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Impeachment de Dilma e novo Código de Ética da OAB foram destaques da semana

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O governo Dilma Rousseff (PT) chegou ao fim oficialmente com a aprovação do impeachment da presidente, por 61 votos contra 20, na quarta-feira (31/8). A maioria dos senadores concluiu que a petista cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses a bancos estatais — as chamadas pedaladas fiscais — e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Contudo, Dilma não foi inabilitada para exercer novas funções públicas: 42 senadores votaram por este impedimento, 36, contra, e houve três abstenções.

Em pronunciamento oficial, a agora ex-presidente afirmou que sua destituição “entra para a história das grandes injustiças”. A defesa já solicitou que o Supremo Tribunal Federal anule o processo, sob o argumento de que o fato de a denúncia baseou-se em trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que seriam incompatíveis com a Constituição de 1988. O relator é o ministro Teori Zavascki.

Michel Temer, que assumiu definitivamente o cargo, é o 22º presidente formado em Direito, do total de 41.  A defesa pelo impeachment começou um pouco discreta, defendida em fevereiro de 2015 em parecer do jurista Ives Grandra Martins, ganhou força ao longo de 2015 e passou em menos de um mês na Câmara dos Deputados e no Senado. 

Tempos modernos
Está em vigor desde quinta-feira (1º/9) o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da categoria no exercício da profissão. O texto regulamenta a advocacia pro bono, considera dever do advogado “desaconselhar lides temerárias”, libera oficialmente o pagamento de honorários por cartão de crédito e define novos critérios de publicidade. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O criminalista José Roberto Batochio, responsável pelo Estatuto da Advocacia e ex-presidente do Conselho Federal e da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, assumiu como desafio a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Ele afirma que ilegalidades da operação “lava jato” vêm sendo referendadas pelos tribunais superiores porque os julgadores “estão ouvindo a voz das ruas”. É por isso que ele justifica a necessidade de ter encaminhado recurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, alegando falta de imparcialidade do juiz Sergio Moro. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 953,9 mil visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro. A segunda-feira (29/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 189,7 mil visitas.

O texto mais lido, com 34 mil visitas, foi sobre a suspensão das atividades no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, depois de um suicídio. Na segunda-feira (29/8), um motoboy de 41 anos pulou do 17º andar junto com o filho, de quatro anos.  Clique aqui para ler a notícia.

Com 20 mil acessos, ficou em segundo lugar a coluna Diário de Classe, assinada pelo juiz Alexandre Morais da Rosa. Ele questiona por que muita gente não passa nos concursos e provas da OAB. “No fundo, os fatores de sucesso são muito mais acasos do que metodologia, embora se venda justamente o contrário”, afirma o autor. Clique aqui para ler a coluna.


As 10 mais lidas
Expediente no Fórum Ruy Barbosa (SP) é suspenso devido a suicídio
Diário de Classe: Por que muita gente não passa nos concursos e provas da OAB?
Igreja será indenizada por ter de celebrar casamento de noiva grávida
Segunda Leitura: O coitadismo é via certa para o insucesso nas profissões jurídicas
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Ela Wiecko, vice de Rodrigo Janot, pede exoneração do cargo
Senso Incomum: Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio?


Manchetes da Semana
STF se afastou da Constituição ao permitir prisão antecipada, diz Marco Aurélio
Ao permitir prisão antecipada, Supremo aprofundou injustiças, dizem advogados
Impeachment é aprovado e Dilma Rousseff é destituída da Presidência
Valor pago por erro da administração não pode ser descontado de salário de servidor
Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados
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Desembargador do TJ-RS afasta suspeição de juíza e dá bronca em Defensoria Pública
Contradição entre defesa e depoimento de preposto caracteriza má-fé, diz TRT-3
Entrevista – José Roberto Batochio : “MP inverte o que diz a lei e escolhe um acusado para, depois, procurar os fatos”
TST derruba justa causa a advogado dispensado por falhas processuais

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2016, 10h48

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