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Dois pesos, duas medidas

Delcídio usa impeachment para tentar recuperar direitos políticos

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O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) está tentando no Supremo Tribunal Federal recuperar seus direitos políticos. O argumento da defesa do político é que o Senado usou dois pesos e duas medidas no caso dele e no do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que perdeu o cargo por ter cometido crime de responsabilidade, mas não foi inabilitada para exercer funções públicas por oito anos.

Defesa do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) argumenta que a perda dos direitos políticos não é consequência automática da cassação do mandato.
Ana Volpe/Agência Senado

No julgamento de Dilma, os senadores votaram duas vezes. Uma para saber se ela era culpada por ter atrasado repasses aos bancos estatais, na prática conhecida como pedaladas fiscais, e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Na outra, para decidir se ela perderia os direitos políticos.

“A perda dos direitos políticos não é consequência automática da cassação do mandato. Tanto é assim que, no caso do impeachment da ex-presidente, o Senado cassou-lhe o mandato eletivo, mas não aprovou a perda dos direitos políticos, dando demonstração clara de que esta não decorre automaticamente daquela”, diz o Mandado de Segurança impetrado no STF por Antonio Augusto Figueiredo Basto, advogado de Delcídio.

Delcídio teve o mandato de senador cassado pelo Plenário do Senado em maio deste ano por quebra de decoro parlamentar. O ex-petista foi preso em novembro de 2015, na operação “lava jato”, por obstrução da Justiça. Ele foi flagrado em conversa com o filho de Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que o ex-diretor da Petrobras não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

“O que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente valha uma regra [...] e para Delcídio valha outra [...]. Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem a perda dos direitos políticos, ou o impeachment da ex-presidente é nulo”, diz o MS, que será relatado pelo decano da corte, ministro Celso de Mello.

MS 34.390

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2016, 19h57

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