempo e temos dificuldade de alcançar. Essa estratégia serve para ampliar o debate e possibilidades de construção de políticas públicas sérias para concretizar o direito dessas pessoas", enfatiza. 

O documento elaborado pela Defensoria explica que a ideia não é fazer com que as pessoas fiquem sem assistência ou que a sociedade sinta-se insegura, mas zelar pelo direito dos inimputáveis: "Esses manicômios são muito parecidos com as cadeias, já que quem fica responsável, diretamente, pelos detentos são agentes penitenciários, que acabam se tornando 'enfermeiros', sem, no entanto, ter recebido qualquer treinamento para isso".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2016, 19h54

Comentários de leitores

3 comentários

Estufas do EU

Larissa Arruda (Assessor Técnico)

Bela iniciativa. Em nossa sociedade o "doente mental" já carrega por si só um estigma, quem dirá quele que cometeu, em tese, um crime (digo isso, pois não é novidade encontrar nestes "estabelecimento", indivíduos abandonados, tanto pela justiça como por seus familiares).
Neste contexto, sábias as palavras do cientista social, antropólogo, sociólogo e escritor canadense Erving Goffman ao referir-se aos manicômios judiciários: "Em nossa sociedade, são as estufas para mudar pessoas; cada uma é um experimento natural sobre o que se pode fazer do eu".

Ana Lúcia

Cecília Ferreira (Professor)

isso tudo é inveja? Ana Lúcia , você deve ser advogada. cobre da oab uma postura sobre o assunto. não fique cornetando quem tá trabalhando. não sou advogada nem defensora pública, mas o que vejo é a defensoria lutando por pautas progressistas e a advocacia com pautas corporativistas

Pega o dinheiro que se desperdiça com Defensoria e cria mani

analucia (Bacharel - Família)

Pega o dinheiro que se desperdiça com Defensoria e cria manicômios judiciais....

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