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Separação de poderes

Responsabilizar Lewandowski por fatiamento é inconstitucional, diz Senado

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Comentários de leitores

22 comentários

Argumentos pífios...

Luís Carlos - Servidor Público (Assessor Técnico)

Defesa patética...

Aparelhamento estatal pelo PT

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

Enquanto não desfeito o aparelhamento estatal realizado pelo PT e por toda a patota da esquerda revolucionária brasileira (o que, ressalta-se, demorará anos, nas sábias palavras do Prof. Olavo de Carvalho), o Brasil continuará sendo refém dessa corja.

Concordo com José Speridião Junior

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Tivessem um pouco mais de ousadia e coragem, bastava os senadores contrários se posicionarem contra o golpe praticado pelo presidente do STF e anuído pelo presidente do Senado e simplesmente se negarem a participar da segunda votação, alegando violação da CF.

Enxergamos o que nos convém

Pssimista Brasil (Administrador)

Fico triste, que os nobres colegas não estão focados nas mentiras que parecem verdades.
O papel do advogado é defender a Constituição em sua plenitude.
Embora a conduta do ministro, seja o objeto da matéria, não podemos esquecer da causa raiz.
Com a devida vênia, sabemos que esse julgamento, já começou errado em sua essência.
Estava no Congresso Nacional quando observei a conversa entre líderes do PT acertando que votariam pela admissibilidade da abertura do processo contro o Cunha e como retaliação, ele ameaçou com a admissibilidade da arbetura do impedimento.
Destarte, não podemos enxergar o que nos convém.
Algo que começou errado, só poderia terminar errado.
Mesmo não sendo petista e tendo divergência pelas políticas implantadas, temos que admitir que trata-se de um golpe parlamentar, onde ao menos, tiveram o mínimo de misericórdia...

Acatar a vedação ao fatiamento implica em anular julgamento.

Igor Almeida (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se as teses contra o fatiamento forem acatas pelo STF, não se poderá simplesmente aderir os efeitos da cassação de direitos políticos ao efeito da destituição do cargo, até porque os resultados foram divergentes entre as duas votações; a meu ver, o procedimento juridicamente mais adequado seria a anulação de toda a sessão, com devolução da matéria ao Senado para que inclua novamente em pauta a votação, dessa vez sob os ditames constitucionais.

Fatiamento no Senado favorece Dilma

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Já passou o momento de decidir se Dilma poderia ou não ser favorecida pela manutenção de seus direitos políticos.
O que cabe agora resolver é se a decisão dos senadores que a favoreceram pode ou não ser alterada no Supremo Tribunal Federal.
Não tenho dúvidas quanto a isso.
O princípio constitucional da separação e harmonia dos Poderes da República tem suas limitações no próprio texto constitucional. Nesse sentido, é preciso distinguir entre uma deliberação política daquela que seja adotada com infringência de artigo, de dispositivo ou de princípios da própria Constituição.
No caso em questão, errou o presidente da sessão do impeachment ao admitir a proposta de fatiamento do julgamento em face do que dispõe o parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal. Mais ainda quando ele próprio faz descaso do próprio texto constitucional, permitindo esse fracionamento do julgamento do impeachment.
Lembrando o precedente norte-americano do caso Marbury v Madison, de 1803, fica evidente que essa violação da Constituição Federal se enquadra no campo de atuação do Supremo Tribunal Federal.
Violada a Constituição no próprio Senado Federal, o ato inconstitucional não poderá prevalecer, sob pena de inversão da ordem jurídica constituída. A separação dos Poderes da República não serve de argumento para violar-se a própria Constituição. Nem a alegação de que se trate, no caso, de decisão política. Esta, se assim o foi, o foi entretanto antecedida pela violação de clara disposição constitucional decorrente da dicção do parágrafo único do artigo 52 da Carta Federal.
Desse modo, entrevemos fortes fundamentos para invalidação, pelo Supremo, não da decretação do impeachment da Presidente afastada, mas do ato que a livrou das consequências dessa votação.

Enquanto isso na republica do "eu não sabia"......

hammer eduardo (Consultor)

Esta grotesca manobra de encerramento do que todo mundo já sabia no que ia dar , apenas serviu para desnudar um ministro alçado ao posto não por seus méritos mas por suas ligações discutíveis com os petralhas , lembremos que o mesmo é citado regularmente pela grande Imprensa como sendo membro ativo da "turma da polenta com frango" em São Bernardo do Campo.
Sua atuação no processo do Mensalão também não deixou espaço para duvidas de que estava comprometido ate a medula com o "modelito petralha " de des-governar.
Lembro também a espetacular "coincidência" a pouco tempo quando dilmão em viagem para a Europa ( não sei para fazer o que...) , fez uma "escala técnica" e imprevista em Lisboa onde apenas por absoluta coincidência se encontrou com ele e com o ze pinoquio cardoso , a desculpa oficial foi uma reunião extra-fronteiras para se discutir o aumento dos salários no judiciário, conta outra........
A Imprensa ( sempre ela...) também desmascarou a BANDALHEIRA mostrando que já havia com grande antecedência a combinação do golpe de mão no ultimo instante de maneira que não "desse tempo" dos ilustres Senadores perceberem o que se armava ali e deu no que deu.
Esta palhaçada armada pelos meirinhos do Senado dizendo que ele não podia interferir é lorota grosseira pois o ministro com cabeleira entupida de laquê agiu SIM do alto de sua empáfia em vários momentos do processo e supõe-se que NO MINIMO deva ter lido sobre o assunto antes de sentar-se no plenário.
So aqui mesmo é que um ministro do STF que se despedia ( graças a Deus!) poderia ter afrontado de maneira direta o que manda a LEI e sair com a cara mais lavada do mundo.

Heresia constitucional ii

Bonasser (Advogado Autônomo)

Olá...fazem alusão ao julgamento ocorrido no indiciamento do Collor, mas no do Collor o que houve foi algo muito diferente...como sabemos ele renunciou, portanto não foi cassado...depois de passado um bom tempo os Senadores houveram por bem realizar um julgamento sobre a sua inabilitação para assumir cargos públicos, o que foi prontamente aceito, votado e sacramentado...esta foi a diferença...não foi a criação de um precedente para que o Ministro Levandovisqui: orientasse, promovesse e presidisse o atropelo e afronta à Constituição...levando o País e a Nação a momentos de angustia por mais uma vez ver a forma como brincam com a seriedade, alguns Ministros daquela Corte...
O Jurista Valter Mairovich diz que o que houve ali foi a tal HERESIA CONSTITUCIONAL...passível de ser modificada pela Corte Suprema, pois assim como penso, não há decisão com suprema soberania quando seu conteúdo afronta a CONSTITUIÇÃO...
Abraços.

Heresia constitucional

Bonasser (Advogado Autônomo)

Caríssimos...antes de entrar no mérito quero adiantar o seguinte: pelo que soubemos noticiário afora é que o Ministro já havia tomado conhecimento acerca das manobras espúrias e solicitado estudo à sua assessoria, tomou as rédeas do julgamento quando disse que iria colocar em votação se os Senadores aceitariam ou não o tal, inconstitucional, fatiamento, pois bem, não promoveu a votação, passou logo à votação do destaque, vi aí manobra e coordenação do Ministro.
No meu entendimento o Ministro tem sim a responsabilidade, haja vista, que orientou e permitiu a afronta a Constituição, gerando uma decisão esdruxula e sem cabimento, era para de pronto, como Presidente do Julgamento interromper, não o fez e ainda orientou como os tais Juízes deveriam se comportar.
Sabemos que não há crédito e nem soberania em uma que afronte o contido na Constituição vigente.
Acredito que seguindo a máxima de que não há esta soberania...a decisão será resolvida pela tal Suprema Corte, reformando a decisão do Senado, considerando somente a primeira parte, dada que ao ser condenado o Presidente da Republica por crime de responsabilidade, AUTOMÁTICAMENTE, fica inabilitado por oito anos para assumir cargos públicos...e tem que fazer isto...não poderá a Corte permitir que um de seus membros promova tal aberração.
Aqui pra nós...sabemos o que ocorreu lá no Senado...rumores dizem que esta manobra estava sendo gestada há mais de vinte dias que antecederam o julgamento...justamente por isso que a Corte tem o dever MORAL e CONSTITUCIONAL de revisar, reformar, mudar ...seja ló que for mas tem que faze-lo, sob pena de caracterizar de vez o quão imoral vem sendo o tratamento que vem sendo dado a inúmeras questões julgadas por aquela Corte.
Abraços.

PCC de toga....

Pek Cop (Outros)

Esta na cara que este sujeito despreparado esta sendo parcial favorecendo em julgamentos a favor do PT!!!!

Sempre

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O carro sempre passando na frente dos bois. Porquanto muito se falou em analogia com o tribunal do júri, inserir a quesitação no julgamento pode até ser um passo adiante na modernização dessa aberração que se chama impeachment.

Passou recibo

Ricardo (Outros)

Tem é que responsabilizar ele e o procurador que subscreveu esse parecer e também o outro que respaldou o fatiamento. Isso aqui é um sítio jurídico e não de receita de bolo.

Inequívoca responsabilidade

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Deferir ou indeferir um requerimento implica em um ato decisório que para tanto envolve interpretação e a primeira delas, todos sabem, é a literal.
Responsabilizar terceiro pela minha conduta é mera retórica.
O poder de indeferir não seria diferente, apenas o justo e melhor para o país.
As consequências estão aí e de tão escancaradas e nocivas, ao presente da hora agonizante restam as defesas de conveniência.

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)
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Dr. Paulo. O senhor é petista?
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Pergunto pois resta evidente que o Lewandowski tinha SIM o poder de dizer... opa, temos que cumprir o que MANDA a CF.
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Aliás ele está ali, justamente para equilibrar o lado político dos senadores com o lado JURÍDICO de um presidente do STF que tem a OBRIGAÇÃO de cumprir a CF. E NÃO CUMPRIU. Deixou-se levar pela sua simpatia pelo PT. Foi um enorme vexame para a biografia do Lewandowski. Estava indo muito bem, até a hora de deixar o político profissional Renan, inventar moda e querer que o regimento interno estivesse acima da CF. Até estudante de primeiro ano de direito percebeu que algo estava errado. Fiquei com pena do Collor que, para ele, a CF foi cumprida literalmente e para a Dilma presidentE, não foi.
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Que história é essa de achar que a função dele ali era decorativa. Onde está escrito isso dr. Paulo?
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Impressionante como os petistas TENTAM sempre deturpar o que é fácil de entender...

mero árbitro?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

malcomparando com o futebol, o que a advocacia do senado sugere é que se os dois times resolverem que em caso de empate ambos receberão 3 pontos, tudo bem... Ou, então, que dois cartões amarelos não levem à expulsão... Não dá, né....

peraí

afixa (Administrador)

As regras do senado estão acima da lex mater? (juridiques chato)
Isso ta escrito aqui mesmo? Por advogado? Suposto

Comentários ilógicos e abissais!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Puerilidade de mau gosto pretender atribuir ao Ministro Lewandowski - que na oportunidade, exercia o múnus público de mero coordenador da histórica sessão, sem qualquer direito ou poder de interferência nas regras estatutárias estabelecidas pelo próprio SR, o que não significa dizer, que tais regras estariam acima da Lex Mater - eventual responsabilidade pelo que decidiu de maneira soberana o legitimado Senado da República, que naquele momento exercia a função efetiva de "julgador" . Neste desiderato, além de incongruentes, jaezes comentários repercutem, à evidência dos fatos, incrivelmente ininteligíveis! Sugiro ler e reler um pouco mais a Lei Maior!

Tese ridícula

Chico Bueno (Advogado Autônomo - Civil)

Por contrariar frontalmente o que dispõe a Constituição Federal, o presidente da Sessão de Julgamento do Impeachment poderia (e deveria), sim, INDEFERIR o absurdo e vergonhoso pedido de fatiamento. Simples assim!

Respeitoso desmerecimento

Skeptical Eyes (Engenheiro)

A petição, que a meu ver é mera liberdade de expressão sem valor jurídico algum, pretendendo desresponsabilizar o Exmo. Ministro soa como respeitoso desmerecimento pois durante a condução das seções ele foi elogiado por integrantes de praticamente todos os partidos que gastaram preciosos minutos das respectivas falas elogiando-o.
No entanto, não podemos deixar de registrar que ao mesmo tempo que se lhe rendem os elogios, vindos de mesmas fontes não podem ser ignoradas as críticas que hoje reverberam aos quatro ventos pelo país. Então como está previsto em lei, muitas vezes ignorada por muitos juízes cíveis, é mandatório que o funcionário público no exercício de sua função se deparar com algo que possa dar origem a indiciamento é OBRIGADO a levar a ocorrência à autoridade competente. Ora, o regimento continha incoerência com a Constituição pois certamente fora redigido para feitura de leis e não para julgamentos....pois via de regra quem julga é o Poder Judiciário, assim inadequada a sua interpretação casuística e literal para aquela situação. Além disso o simples fatiamento, pela importância que teve, para responsabilizar os senadores deveria a meu ver ser alvo de decisão de 2/3 dos senadores presentes que foram instados a votar naquilo em que não opinaram oficialmente e sem contagem nominal de votos.Portanto me parece inescapável a total responsabilização do condutor.Sem falar da encenação do Renan, que gracinha....
Faltou também a coragem dos senadores, pois eu, ora quem sou eu? se estivesse lá teria abandonado o recinto evitando o Quorum na segunda, digamos,..votação.Pegos de surpresa e envolvidos com a estupefação natural nesta situação talvez não tenha lhes ocorrido que poderiam tê-lo feito em bloco . A 2ª decisão foi emocional e a meu ver nula.

Ora....

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Ora se o presidente do STF, que DEVE presidir o processo de impeachment, é apenas decorativo (quem disse isso foi a advocacia do Senado), o que ele estava fazendo lá? A CF manda? Aaaa mas a CF manda afastar do cargo e não cumpriram a CF. Logo, no próximo impeachment, seguindo o entendimento da advocacia do Senado, não deverá haver presidência pelo presidente do STF. Resolvido. É muita marmelada mesmo...

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