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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Acesso a advogado

Corte europeia diz que terrorismo justifica flexibilização de direitos

A Corte Europeia de Direitos Humanos definiu que, quando se trata de uma ameaça terrorista, direitos dos acusados podem ser flexibilizados para proteger a sociedade. Os juízes consideraram que o Reino Unido agiu de maneira correta ao permitir que a polícia interrogasse três suspeitos sem a assistência de um advogado. A decisão da corte, anunciada nessa terça-feira (13/9), é definitiva.

Os três que levaram a reclamação para a corte europeia foram condenados por planejar um ataque terrorista em julho de 2005. Eles colocaram bombas no transporte público de Londres, mas elas acabaram não explodindo. Ao serem presos, foram interrogados por horas sem poder falar com um defensor.

Na época, em 2005, Londres havia sofrido uma série de atentados no transporte público. A polícia londrina justificou que o interrogatório foi necessário para evitar novos atentados terroristas na capital.

O argumento foi aceito pelos juízes da câmara principal de julgamentos da corte europeia. Eles consideraram que, quando há risco imediato de morte na sociedade, a urgência em interrogar suspeitos prevalece sobre o direito de defesa de cada um.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2016, 14h18

Comentários de leitores

3 comentários

CALMA, terá que se aplicar no Brasil.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, não se esqueçam de que o início do cumprimento da pena, apenas APÓS o "transito em julgado da sentença condenatória", sabendo-se que, nos termos da LEGISLAÇÃO em VIGOR, os fatos e a tipicidade do crime não serão mais discutidos, terá que ser REVISTO, para que o CONDENADO cumpra de imediato a sua sentença. Após a confirmação da sentença condenatória em SEGUNDO GRAU, num juízo coletivo, nada justifica que o condenado não cumpra sua sentença. O que se discutirá, após, são nuanças constitucionais E, eventualmente, legais, que têm demonstrado não levar tais recursos à procedência, senão em uma porcentagem inexpressiva de casos. A SEGURANÇA JURÍDICA da SOCIEDADE se IMPÕE ao direito subjetivo do condenado em ficar em liberdade. Quem chegou a ser ou foi CONDENADO em SEGUNDA INSTÂNCIA, já terá EXERCIDO com plenitude seu direito amplo de defesa, porque, APÓS a referida DECISÃO, NÃO MAIS CABERÃO DISCUSSÕES dos FATOS e das PROVAS. Nuanças que couberem, se abrigadas nas instâncias superiores, darão margem a que o condenado reivindique as perdas e danos se eles forem devidos. Vivemos momentos que, mutatis mutandis se assemelham muito àqueles a que os terroristas estão submetendo os Cidadãos europeus, porque os CRIMINOSOS estão USANDO FACULDADES da DEMOCRACIA para GOLPEAR os CIDADÃOS DEMOCRATAS!

Nossos terroristas

Eududu (Advogado Autônomo)

Já no Brasil, os terroristas que mataram, sequestraram, roubaram, torturaram e promoveram atentados à bomba em nome da causa comunista recebem indenização. Que reste claro que o regime militar instaurado em 1964 fez, à época, o que todas as nações ainda fazem para combater os facínoras que promovem o terrorismo...

Bananeira

Professor Edson (Professor)

Aí aí se fosse no Brasil.

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