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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Em meio a uma "guerra de liminares" entre os candidatos à prefeitura de Salvador, a juíza eleitoral Ana Cláudia Mesquita teve a sua isenção questionada por ter feito postagens contrárias ao PT e favoráveis ao PSDB em redes sociais na internet em 2014. Na última semana, a magistrada concedeu uma liminar em favor do prefeito Salvador e candidato a reeleição ACM Neto (DEM) proibindo a candidata Alice Portugal (PCdoB) de citar a palavra "golpista" em seu material de campanha. A liminar foi questionada pelo PCdoB, que prepara uma ação pedindo a suspeição da juíza no julgamento do caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Proximidade incômoda
A proximidade do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, está gerando desconforto em setores do governo de Geraldo Alckmin. Há uma desconfiança de que Moraes contribui, com a sua influência, para manter a Polícia Militar tensionada em relação aos protestos contra Michel Temer em São Paulo. O atual secretário foi adjunto do ministro da Justiça quando ele comandava a segurança no Estado. Os dois mantêm contato direto. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Black blocs como réus
Três anos após sucessivos protestos que acabaram em violência no Rio e em São Paulo, o resultado de ações criminais na Justiça mostra que a maior parte dos manifestantes acusados de associação criminosa aguarda julgamento. Pelo menos quatro deles foram absolvidos e ao menos um foi condenado, porém com pena branda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pinheiro em apuros
O juiz Sergio Moro decretou a prisão preventiva de Léo Pinheiro, um dos sócios da construtora OAS e ex-presidente da empresa. Na manhã desta segunda, Pinheiro também foi alvo de condução coercitiva na operação greenfield, que investiga desvios de R$ 8 bilhões dos quatro maiores fundos de pensão do Brasil. A decisão de Moro, porém, não tem ligação com essa investigação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Terras para estrangeiros
Uma liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que liberava a compra de imóveis rurais no Estado por empresas brasileiras com capital estrangeiro. O texto havia sido publicado em 2012 e, desde lá, liberava tabeliães e oficiais de registro da aplicação de uma lei de 1971 que impõe a restrição aos negócios. As informações são do jornal Valor Econômico.


Bens congelados
A Justiça do Rio tornou indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT) devido à contratação — supostamente irregular — de empresas de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu em 2009, quando Lindbergh era prefeito. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do do RJ, que havia impetrado ação civil pública por improbidade administrativa e pediu a decretação da indisponibilidade como medida cautelar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Passaporte dos ministros
Por “interesse do país”, o Itamaraty concedeu no governo Dilma passaportes diplomáticos a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, mesmo com boa parte dessas ex-autoridades atuando na advocacia e consultoria privadas. Do STF, oito ministros aposentados receberam (ou renovaram) passaportes diplomáticos desde 2013: Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Nelson Jobim, Eros Grau, Ayres Britto, Sydney Sanches, Luiz Octavio Gallotti e Ilmar Galvão. Os seis primeiros são atuantes na advocacia privada.


Nome para o CNJ
Ganha força no Congresso o nome de Ana Luíza Marcondes para o Conselho Nacional de Justiça. Parte do PMDB aposta no fato de ser mulher para viabilizar a indicação da advogada ao cargo. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Descoberta do TCU
Técnicos do Tribunal de Contas da União encontraram indícios de que 35 pessoas falecidas constam como doadoras de campanhas das eleições municipais deste ano. Também identificaram suspeitas de que beneficiários do Bolsa Família teriam contribuído financeiramente com candidatos. As informações compiladas pelo TCU foram entregues nesta segunda-feira (5/9) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Alcaguete eleitoral  
O TRE-RJ lançou, dias atrás, o aplicativo “Pardal”, em parceria com o MP do Rio. A exemplo do que acontece em outros estados, o sistema abre um canal para o cidadão denunciar irregularidades nas eleições diretamente aos 249 promotores eleitorais do estado. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Recuperação histórica
A companhia de telecomunicações Oi apresentou à Justiça nesta segunda-feira (5/9) seu plano de recuperação judicial, a maior do país, envolvendo dívida de R$ 65,4 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Retrocesso processual

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira criticou o pacote de dez medidas que o Ministério Público Federal elaborou para o combate à corrupção. Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, ressaltou que o projeto restringe o Habeas Corpus, o que seria um erro, e promove o uso de prova ilícita. “Invasão de casas para obter provas, prisões ilegais, quebras de sigilo, busca e apreensão, condução coercitiva e tantas outras agressões aos direitos individuais poderão ser perpetradas e não passarão pelo crivo do Poder Judiciário. A validade da prova ficará a cargo de quem a obtiver, bastando declarar ter agido de boa-fé”, escreveu Mariz.


Presídio não é solução
Na análise e crítica do sistema carcerário do Brasil que fez em artigo no jornal Folha de S.Paulo, o defensor público Davi Depiné apontou a defensoria como peça chave para que o país avance nessa questão. Para ele, os advogados públicos devem ter um olhar global e multidisciplinar que transcende a pessoa do preso e alcança suas relações sociais e familiares. “O custo humano do encarceramento em massa é enorme. É pago não apenas pelas pessoas presas mas por seus pais, irmãos e filhos. O custo social é altíssimo. O custo econômico é igualmente insustentável. A sociedade deve a si a busca de soluções melhores, mais inteligentes e humanas”, escreveu.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2016, 12h06

Comentários de leitores

2 comentários

A PM e o vandalismo nas manifestações

F. Huggler (Administrador)

De plano, é bom que se diga que generalizar não é boa prática ("Todos os dias em São Paulo tem atos e manifestações e a PM acompanha todos para garantir a segurança dos participantes e para garantir que eles causem o menor prejuízo possível..." ou "...todos os atos do Fora Temer terminaram em vandalismo..."), mormente quando o autor não dispõe de informações amplas sobre o tema. Daí, tende a ser parcial na análise. Agora, se esse é o objetivo, então, parabéns!!!
Acerca das recentes manifestações coibidas pela PM/SP, contrárias ao representante do Executivo e, por via direta, aos interesses de quem o apoiou, seria razoável procurar ler artigos com outros enfoques, antes de emitir opinião.
Por exemplo, em contrapartida ao comentário acima, há:
"A Polícia Militar desrespeitou suas próprias normas... A polícia é violenta quando não se limita a dispersar a manifestação, passa a encurralar manifestantes, agredir jornalistas, encarar essas pessoas como inimigo. Mesmo que tenha vândalos no meio, é uma minoria que pode ser neutralizada isoladamente. O papel da polícia é justamente garantir que atos de violência não prejudiquem quem quer se manifestar pacificamente", (tenente-coronel da reserva da PM de SP Adilson Paes de Souza, 30 anos de corporação).
"Fica cada vez mais claro que a PM não quer conter
atos de vandalismo, ela quer comunicar uma mensagem. E essa mensagem em geral coincide com o interesse da cúpula do Poder Executivo estadual e federal (coonestada, claro, por parte da sociedade brasileira). A PM se presta a fazer o serviço sujo da política. Quem mais sofre é o elo fraco dessa rede, o policial que está nas ruas". ( Hübner Mendes, prof. de direito na Faculdade de Direito da USP)

O PT e o vandalismo

Welbi Maia (Publicitário)

Todos os dias em São Paulo tem atos e manifestações e a PM acompanha todos para garantir a segurança dos participantes e para garantir que eles causem o menor prejuízo possível para o transito e para as demais pessoas. Mas já perceberam que os atos comandados por Boulos e PT quase sempre acabam em conflito? Que todos os atos do Fora Temer terminaram em vandalismo? Parece que a intenção deles é provocar o caos. A PM tem mesmo que agir.

Comentários encerrados em 14/09/2016.
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