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Fuga para o Brasil

Tribunal do Júri de SP condena homem por triplo homicídio no Japão

Um homem acusado de matar sua companheira e os dois filhos dela no Japão foi condenado pela 1ª Vara do Júri do Fórum Criminal de São Paulo à pena de 56 anos de prisão. Os jurados acolheram integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público de que os homicídios foram praticados por motivo torpe e meio cruel: asfixia com corda.

Os assassinatos aconteceram em dezembro de 2006 e o réu fugiu para o Brasil logo depois. Ele foi condenado por três crimes de homicídio duplamente qualificados, tendo como causa de aumento de pena o fato de que um dos  homicídios foi praticado contra vítima menor de 14 anos. Por este crime o réu foi condenado a 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão; por cada um dos outros dois a pena foi de 17 anos e seis meses de reclusão.

Na decisão, o juiz Roberto Zanichelli Cintra destacou que “ficou demonstrado nos autos que o acusado ostentava conduta social reprovável, posto que, em parte do tempo que residiu no Japão, dedicou a atividade de agiotagem, emprestando dinheiro aos compatriotas, sem autorização legal, a taxas de juro elevadas”. O réu cumprirá a pena em regime fechado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0004976-50.2007.8.26.0052

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2016, 11h04

Comentários de leitores

2 comentários

Há presunção de erro judicial?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Possivelmente, o comentarista anterior atue mais na área previdenciária, não na penal, não se havendo, por isso, dado conta de que o "caput" do artigo 59 do Código Penal diz: "O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".
Quer dizer que o cidadão não foi condenado por ser agiota, mas isso, após definida a sua condenação por homicídios qualificados, apenas influenciou na fixação das penas (de 12 a 30 anos para cada crime, conforme o § 2º do artigo 121 do mesmo Código).
Para dizer-se se é ou não verdade que era agiota, seria necessário ver os autos para dizer.
O que não se deve é, por desconhecimento ou má-fé, sair sempre afirmando que a decisão está errada, só porque é uma decisão da Justiça brasileira.

Justiça sem credibilidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Afinal, foi condenado por homicídio ou agiotagem? Por outro lado, parece sem nenhuma plausibilidade a alegação de que o sujeito emprestava dinheiro para outros brasileiros no Japão já que os brasileiros que lá estavam na verdade tinham dinheiro de sobra, inclusive fazendo remessas regulares ao Brasil. Seria o mesmo que dizer que o sujeito vendia gelo na Antártida. Se querem perseguir alguém é melhor melhorar um pouco o discurso e usar de mais imaginação.

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