Corte da UE julga se isenção de impostos deve valer para livros digitais

O Tribunal de Justiça da União Europeia deve, em breve, julgar a validade da norma que prevê redução de imposto sobre livros, jornais e revistas impressos, mas exclui publicações em formato digital da isenção. A regra faz parte da Diretiva 2006/112/CE, segundo alteração feita em 2009.

O posicionamento da corte foi pedido pela Polônia, que alega que excluir livros e outras publicações digitais do benefício viola o princípio da igualdade. Os poloneses também questionam se a diretiva foi devidamente discutida pelo Parlamento Europeu antes de ser aprovada.

Na semana passada, a advogada-geral da corte europeia Juliana Kokkot opinou pela validade da norma. Para Juliana, embora publicações impressas e digitais compitam entre si, elas não precisam ter o mesmo tratamento tributário. Isso porque o custo de imprimir um livro é muito maior do que o de oferecer a mesma obra em formato digital. Ainda não há data prevista para o julgamento do Tribunal de Justiça da UE.

Clique aqui para ler o parecer da advogada em inglês.