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Laços de família

Na ausência do pai, tio deve pagar pensão alimentícia para sobrinho incapaz

Parentes colaterais de até quarto grau são herdeiros legítimos e, por isso, também compartilham dos deveres entre si. Com esse entendimento, o juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger — condição neurológica do espectro autista.

O pai do jovem, além de não pagar a pensão devida, abandonou-o afetivamente, havendo, inclusive, imposição de medida de afastamento contra ele. Não tendo outros parentes que possam arcar com a obrigação, a mãe do menino pediu a determinação ao tio.

Na sentença, o juiz sustentou que o Código Civil estabelece que os parentes colaterais, até o quarto grau, são herdeiros legítimos. “Assim, se herdeiros são, não há motivos para excluí-los, os parentes colaterais até o quarto grau, da obrigação de prestar alimentos, o que é corolário do dever de solidariedade entre os parentes.”

Não tendo outras pessoas que possam arcar com a obrigação alimentícia e, considerando o fato de que ele paga mesada ao enteado, o magistrado concluiu como plenamente possível a obrigação ao tio. “Conforme a Constituição, sendo, ainda que de maneira subsidiária e excepcional, plenamente possível a fixação de obrigação alimentícia em desfavor do requerido (tio), pois restou incontroverso que o pai (ascendente) não arca com a sua obrigação e que a avó paterna (ascendente) não tem condições”, concluiu.

O tio foi condenado a pagar alimentos em duas bases de cálculo: 10% dos rendimentos líquidos — aplicada quando o autor estiver empregado com registro em carteira de trabalho ou recebendo benefício/auxílio previdenciário; e 40% do salário vigente — se estiver desempregado ou exercendo trabalho informal. “Em qualquer hipótese, no cálculo do valor da pensão, prevalecerá o maior valor entre as duas bases, pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha ou depósito em conta corrente”, finalizou o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2016, 15h15

Comentários de leitores

10 comentários

Parabéns!

Ricardo T. (Outros)

Muito bem fundamentada. Parabéns! Os padrinhos também podem pagar pensão.

Padrinhos de batismo convidados à pagar pensão alimentícia.

Kerber, Roney (Outros)

Em 1999, num dos últimos processos em que Advoguei, representando menor credor de pensão alimentícia contra genitor, levantei a tese de que PADRINHOS DE BATISMO FOSSEM CONVIDADOS A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA, qd° da recusa pelo pai, JÁ QUE SER PADRINHO É ATO VOLUNTARIOSO DE COMPROMISSO MORAL P/ C/ AFILHADOS.
A sentença de 1° grau considereu a pretensão como ESDRÚXULA.
Sempre tive em conta que Advogados TAMBÉM DIZEM O DIREITO; não só o judiciário.
Inclusive, enqt° professor universitário, iniciei pesquisa científica acerca da figura de padrinho nas diversas religiões e nas entidades ou associações civis, inclusive, a maçonaria.
A notícia abaixo mostra que o judiciário se encaminha neste sentido. Um 1° passo já foi dado.

Jurisdição de travesseiro

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Típica hipótese em que a autoridade judicial, ao final do dia, coloca a cabeça no travesseiro, convencida, de boa-fé, de ter feito justiça num delicado caso envolvendo pessoa deficiente, ainda que ausente o amparo legal para sua decisão. É a supremacia das boas intenções sobre o devido processo legal.
Seria ótimo poder ter acesso à íntegra da decisão, não estranharia encontrar ali a mitológica "interpretação sistêmica", que, quando mal utilizada, presta-se a encontrar no texto legal disposições que nele não existem.

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