Governo Temer volta atrás e cancela demissão de Ricardo Melo da EBC

Após publicar dois decretos e uma medida provisória (MP 744/2016) alterando as regras da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e destituindo Ricardo Melo do comando do órgão, o governo Michel Temer voltou atrás e editou um terceiro decreto, tornando sem efeito a exoneração do jornalista.

O documento é assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — que comanda o Brasil enquanto Temer está na China. O governo, assim, preferiu esperar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

Depois de ser demitido do cargo de diretor-presidente, Melo pediu que o ministro Dias Toffoli, do STF, reafirmasse a liminar pela qual ele foi reinvestido no cargo em maio, quando Temer afastou-o pela primeira vez. Na petição, o jornalista alegou que a MP 744/2016 é um “ato abusivo, arbitrário e ilegal que viola disposição expressa em lei e na Constituição Federal”.

Segundo Ricardo Melo, essas alterações legislativas têm o objetivo de “dar a volta” na decisão do STF, desrespeitando a independência do Judiciário. E conforme o jornalista, nenhuma inovação legislativa pode gerar efeitos retroativos, tal como fixado no artigo 5º, XXXVI, da Constituição.

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