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Caixinha moderna

TSE libera doações eleitorais via cartão de crédito, mas apenas do titular

Eleitores poderão doar aos seus partidos e candidatos usando o cartão de crédito. A possibilidade foi oficializada nessa quinta-feira (1º/9), por meio de portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

Doações em crédito poderão ser feitas apenas pelo titular do cartão.
iStockphoto

No entanto, apenas o titular poderá fazer a doação, ficando a cabo de partidos e candidatos verificar se o doador é mesmo o dono do cartão. Antes de aprovado esse modelo de doação, as operadoras de cartões estavam dificultando essa confirmação de titularidade, que deve ser feita no momento da transação, alegando questões legais e técnicas no compartilhamento dessas informações.

Após negociações que envolveram também o Banco Central, a nova portaria do TSE resolve a questão. Agora, as instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão passarão aos candidatos e partidos nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação.

O eleitor que quiser usar o cartão de crédito para fazer a doação deve ir a um terminal do candidato ou partido e receber um recibo de doação eleitoral. As doações por esse meio de pagamento estão submetidas ao mesmo limite de 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior ao pleito. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2016, 15h15

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