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Distribuição de combustível

TSE confirma cassação de prefeito por compra de votos e abuso de poder econômico

Denunciados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012, o prefeito de Pedra Azul (MG) Daniel Oliveira Costa, e seu vice Ailton de Souza Leite, tiveram a cassação de seus mandatos mantidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Por unanimidade, a corte entendeu que houve farta distribuição de combustível a motociclistas por correligionário do candidato, em troca de votos, no final de semana anterior à eleição.

O ministro Henrique Neves, relator do recurso, afirmou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que cassou prefeito e vice, contém as provas que caracterizam o abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio.

“Consubstanciadas na distribuição de larga quantidade de combustível a motociclistas sem que se demonstrasse a existência de ato de campanha – carreata – que justificasse a concessão da benesse”, declarou o magistrado, já que foram apreendidas mais de uma centena de notas fiscais de abastecimento.

O ministro excluiu o laudo pericial relativo às mídias juntadas no processo, produzido pela polícia técnica, porque não foi permitido aos envolvidos acompanhar a produção da prova, formalizar quesitos e indicar assistente técnico. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2016, 15h47

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