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Reviravolta na entidade

Governo Temer volta atrás e cancela demissão de Ricardo Melo da EBC

Após publicar dois decretos e uma medida provisória (MP 744/2016) alterando as regras da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e destituindo Ricardo Melo do comando do órgão, o governo Michel Temer voltou atrás e editou um terceiro decreto, tornando sem efeito a exoneração do jornalista.

O documento é assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — que comanda o Brasil enquanto Temer está na China. O governo, assim, preferiu esperar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

Depois de ser demitido do cargo de diretor-presidente, Melo pediu que o ministro Dias Toffoli, do STF, reafirmasse a liminar pela qual ele foi reinvestido no cargo em maio, quando Temer afastou-o pela primeira vez. Na petição, o jornalista alegou que a MP 744/2016 é um “ato abusivo, arbitrário e ilegal que viola disposição expressa em lei e na Constituição Federal”.

Segundo Ricardo Melo, essas alterações legislativas têm o objetivo de “dar a volta” na decisão do STF, desrespeitando a independência do Judiciário. E conforme o jornalista, nenhuma inovação legislativa pode gerar efeitos retroativos, tal como fixado no artigo 5º, XXXVI, da Constituição.

Clique aqui para ler a anulação da demissão.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2016, 19h33

Comentários de leitores

1 comentário

O que será que motivou esta decisão?

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Será que algum passarinho soprou no ouvido de alguém que isso poderia ser considerado um crime de responsabilidade em cima do Art. 4º, VIII, da Lei 1.079/50 e causa suficiente para um (novo) pedido de impeachment do presidente? Já que no caso das "pedaladas" do Temer ele não pode ser responsabilizado porque ele cumpria "as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente" não se pode negar agora que o Temer seria responsabilizado por estes decretos que afrontavam diretamente uma decisão do STF em favor do jornalista Ricardo Melo criados pelo Rodrigo Maia.

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