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Execução provisória

STF se afastou da Constituição ao permitir prisão antecipada, diz Marco Aurélio

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37 comentários

Casuísmo jurídico ou hipocrisia jurídica?

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Vamos aguardar os votos mais consistentes dos Min. Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Robeto Barroso e Teori Zavascki.
Esperamos que seja mantido o entendimento dado pelo STF, autorizando a prisão após confirmação da 2ª instância. O efeito prático será apenas para os criminosos (grandes traficantes, colarinho branco, sonegadores de impostos) que nunca seriam efetivamente presos se o sistema não sofrer uma modificação de sua interpretação.
Não podemos continuar a passar a mão na cabeça de bandidos, aqueles que trazem grande repercussão social com impacto na auto estima das pessoas de bem.
Não vamos transformar este país em mais uma "Dilma".

Advogado

naelaraujo (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhores e senhoras bacharéis: Porque não vão estudar outra profissão qualquer, menos a que leva a ser um advogado? Porque as suas manifestações não condizem com o que estão pretendendo. Advogado é aquele que respeita as leis e delas extrai o que melhor se adequa ao seu cliente. E no caso em referência, estamos tratando da constituição federal, que deveria ser interpretada pelo STF e não modificada por ele. É um absurdo ministros do STF ainda manifestarem contra as regras insculpidas na carta magna. Isso sim, é prova que ainda somos tupiniquins. Agora vocês estudando direito para quê? Para amanhã darem o mesmo vexame que os ministros atuais? Vão procurar engenharia, alvenaria, e tantos ia por aí. Parabéns Marco Aurélio, ainda temos alguém que pensa como autoridade neste STF.

"analúcia (Bacharel ou Baxaréu de família" ?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Palermices à parte, contudo, à evidência do veneno destilado, falta tudo a perturbada "analúcia": moral, ética, conhecimentos consistentes. Basta dar uma espiada nos seus pueris comentários, sem lógica, sem razão, e carente de qualquer fundamento pertinente. Não vamos perder tempo em questionar a sua falta de lhaneza, civilidade, e acima de tudo, de sensatez. A propósito, não advogo na área criminal e jamais defenderia bandida "baxaréu de família". Por fim, clausulada em pseudônimo, qualquer "bandida baxaréu" se destaca valente à porfia...

Moderação

crdolfini (Advogado Autônomo - Criminal)

O Conjur bem que podia moderar alguns comentários realizados por pessoas que só escrevem asneiras.

Limitar a relevante discussão aos "interesses de alguns advogados" e a "clientes endinheirados" é desconhecer, por completo, a extensão da nefasta decisão do Habeas em referência que atinge àqueles que, ao contrário, são os réus ordinários, comuns, isto é, pobres, sem instrução, sem quem os defenda antecipadamente aos fatos que cometem, sem educação de qualidade, que vivem à margem da sociedade.
Por favor, senhor moderador, nos prive dessas ignomínias.

Desfile de apedeutas e mágicos do circo

Macaco & Papagaio (Outros)

A CONJUR está de parabéns!!!
A maior parte dos comentaristas daqui são analfabetos funcionais em Direito; se apresentam como bachareís, leigos, filósofos, estagiários, administradores, agentes estatais e até supostos advogados que sequer leram a Constituição e sabem o que é uma cláusula pétrea.
Sem nenhuma vergonha nenhuma, esses gênios exercem suas idiossicrasias falando de recursos e de execução antecipada da pena. Quanta pobreza intelectual e de espírito; mentes superficiais e apedeutas.
Pior que essa raça sobrevive e um dia pode nos comandar.
Oh país atrasado e de gente ridícula...abracadabra para o
inciso LVII, art. 5o da CF/88.

A quem interessa?

Péricles (Bacharel)

A quem interessa essa decisão, a não ser aos abastados desta Nação? Interessa essa decisão aos advogados que, a titulo de livrar os seus clientes endinheirados, muitos deles obtidos de fraudes e verdadeiros roubos ao erário público, precisam garantir a liberdade desses verdadeiros bandidos, de milhões e milhões, além de traficantes da alta estirpe! A OAB podia muito bem colaborar com a sociedade que nao aguenta mais tanta impunidade via prescrição e as inúmeras medidas protelatórias! A OAB infelizmente esta contra os interesses da Sociedade. Ladrão de galinha nao tem dinheiro para recorrer aos Tribunais em Brasilia!!! LAMENTÁVEL! Parece que a OAB entrou no conchavo de livrar os politicos e empresarios da Operação Lava-jato.

hipócritas bem pagos

Professor Edson (Professor)

O presidente do supremo rasgou a constituição no senado na frente de todo mundo,agora se dizem paladinos da constituição, vá pentear macaco vai.

Dias negros para a Suprema Corte.

Rodolfo de Matos (Advogado Autônomo)

Acho engraçado como lançam argumentos tanto de cunho moral quanto utilitarista na defesa de suas visões. A interpretação do texto condicional NÃO PODE produzir um resultado que seja CONTRA LEGEM. Interpretar não é contrariar os limites sintático-semânticos que se apresentam ao exegeta, mas ir além deles, desvelando o alcance de sentido da norma jurídica. Tais limites funcionam como referenciais insuperáveis à interpretação. Quando o dispositivo refere-se a SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO, não há como interpretá-lo em contrariedade com o minimum de significado com que o texto se autorevela. É justamente porque chancelamos uma atuação a tal ponto discricionária dos juízes que a nossa jurisprudência padece de grave instabilidade e falta de uniformidade. Ora, para quê o Direito se os magistrados podem, então, julgar ao desprezo do texto normativo lançando mão de técnicas de sopesamento, ponderação, equidade, etc.? Além disso, ao contrário do que se disse, um direito processual penal cuja tônica seja a defesa social não passa de autoristarismo travestido de juridicidade. As fórmulas processuais servem à defesa do réu em face do Leviatã e sua cólera punitiva. O princípio do devido processo legal é garantia que desde seu nascedouro visou a impor limites ao Estado facínora. Lembremos que com o golpe militar, em 1964, logo em seguida o HABEAS CORPUS foi eliminado nos casos de presos políticos. Isso só demonstra que a relativização das garantias constitucionais-processuais, que visam a tutelar o status libertatis, é medida de regimes políticos despóticos.

Adendo

Observador.. (Economista)

"quando o Estado NECESSITA dos dinheiros...."

Miguel Teixeira Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empres

Observador.. (Economista)

Muito bom o escrito do senhor.
Mas cabe um acréscimo.
Há anos as nossas leis são utilizadas como ferramenta, não como ciência. E muitas vezes em dissonância com o esperado pela sociedade, aqui tratada como meros pagadores de impostos, sem direito a exigir contrapartida alguma (tratado como néscios, sedentos de sangue, ignóbeis, tolos e todo tipo de adjetivo ruim que é esquecido quando o Estado dos dinheiros desta mesma sociedade, para corrigir má gestões ou para manter um sistema obeso e perdulário funcionando).

Quanto ao julgamento:

Ninguém dos envolvidos desconhece a Constituição e seus limites.

As pessoas teimam em subestimar a inteligência alheia.

E todos sabemos o final do filme. Nenhum.
E por isso, já disse alguém em outro comentário, segue o Direito sendo tratado como instrumento ideológico e de poder, e não como uma ciência e um conjunto de regras/normas que devem ser equânimes e seguidas linearmente, mesmo que atinjam simpatias pessoais ou sejam contra os interesses de quem deve fazer a lei prevalecer.

Idade

Professor Edson (Professor)

O ministro deveria estar aposentado.

Acabaram do o Estado de Direito

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Existe o positivismo (lê-se Ordem e Progresso na bandeira pátria), o Estado de Direito, o respeito às leis, à ordem jurídica vigente. E existe o respeito ao Poder. Quando passamos a ter de respeitar o Poder e não a Lei, acontece o que estamos vendo a algum tempo. A Constituição Federal é mero documento indicativo e, mediante a cabeça de quem a analisa, pode ou não ser respeitada. Um julgamento em que o condenado não sofre sanções é um julgamento de Poder e não da Lei. Então, segundo interpretaram os Senadores, afagados pelo Presidente do procedimento Ministro Ricardo Lewandowski, uma empresa pode ser condenada por crime de sonegação fiscal, mas o juiz natural da causa pode se negar a aplicar a multa inserta na lei. Que ótimo precedente: vamos exigir fatiamento de julgamento: primeiro se eu sou culpado e se eu for culpado, posso me eximir totalmente (com a ajuda de 2 ou três colegas politicamente incorretos) da responsabilidade pelos danos causados. Faz tempo que o STF se tornou uma bomba relógio, um Tribunal que só tem olhos para a política. Esqueceram dos zés manés que aguardam 10, 15, 20 anos suas causas terem um fim. O STF é Poder, e não a Lei. É um dos principais descumpridores de leis. Condenação em segunda instância é outro fato do Poder e não da Lei. Desrespeito ao prazo razoável do processo é manifestação do Poder e não a essência da Lei. E assim vai... o Poder faz a Lei, mas a Lei não manda no Poder.

E a desculpa de que o julgamento de causas hoje são políticas é extremamente esdruxula: então acabem com a Constituição e partamos para liberalismo anárquico.

Flexibilizando a Constituição Tupiniquim

Miguel Teixeira Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

CENA 1

Em 17/02/2016, por 6 x 5 os Ministros do Supremo flexibilizam a interpretação do artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, ignorando o sentido da expressão “até o trânsito em julgado”, para permitir que o acusado passe a cumprir pena imediatamente depois da decisão de 2ª instância, mesmo que o réu ainda tenha recursos em andamento perante as instâncias superiores:

Aplausos gerais da sociedade, em especial daqueles que pregam que os advogados usam dos recursos para protelar a efetividade da Justiça (alguns mais afoitos dizem que é para os causídicos encherem os bolsos com honorários, não levando em conta que a maioria dos processos penais envolve pobres).

CENA 2

Em 31/08/2016 o Ministro Lewandowiski do STF flexibiliza a interpretação do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal, ignorando a preposição de adição “com”, do texto, e livra Dilma da pena de inabilitação.
Indignação geral da sociedade. Protestos da imprensa, associações, partidos políticos, políticos e expressiva parcela da população.

CONCLUSÃO

O acima demonstra como é perigoso aceitar (e incentivar) que o Judiciário flexibilize NORMAS CONSTITUCIONAIS.

A Constituição é a salvaguarda da sociedade. Agrade ou não. Vale um estudo de como, por exemplo, a sociedade estadunidense trata sua Carta Magna.

Fica para nossa reflexão.

Nem o STF...?

Luis Hector San Juan (Engenheiro)

Se O STF vive afastando-se da Constituição... Então, quem será que a respeita na sua integridade? Um cidadão comum, como eu, preocupa-se muito com essa situação que abala os alicerces da sua própria segurança.

STF

IsabelCS (Estudante de Direito - Comercial)

Ah, Marco Aurélio. Não preciso dizer mais nada. Marco Aurélio acha. kkkkkkkkkkkk... desculpe as risadinhas cínicas, mas Marco Aurélio acha ou diz, não me diz nada, porque Marco Aurélio quer livrar os 'fiofós' dos aliados petistas.

É culpa é sempre dos Advogados...

Paulo Criva (Professor Universitário - Criminal)

Como é curioso esse nosso Brasil. Definem-se os recursos, mas se os advogados os utilizam, são chicaneiros. É texto expresso da constituição o direito à "razoável duração do processo". O judiciário não consegue cumprir minimamente esse preceito e agora é preciso violar a constituição, com a execução antecipada da pena, para dar ares de "razoabilidade" na duração processual. Por que ninguém enfrenta o problema pela raiz? Temos muitos recursos? Acabem com aqueles que são tidos por desnecessários! Os recursos demoram anos para serem julgados? Instrumentalize o judiciário para que promova o julgamento em "prazo razoável"! Processos demoram 8, 10 anos para serem julgados em primeira instância e quando o advogado interpõe um recurso especial ele é chicaneiro? Quem tem inteligência, reflita!

Legalidade cruel

Amigo de Capitu (Outros)

A Constituição têm pontos altos e baixos e, talvez a área penal seja um dos pontos mais baixos da Carta Magna!!!! É impressionante o quanto a legislação penal, a começar pelo que está inserido na CF-88, facilita a vida dos criminosos!!! O Ministro, apesar do seu profundo conhecimento jurídico, deu bobeira, pois se ateve apenas à literalidade do texto legal, sem observar o contexto!!! Deveria haver uma diferenciação (não discriminação) na aplicação das sanções, entre presos comuns e bandidaços, entre praticante de pequenos furtos e corruptos ou assassinos contumazes!!! Deveriam priorizar o contexto!!!

O poder da influencia

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Pobre Brasil... nas mãos de quem está???
Esse Renan Calheiros é o cara que manda mesmo no país, fez até o ministro do STF curvar-se à sua vontade: livrou a Gleise do indiciamento e disse à viva voz, fez com que o presidente do STF retalhasse a CF, fatiando a votação de uma cláusula pétrea.
Sabe quando esse país entrará nos eixos? Quando os militares retomarem o comando, porque assim, meterá as armas na cara desses picaretas e porá as coisas nos devidos lugares.
É uma vergonha ter que pensar assim, porém, nas mãos de quem está nosso Brasil...

Aos amigos a lei

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Quando vejo decisões desse tipo, agradeço por não militar nesta área que cria aberrações e me lembro dos ensinamentos da vida.
Quando as drogas atingiam somente pretos, pobres e prostitutas era borrachada e prisão. Agora que bate na porta de políticos e suas famílias foi preciso rever a lei para que eles não fossem presos por isso e la estavam os penalistas.
Enquanto a prisão só alcançava as mesmas classes baixas anteriores, tanto fazia, agora que os mesmos políticos e familiares podem ser presos, deve-se respeitar a presunção de inocência.
Quantos recursos de pobres chegam ao STF?
Esse país não tem mais jeito mesmo...

Enquanto

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enquanto o congresso permanecer como um antro de facínoras, o poder judiciário sempre terá que optar, ora pela aplicação da CF, ora pelo positilismo, ou seja, sem ética e moralidade na política, sempre será difícil prender, principalmente, os maiores bandidos da república.

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