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Discriminação e indignidade

Proibir homossexual de doar sangue é inconstitucional, defende MPF

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Impedir que homens que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses doem sangue é uma atitude discriminatória e inconstitucional. É o que defende o Ministério Público Federal em parecer destinado ao Supremo Tribunal Federal, que julga ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. A sigla quer acabar com as restrições impostas a homens homossexuais para doação de sangue. A Anvisa, o Ministério da Saúde e a União são contra a derrubada da regra.

Janot diz que os dispositivos de checagem deveriam se focar em questionar sobre o uso de preservativo.Reprodução

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do parecer, afirma que a proibição é baseada no fato de que a transmissão do vírus HIV é mais frequente na prática do sexo anal. Porém, Janot ressalta que a prática não está limitada a homens homossexuais, sendo também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais.

Além disso, o procurador afirma que o Estado não toma nenhuma outra iniciativa menos danosa para assegurar a segurança do sangue doado. “Os dispositivos nem mencionam o uso de preservativo em relações sexuais como critério de seleção de doadores de sangue, método com maior eficácia para evitar contágio de AIDS e demais DSTs. No caso de homens heterossexuais, basta para sua habilitação que tenham feito sexo com parceira fixa nos 12 meses anteriores à doação, ainda que sem uso de preservativos”, afirma.

Para Janot, o constituinte, com base na dignidade do ser humano, dedicou-se à erradicação de práticas discriminatórias. “Ao Estado de Direito não cabe, sob pena de afastar-se de seu centro de identidade, impor restrições desarrazoadas à autodeterminação da pessoa em aspecto essencial como é a liberdade de orientação sexual”, opina Janot.

A ação do PSB foi elaborada pelo advogado Rafael Carneiro, do Carneiros Advogados.

Favoráveis a proibição
A proibição foi imposta por portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária afirma que se baseia em evidências epidemiológicas e técnico-científicas e seu objetivo é proteger o interesse coletivo para garantir a maior segurança do sangue doado.

A Advocacia-Geral da União também se manifestou e disse que as normas não estigmatizam um grupo específico de pessoas, mas que apenas reconhecem e normatizam comportamentos de risco associados a possibilidade de infecção por doenças transmissíveis por doação de sangue. 

Clique aqui para ler o parecer. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2016, 17h26

Comentários de leitores

17 comentários

Desculpas aceitas

E. COELHO (Jornalista)

Prezado Dovanci (Estudante de Direito) aceito as suas desculpas, acrescento que reconhecer o erro é sinal de grandiosidade.

Respondendo ao evandro lorenzoni

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. DSTs não escolhem opção sexual? Os riscos concretos de transmissão são EXTREMAMENTE MAIORES entre homossexuais, em vista do sexo anal promíscuo e anônimo que é regra entre os homossexuais e exceção entre os heterossexuais. Curioso é que o risco de acidentes de trânsito aumentam com o consumo de álcool, e para isso inventaram a lei seca. Obviamente qu os bêbados não têm um lobby fortíssimo como o ativismo gay para reclamar do maldito "preconsseitu";

2. Os homossexuais perfazem 1 a 2% da população, no entanto somam mais de 20% dos contaminados. Por outro lado, os heterossexuais são praticamente 98% da população e sua proporção entre os contaminados é bem menor que a fração de sua população. O sexo gay é, NO MÍNIMO, 10 vezes de maior risco de contaminação! Esta sim é uma maneira HONESTA de lidar com estatísticas e examinar os fatos com clareza;

3. Não é verdade que o maior índice de hepatites está entre "mulheres heterossexuais". Mesmo assim, é bom que se diga que as mulheres, quando contaminadas, o são por maridos com COMPORTAMENTO SEXUAL DÚPLICE, ou seja bissexuais, estes os maiores vetores de transmissão de doenças.

E. COELHO - Retrato-me

Dovanci (Estudante de Direito)

Gostaria de me retratar quanto às palavras que deixei no comentário abaixo. Confesso, E. COELHO, que não assisti ao vídeo, mas que conhecia da bactéria. Fui infeliz, mil desculpas e já o parabenizo pela observação, poucos aprofundam nessa questão, isso realmente preocupa todos os homossexuais homens, não a prática do sexo anal, mas as consequências da desinformação, levando em conta que há poucos médicos com preparação para o atendimento a esse grupo social. O que me parece ter ficado muito aquém da lógica, foi a inaptidão (estar inapto temporariamente) por 12 meses, diferente de restrição (limitação), fora que o texto normativo, indubitavelmente, é muito malicioso. O Art. 64 da Portaria nº 158 aprt. o rol, esse rol traz casos de exposição (9), estas, por sua vez, se hiperdimensionam no mundo fático. No caso, tornar inapto os candidatos "homens que tiveram relações sexuais com outros homens" é uma escolha amarga, pois nenhum dos incisos dispõe sobre "homens e mulheres que tiveram relação sexual SEM CAMISINHA (parece óbvio), com parceiro, fixo ou não". A inaptidão é pela EXPOSIÇÃO, que de fato pode se dar em TODA relação sexual SEM CAMISINHA, ou fiquei louco.
Os amigos alertam que as estatísticas provam a alegação do ora discutido, concordo, mas também provam que há heterossexuais infectados, o que tolhi a eficácia do Art. 55 que trata da ENTREVISTA DE RISCO DO CANDIDATO. A questão é exageradamente sensível e multidisciplinar, não é só MAT. e MED. Lembro na história de quando os CIENTISTAS criaram teorias eurocêntricas para sustentar "cientificamente" o racismo com a taxonomia biológica... Enfim, aguardemos o STF resolver da maior e melhor forma para a SOCIEDADE como um todo, garantindo o direito à saúde e... viva o Amicus Curiae!

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