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Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Câmara aprova MP que dá descontos para a quitação de dívidas rurais

A Medida Provisória 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi aprovada nesta terça-feira (13/9) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, as dívidas quitadas ou renegociadas até o dia 29 de dezembro do ano que vem terão direito a descontos.

A proposta vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores de regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O objetivo é beneficiar trabalhadores atingidos, nos últimos anos, pela forte estiagem.

A liquidação valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa). Serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente.

Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais. A aprovação fez parte de um acordo dos líderes partidários para “limpar” a pauta trancada por várias MPs. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2016, 13h33

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