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Senso Incomum

O STF se curvará à CF e à lei no caso da presunção da inocência?

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A decisão será midiática II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nessa linha, se o Supremo votar pela vigência do núcleo da Constituição Federal não tardará para que seja bombardeado com a irresponsável mídia brasileira, que apontará os Ministros como sendo coniventes com o crime, em um raciocínio tortuoso. Sem apontar que o problema do atraso no andamento dos feitos deve ser resolvido com reformas nos tribunais superiores e no próprio Judiciário (aliás, Judiciário que gasta 80 bilhões de reais todos os anos), os jornais dirão que os ministros pretendem blindar bandidos, frear a "Lava Jato", e toda espécie de bobagem que as massas estão acostumadas a ouvir. O problema real não será atacado ou discutido, como de praxe. Por outro lado, se o Supremo votar pela negativa de vigência ao núcleo da Constituição Federal, promovendo verdadeiro golpe de Estado para apagar do texto constitucional uma garantia individual do cidadão frente ao abuso estatal, estará rasgando a Constituição mas indo de acordo com a vontade da mídia e da massa de agentes estatais ávidas por usar o cargo para realizar controle social com prisões e condenações sem base legal ou constitucional. Haverá explosão de foguetes, e comemorações gerais, mais uma vez pregando-se que violar a lei e a Constituição é o passo necessário para que o crime seja combatido. Quem votar contra será execrado. Quem votar a favor, glamorizado. Essa a situação. O direito propriamente terá pouca ou nenhuma influência real no julgamento, infelizmente.

A decisão será midiática I

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É triste dizer, mas a resposta do STF sobre a questão será dada de acordo com os números do IBOPE. Se houver clamor popular (lembrando da ignorância das massas) a Suprema Corte não pensará duas vezes em decidir contra a Constituição. O busilis da questão, sob o aspecto sociológico da decisão, distancia-se um pouco da mera interpretação da norma. A bem da verdade, os tribunais superiores desde há muito não conseguem julgar todos os feitos em um prazo razoável, e precisam de reformas. O Supremo não pode mais continuar com 11 ministros e aquela imensidão de servidores e assessores, da mesma forma que o STJ. É preciso uma reforma profunda para modernizar essas Cortes, de modo a que todos os processos sejam julgados em prazo razoável. Não é algo difícil, já que hoje no Brasil nós temos 4 milhões de bacharéis em direito. Os atrasos, assim, geram prescrição penal e muita indignação. As massas estão certas quanto a esse ponto, pois os atrasos constatados não podem mais continuar. No entanto, ao invés de dar a resposta adequada, as Cortes Superiores simplesmente fingem que o problema não existe. Veja-se que há alguns anos o Ministro Marco Aurélio sugeriu que o STJ tomasse a iniciativa de aumentar o número de Ministros. A questão foi posta em votação e rejeitada pelos próprios Ministros (do STJ). Enfim, eles querem manter tudo como está, seja por vaidade, seja por busca por mais poder, e o problema do atraso vai se perpetuando. Foi nessa linha que, visando contornar o problema do atraso (sem atacar a fonte real do problema) é que surgiu essa de negar vigência à Constituição e prender as pessoas sem uma sentença penal transitada em julgado. Veja-se que o problema não está na lei, nem na própria Carta Política, mas sim no funcionamento do Judiciário.

OAB é um órgão de classe

afixa (Administrador)

Quem deve se preocupar com a eficácia do judiciário é o estado. Tem bastante gente recebendo e trabalhando 30 hs semanais para isso. Dê a Cesar o que é de Cesar.

CF, STF, Senado... E a OAB/SP?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, entrevistado pelo Jornal da Cultura falou sobre a questão do trânsito em julgado e da prisão após decisão de segunda instância.
Como pode um presidente da OAB/SP ser tão raso, superficial em suas análises e explicações à sociedade?! A posição "da OAB/SP" chega mesmo a envergonhar! Sou contra a decisão do STF. Tal como ocorreu ontem na seção do Senado, o STF ignorou o texto expresso da Constituição Federal.
Mas o integrante da bancada do JC, José Alvaro Moise, falou aquilo que Marcos da Costa DEVERIA ter apresentado para a sociedade como um "representante" da Advocacia. Moise foi direto ao ponto: a preocupação da OAB/SP DEVERIA ser com os milhares de processos que nunca terminam. Com A GARANTIA DE JULGAMENTO JUSTO, JURISDIÇÃO EFICIENTE, O COMBATE À MOROSIDADE E A PREVENÇÃO CONTRA A PRESCRIÇÃO DECORRENTE DA INEFICIÊNCIA JUDICIAL. Se a atuação da OAB/SP fosse direcionada para eficiência do Poder Judiciário e para os julgamentos JUSTOS, a prisão após trânsito em julgado não seria objeto de discussão.

Perigo do ativismo judicial

Costa F. (Advogado Assalariado - Administrativa)

Com todo respeito àqueles que defendem o ativismo judicial, porém considero um perigo relativizar direitos fundamentais resguardados na CF, na medida em que o STF invoca princípios genéricos, de maneira abstrata, para legitimar seus atos. Acredito que as discussões fogem da racionalidade do Direito e entra no campo das suposições abstratas. Diante de um caso concreto, a priori, pode até ser tentador defender esse comportamento. O perigo é quando essas relativizaçôes nos atingirem. A política deve se submeter ao Direito, e não o contrário.

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