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Garantia da ordem

Presidência autoriza emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2016

A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições deste ano. O decreto foi publicado no dia 22 de agosto, no Diário Oficial da União. O documento ainda estabelece que as localidades e o período de atuação serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no dia das eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração.”

A Resolução TSE 21.843/2004 regulamenta a requisição da força federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de força federal. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.

Rio de Janeiro
No último dia 5 de agosto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, encaminhou ofício à Presidência da República solicitando que a Força Nacional e o efetivo das Forças Armadas permaneçam no Rio de Janeiro até o término das eleições. Os efetivos já se encontram no município desde o início dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O objetivo é garantir a segurança pública na época do período eleitoral.

Nesta quinta-feira (8/9) Gilmar Mendes reiterou sua preocupação com a situação de violência contra candidatos às eleições municipais de 2016 na Baixada Fluminense, onde casos de assassinatos contra políticos ocorrem com frequência.

“Temos notícia de que no Rio o sistema paralegal, paramilitar, tem tido atuação e participação efetiva no processo eleitoral. Temos preocupação que o crime organizado participe do financiamento das eleições e temos preocupação que o crime organizado se organize politicamente. Isso precisa ser objeto de preocupação de todas as autoridades”, disse Gilmar Mendes.

Ele deu a declaração após ser perguntado sobre a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para prender suspeitos de envolvimento com a morte de políticos na Baixada Fluminense. Em nove meses, 13 pessoas envolvidas com a política local foram assassinadas na região. 

A morte mais recente foi a do cabo eleitoral Alan Moreira, cujo corpo foi encontrado em Belford Roxo no dia 30 de agosto. Alan foi morto depois de ter sido sequestrado com o candidato a vereador do município Alex do Gás, a esposa de Alex e mais um integrante da equipe. A esposa de Alex e outro membro da equipe acabaram sendo liberados e Alex conseguiu fugir, mas Alan foi morto. Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2016, 19h24

Comentários de leitores

1 comentário

Ordem eletrônica....

Pek Cop (Outros)

Acho que a prioridade já que as eleições anteriores não apontam incidentes graves, é a confirmação eletiva dos votos eletrônicos se não existe fraude de desvio dos votos na escolha dos candidatos!!!!

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