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Dívida de campanha

PT é condenado a pagar dívida de campanha de 2006 no DF

O diretório nacional e do Distrito Federal do PT foram condenados a pagar R$ 1,7 milhão a uma empresa que prestou serviços de marketing e publicidade para a campanha eleitoral em Brasília, em 2006. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

A empresa afirma que foi contratada para trabalhar na campanha dos candidatos Arlete Sampaio (PT) e Agnelo Queiroz (PCdoB), que concorriam ao cargo de governador e senador, respectivamente. Segundo a empresa, o contrato foi celebrado verbalmente, por meio da aprovação da proposta de prestação de serviços pelo diretório nacional, que concordou em  pagar R$ 2,1 milhões pelo serviço, mais 17% da nota fiscal. O valor foi dividido, mas a empresa diz que recebeu apenas R$ 330 mil.

O PT argumenta que a empresa já recebeu a remuneração pelos serviços prestados e sustenta a impossibilidade de provar o contrato verbal por meio de prova testemunhal. O juiz não concordou com os argumentos do partido. Ele entendeu que as testemunhas demonstraram que o valor do contrato seria de R$ 2,1 milhões, que só R$ 330 mil foram pagos. Além disso, ele afirmou que a responsabilidade pelo pagamento seria apenas dos diretórios do PT. Com isso, a então candidata ao governo do DF não foi responsabilizado pela falta de pagamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

2010.01.1.111451-8

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2016, 19h15

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