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Sistema fracassado

Falta de cláusula de barreira permitiu ascensão de Hitler, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro. Na visão do ministro, o Brasil passa por uma profunda crise institucional graças ao seu sistema, que aos poucos foi mostrando suas distorções que aumentaram devido às pequenas reformas. O ministro participou nesta terça-feira (13/9) do III Fórum de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Uma das críticas feitas por Gilmas Mendes é a falta de existência de uma cláusula de barreira. Em uma comparação histórica, ele falou que situação semelhante permitiu a chegada de Hitler ao poder na Alemanha. O presidente do TSE explicou que a trava existente hoje na Alemanha, contra partidos com menos de 5%, é um aprendizado com a República de Weimar — república estabelecida na Alemanha após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, e que durou até ao início do regime nazista, em 1933. Foi a possibilidade de uma minoria sem representatividade entrar no Parlamento que levou Hitler ao poder, explicou Mendes. 

No Brasil, a cláusula de barreira foi aprovada na Lei dos Partidos Políticos, em 1995. Porém, o Supremo Tribunal Federal declarou a restrição inconstitucional em 2006. Seguindo voto do ministro Marco Aurélio, relator, o tribunal entendeu que as cláusulas imporiam dificuldades para os partidos minoritários, sufocando a representação de uma parte dos eleitores.

Para o ministro Gilmar Mendes, uma base partidária muito fragmentada leva ao fracasso do sistema e à falta de credibilidade. "Muitos alunos se impressionam com o baixo nível do parlamento, mas isso é um retrato da nossa sociedade, por mais que isso nossas incomode", afirmou. O ministro voltou a criticar as eleições proporcionais e as coligações, que em sua opinião devem acabar. 

Gilmar Mendes afirmou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal estimulou a criação de pequenos partidos, quando decidiu que era possível a mudança de partido nos casos em que o parlamentar estivesse migrando para uma nova legenda. A exceção foi criada pelo Supremo em 2007, quando havia 24 partidos registrados no Brasil. Em cinco anos, esse número saltou para 32. 

Durante sua exposição, o presidente do TSE se mostrou preocupado com a falta da credibilidade na política. Ele citou pesquisa recente que mostrou que o desinteresse de jovens em seguir carreira na vida pública e também, daqueles com menos de 18 anos, interessados em votar. "Isso é perigoso, pois precisamos incentivar os jovens na política".

Arrecadação de campanhas
O ministro também falou sobre a arrecadação para campanhas eleitorais. Segundo Gilmar Mendes, nos últimos tempos se descobriu que parte das doações eleitorais, na verdade, são um acerto de propina. O ministro lembrou que o ex-presidente do TSE, Dias Toffoli, chegou a declarar que acreditava-se que havia acabado o caixa dois, ao analisar as contas de Dilma Rousseff e Aécio Neves. Para Gilmar Mendes, a conclusão foi um engano, pois o valor declarado à Justiça Eleitoral pode ter sido só um quarto do gasto.

Gilmar Mendes destacou algumas mudanças na lei que podem ser positivas, como o fim da doação de empresas, redução do tempo de campanha e o teto para gastos. Ao tratar da prestação de contas na Justiça Eleitoral, o ministro mostrou que o sistema é cada vez mais eficaz. Entre os dados apontados para confirmar ele afirmou que já foram identificados mais de 38 mil problemas, sendo que recentemente o tribunal identificou 4 mil doadores que recebem o bolsa família e que teriam doado até R$ 68 mil.

O ministro aproveitou para dizer que o impeachment Dilma Rousseff não é golpe. "Felizmente estamos vivendo o mais longo processo democrático da história. Outras crises terminaram em golpes. Mas nós tivemos essa manutenção democrática."

Momento para mudanças
O momento atual vivido no país é bom para mudanças, na avaliação de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, o fator "lava jato" é bom para uma possível reforma, pois a operação gerou problemas a doadores e políticos.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, afirmou "a própria sociedade não tem encontrado a responsabilidade na hora de votar nos seus representantes", antes de lembrar que o ano eleitoral é  "mais uma chance para mudar o quadro que ao está". Se o poder emana do pouco, como diz a Constituição, essa crise moral e ética e também por conta de ações e omissões de cada eleitor, disse o presidente do Conselho Federal da OAB.

Ao discursar na abertura do evento, Lamachia lembrou a decisão do Supremo que proibiu o financiamento em eleitoral, em ação movida pela OAB. Ele ressaltou ainda que, como passo seguinte, a OAB montou uam campanha contra o caixa dois em todas as seccionais. "Precisamos acima de tudo de uma fiscalização absolutamente rigorosa", afirmou. 

Ao todo, 1,2 mil inscritos no evento, apontou Erick Wilson Pereira, presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB. O evento foi organizado pela Escola Nacional da Advocacia (ENA).

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2016, 12h36

Comentários de leitores

3 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Com razão o Ministro. Mas, acontece que o Congresso Nacional (O CÉU NA TERRA), é formado por empresários no que pertine a sua força. O espírito de corpo alí é o fiel da balança. Pessoas acostumadas a enfrentar crises de toda espécie. Têm muito dinheiro e por isso adoram, amam e são chegados ao STF. Aqui embaixo, são condenados e lá em cima perdoados. E, lá (CN) também funciona que nem máfia e sindicato e também a organização ou administração pública. Começa trabalhando e rapidamente terminam no harém onde descansam até o eleitor desconfiar a contar de vista. DEUS me revelou que ninguém tem autorização para arrumar a terra e que um dia ,............................ ELE vai destruir tudo (SÓ ASSIM) e mandar NOVAS almas com novos espíritos. Veja o lava rato: os que têm medalheiros já estão soltos e os sem medalhas presos. PENSE NISSO!

Apelou, perdeu

Advi (Bacharel - Tributária)

Freddie Didier Jr., em uma de suas aulas, trouxe esta pérola (com a qual concordo): APELOU, PERDEU.
.
A discussão de teses jurídicas é comum em seu dia-a-dia. Mas, se alguém citar Hitler ou Nazismo é porque não tem argumentos e está apelando.
.
E, se apelar, perdeu a discussão.

Não sei se é para ir ou chorar, mas é melhor rir

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É triste dizer mas no Brasil todo dia há algo para se rir muito. O atual Advogado que domina o Conselho Federal da OAB, sem ter recebido um voto sequer dos advogados, falando mal do eleitorado brasileiro é a piada do dia.

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