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Opinião de profissionais

Justiça deve priorizar ações sobre previdência e combate à corrupção, diz pesquisa

A Justiça Federal deve priorizar os processos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e de combate à corrupção. Foi o que membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados apontaram na pesquisa Governança Participativa, feita pelo Conselho da Justiça Federal.

De alcance nacional, a pesquisa foi feita por meio de um questionário eletrônico, disponível no portal e nas redes sociais do CJF. Cidadãos, advogados, magistrados e servidores puderam responder ao questionário produzido para apontar quais são os temas que devem ser convertidos em metas e prioridades da Justiça para o ano de 2017. No total, o levantamento contou com a participação de 13,7 mil pessoas, sendo 3.913 advogados. Destes, 450 são públicos.

Os participantes tinham que escolher cinco temas prioritários entre 11. Além disso, podiam sugerir livremente outros tópicos. Para os membros da AGU, questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários devem receber atenção primordial, com 75% dos votos. O combate à corrupção com julgamento célere dos processos que tratem de crimes contra a Administração foi o segundo tema mais selecionado (74%). Acelerar o julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho análogo ao de escravo é a terceira prioridade para os membros da AGU que participaram do processo, com 51% dos votos.

Já 47% dos participantes declararam que o Judiciário deveria estabelecer metas para incrementar soluções alternativas de conflito (conciliação). Em quinto lugar, foram destacadas as ações coletivas, com 46% dos votos.

Juizados especiais
A pesquisa também tratava da opinião dos advogados quanto ao funcionamento dos Juizados Especiais Federais, unidades criadas no início dos anos 2000 para ampliar o acesso à Justiça e simplificar o trâmite judicial. Na AGU, as respostas ficaram divididas: enquanto 30,9% dos advogados públicos preferem o JEF, 26,9% optam pela Justiça Comum e 43,3% não têm preferência.

Em relação à adoção de metas pela Justiça Federal, 90% dos advogados públicos se mostraram favoráveis à essa medida. Eles sugerem a análise criteriosa dos recursos, aprofundamento das provas e julgamento considerando fatos específicos da causa com qualidade, para maior clareza e eficiência das decisões.

Temas gerais
Os temas apontados como prioridades pelos membros das carreiras jurídicas foram os mesmos destacados pelo conjunto dos que responderam o questionário.

Levando em consideração as respostas de todos os participantes, foram apontadas como metas o combate à corrupção com julgamento célere dos processos que tratem de crimes contra a administração (82%); o julgamento de questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários (75%); a aceleração do julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho análogo ao de escravo (57%); e soluções alternativas de conflito (49%). Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2016, 17h23

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