Eduardo Cunha tem mandato cassado e diz que motivo foi "risível"

O Plenário da Câmara dos Deputados cassou no fim da noite desta segunda-feira (12/9), por 450 votos a 10, o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o ex-presidente da Casa mentiu em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não tinha contas no exterior. Foram nove abstenções.

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Ele já estava afastado desde maio, por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Agora, deve ficar inelegível até o início de 2027 e perder o foro por prerrogativa de função nas duas ações penais que hoje tramitam na corte.

De acordo com o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer, extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço comprovaram a existência de conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.

Cunha ouviu acusações na frente do Plenário, sem expressar reações. Na sua vez de falar, considerou como “risíveis” os motivos que o levaram a ser alvo do processo. “Não me julguem por aquilo que está colocado na opinião pública. Não me julguem por ouvir dizer. Julguem pelo que fui acusado.”

Ele nega que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior.

O agora ex-deputado também atribuiu a proposta de cassação à sua autorização para abrir o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, quando presidia a Câmara. “É o preço que estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, declarou.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que em nenhum momento o parecer do Conselho de Ética mostrou prova de que o acusado tem contas fora do país. Segundo ele, o documento baseia-se apenas em relatos de delação premiada na operação “lava jato”.

A votação foi marcada por uma série de discussões entre deputados, palavras duras — como “mafioso”, retirada da ata —  e tentativas de adiar a análise. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por uma hora, alegando falta de quórum. Os debates recomeçaram por volta das 20h e seguiram por quase quatro horas.

Alguns parlamentares dormiram, outros não desgrudaram do celular e grupos se reuniram no café do Plenário para discutir outros assuntos, como as eleições municipais de outubro. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, esteve presente e distribuiu sorrisos e apertos de mão.

Cunha ficou na presidência da Câmara por 17 meses, dois deles afastado, até renunciar à cadeira. Foi eleito em 1º de fevereiro de 2015 ao receber 267 votos dos colegas, entre 513 possíveis. O pleito foi marcado por uma disputa ferrenha entre o peemedebista e o PT, que lançou candidato próprio (Arlindo Chinaglia) mesmo tendo o próprio PMDB como parceiro de chapa nas eleições do ano anterior.

O peemedebista é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001. Com a cassação, Marquinho Mendes (PMDB-RJ), que vem exercendo o mandato como suplente, deverá ser efetivado no cargo.

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o processo “foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações”. Com informações da Agência Câmara Notícias.

* Texto atualizado à 0h50 do dia 13/9/2016.