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O STF se curvará à CF e à lei no caso da presunção da inocência?

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45 comentários

Presunção absoluta de inocência

O IDEÓLOGO (Outros)

Aguardaremos, diante do pensamento dos juristas, o trânsito em julgado da Revisão Criminal para que os rebeldes sejam lançados às masmorras.

Presunção de inocência ou indústria dos recursos

Marcondes B. Ayres (Assessor Técnico)

Rios de tinta para defender a presunção de inocência e a indústria dos recursos.

O pior é que...

Adriano Las (Professor)

... tem leitor que, de fato, honestamente, com puleza d'alma, paixão no colação e inocência em suas mentes, acledita piamente que o alticulista está defendendo as esclitulas sagladas da nolma fundamental e blá-blá-blá.

Um julista sozinho não faz uma tese, é pleciso uma glande claque mesmelizada de focas amestladas...

Que tliste!

Os montesquieus brasileiros e suas modinhas

Macaco & Papagaio (Outros)

Prisão “de oficio” decretada por Tribunal e a destruição de cláusulas pétreas de uma Constituição: hum... se a moda pega, Montesquieu deveria ter escrito o livro, "O Espirito das Leis do Judiciário e do Ministério Público".
Enquanto isso, os jornais anunciam idiossincrasias em nome do combate á “corrução”, mas não falam porque os recursos demoram tanto para serem julgados.
Ora, os juristocratas do Estado têm tudo: mas não têm que cumprir prazos e horários. Querem desafogar-se de seus serviços, sem moralizar as condições palacianas de seus trabalhos.
Enquanto se ganha 35 mil reais, tendo-se auxílio moradia, vitaliciedade e o conforto maroto de assessores comissionados, eles podem relativizar direitos fundamentais, mas não as benesses dos seus poderes, pois são um fim em si mesmo; e, assim, esperam que a politeia aplauda os truques mandrakes, as abracadabras de teses de livros (trocadas agora por votos metajurídicos e apelos midiáticos).
Os bárbaros, que hoje tacham e generalizam todos como criminosos, são os mesmos que crucificarão o cidadão inocente; os incivilizados que não seguem leis ou Constituições. Mas um dia esses irão provar do próprio veneno de uma condenação equivocada, de um erro judiciário ou serão encarcerados por uma denúncia fascista.
E, nesse perigoso patetismo, ainda temos o desprazer de ler os mimeógrafos de um Philosophiae Doctor paranoide que fala (sem causa) de rebeldes primitivos e um tal de Ricardo que aqui se diz advogado, um rábula mutatis mutandis, ou um proselitista autônomo de Cuba.
E haja plágio e consideranda de uma tosca sabedoria que devia logo ressuscitar a Santa Inquisição.
Este é o reino animal dos (falsos) justiceiros de araque.
Que os Macacos me mordam, porque os papagaios não pensam.

No aguardo

Eliseu Belo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Quero ver se o sr articulista irá comentar a decisão do Senado de fatiar o julgamento do impeachment da Dilma, com o aplauso do presidente do STF, em total afronta à cristalina redação do art. 52 da CF... Ou será que aqui também haverá 2 pesos e 2 medidas?!

"It´s over."

Johnny LAMS (Funcionário público)

No Brasil, Tribunais não fazer "overrulling", e sim "overbullying" com o jurisdicionado.

Presunção de inocência.

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

Acredito - e até torço - para o STF garanta a Constituição. E, assim mudo a estranha decisão que passou a presunção de culpado, ao invés de presunção de inocência. No caso concreto, nada impede, ao contrário, tudo recomenda, qu o juiz ou tribunal decrete a prisão do condenado, ou a mantenha se preso já estiver. Desde que presentes os requisitos da prisão temporária. O que não compreendo - mesmo sendo promotor criminal - é que se mande à prisão um réu apenas em razão da condenação, ainda que caiba recurso, se ausentes os requisitos da necessidade.

Moreira Alves

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ao ver o tamanho do texto do articulista, lembro de uma sábia colocação de meu professor de faculdade, ex-Ministro do STF, Moreira Alves. Disse ele, se um mandado de segurança é extenso, de duas, uma: ou o direito não é líquido, ou não é certo.
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"Mutatis mutandi", tal assertiva se aplica às consideranda ao presente caso.
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O que sei, na prática, é que a tão defendida presunção de inocência, pós segunda instância, nada mais é um instrumento que beneficia unicamente os ricos e poderosos. Desafio qualquer um que prove o contrário.
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E para que eu não caia na sabedoria do dito por Moreira Alves, encerro minhas considerações.

Truques, Mandrakes, Abracadabras: lenços viram periquitos

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O perigo de importar técnicas alienígenas para incorporá-las em nosso sistema é que por aqui acabam sendo deformadas a tal ponto que se tornam irreconhecíveis. O “overruling” feito com honestidade intelectual nos países de “common law” acaba virando “overlapping”, balãozinho, rasteira, “cama de gato”, drible da vaca, técnicas que a justicinha tupiniquim de “terrae brasiles” não hesita empregar e está acostumada a fazê-lo, “bypassando” tudo e todos e mandando às favas a inteligência de toda a comunidade jurídica juntamente com a lei.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

O julgamento também é jurídico

Igor Moreira (Servidor)

Com o devido respeito ao brilhante escritor, alguns argumentos do PGR realmente foram utilitaristas (para quê mesmo existe o Direito?). Mas o PGR também forneceu muitos argumentos jurídicos, entre eles o de que o RE e o RESP NÃO possuem efeito suspensivo. E também o de que o cidadão injustiçado poderá ingressar com HC e ver o constrangimento ilegal rapidamente desconstituído (se existir mesmo). Além da menção de argumentos das cortes americana, alemã, inglesa, francesa..., berços dos direitos humanos. Então deve-se mais respeito ao Supremo, pois ele não está conduzindo uma farsa, como quer fazer crer Lênio Streck.

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento dos intelectuais, preocupados com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, as vítimas dos rebeldes, a Democracia soçobra.

E a "katchanga real" vista ontem no Senado Federal?

Liberdade sim e Estado se e somente se for necessário (Delegado de Polícia Estadual)

O professor Lênio nos agraciará com um texto sobre a pernada dada fora da grama, ontem, pelo Ministro Presidente do Supremo TF?

Ausência de internalização autêntica

S.Dutra (Procurador do Município)

Há muito que vários dos ministros publicam obras que, de uma forma ou de outra trabalham com a perspectiva de frear a subjetividade e o voluntarismo interpretativo, com o texto atuando como ênfase e limite de horizonte aplicativo. Problema é que nunca internalizaram isso realmente. Por isso que tanto as linhas defendidas por Robert Alexy e por Friedrich Müller, divergentes, mas que possuem como desígnio genérico a limitação e racionalização decisória, cada qual a seu modo, fracassam, no Brasil.
Quando os candidatos a “intérpretes autênticos” chegam lá, seja na Corte Máxima ou na primeira instância (o que também vale para membros do Ministério Público), já estão tão embriagados de poder e na suposta luminosidade de seu próprio saber, que acreditam ser ele acima de um mero texto normativo elaborado por um detentor de um “carguinho eletivo”.
O Judiciário e o Ministério Público são compreendidos, por eles mesmos, como um fim em si mesmo. Basta buscar informações sobre a ideologia imperante nas escolas preparatórias para tais cargos e isso fica nítido. É um problema cultural, com matriz na desigualdade brutal brasileira, que conduz a um discurso de classe reproduzido por juízes e promotores, que se entendem autorizados a veicular a interpretação que lhes convém, pouco importando limites semânticos ou a justificativa externada de alguma preferência.

Julgamento no STF ao vivo agora

MateusMusico (Estudante de Direito)

O ministro Barroso, durante as sustentações orais, tendo que ouvir de cabeça baixa as críticas indiretamente elegantes dirigidas ao voto que proferiu na primeira votação.

concordo

Ricardo T. (Outros)

Concordo com o campeão. A Constituição é aquilo que acreditamos ser e não aquilo que Supremo diz que é.

Stf.....

Ernandes Lima (Outro)

Alguém me diz aonde está escrito na CF/88 ou em alguma lei infraconstitucional que pessoas do mesmo sexo podem casar?

Imaturidade Democrátrica

CIENTISTA JURÍDICO (Serventuário)

Ao adotar uma postura protagonista, o STF retirar do povo a oportunidade de se amadurecer democraticamente. Culmina naquilo que, mais de uma vez, ocorreu na História do Brasil: "façamos a revolução antes que o povo a faça".

Argumentos consequecialistas

R. G. (Advogado Autônomo)

Infelizmente, o STF pode manter a decisão de fevereiro de 2016, mas, como diz o articulista, seria mais adequado à democracia, se deixasse claro que está se baseando em um raciocínio moral de cunho consequencialista para decidir esse caso. E ão dando uma roupagem jurídica a esse tipo de argumentação. Belo texto.

Outro livro de Ministro na mesma toada...

Geovane2010 (Advogado Autônomo - Internacional)

Curiosamente, o livro do Gilmar Mendes traz algo parecido com o texto do livro do Barroso:
"A nova interpretação há, porém, de encontrar apoio no teor das palavras empregadas pelo constituinte e não deve violentar os princípios estruturantes da Lei Maior; do contrário, haverá apenas uma interpretação inconstitucional." (Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo : Saraiva, 2014, p. 165 - edição digital)

Dois ministros do STF com opiniões convergentes declaradas em suas obras doutrinárias! Seria um bom começo...

Esperemos que não assumam a síndrome daquele outro intelectual famoso e venham pedir que esqueçamos o que escreveram...

A fraca atuação da sociedade civil também é um problema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O problema dos abusos da mídia em busca de cadeias cheias é um problema mundial. Em todo lugar do mundo há essa ladainha no sentido de que para que o crime seja combatido é preciso acabar com o direito de defesa, dotar os agentes de poder absoluto, e tudo o mais. Essa situação é fruto da cultura predominantes atualmente, na qual o sujeito é induzido desde cedo a concorrer (esportes, jogos de computador, etc.) e impor uma derrota aos demais. Como não se pode simplesmente atirar nos inimigos (e o inimigo no caso são todos os demais), o sujeito é levado a crer que a melhor forma de exterminar o "mal" é prender todo mundo, e para isso não pode existir direito de defesa. Nos países desenvolvidos, essas pretensões acabam sendo freadas de forma eficaz devido à atuação da sociedade civil organizada, em certa medida (que as vezes falha, como ocorreu por exemplo quando o EUA conseguiram levar adiante aquela ofensiva contra o Iraque em uma das maiores burradas governamentais de toda a história da Humanidade), mas aqui no Brasil não há essa organização. Quem deveria falar e chamar a atenção do povo, como a OAB, sindicatos, associações, etc., estão todos mortos e enterrados, corrompidos em suas entranhas com o fisiologismo. Se a mídia sustenta uma posição, Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos ou associações não possuem peito para dizer simplesmente "vocês estão errados". Quem confortavelmente exerce cargos nessas entidades da sociedade civil, querem fotografias, destaque, e não luta. Quando dizem algo, parecem um gatinho miando atrás da porta. Ninguém hoje, nem há destaque. Esse talvez seja o maior problema da questão, pois sem a devida pressão das entidades da sociedade civil o lobby dos agentes do Estado em busca de mais poder domina o cenário.

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