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O STF se curvará à CF e à lei no caso da presunção da inocência?

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45 comentários

Só é preso quem quer

O IDEÓLOGO (Outros)

No Brasil, consoante demonstrou em primorosa obra o Promotor de Justiça, Marcelo Cunha de Araújo, "Só é preso quem quer" (Editora Impetus, Niterói, Rio de Janeiro, 2012).

Aconselho a todos os comentaristas a, pelo menos, se debruçarem sobre o capítulo "3" - "As inconsistências do Direito Penal".

Shalom!!!

Convencido.

Massaneiro (Outros - Criminal)

Tô convencido de que prender após o acórdão é mesmo o mais correto. Podem conclamar a Assembleia Constituinte!

Como debatem!

Adriano Las (Professor)

Melhor seria dizer: como se debatem as nossas focas amestladas com qq saldinha! O legado é incrivelmente sofisticado, algo descomunal, que mudou completamente a humanidade, embora a sua compreensão somente esteja acessível aos incomensuráveis paquidermes conjurenses do direito. - Óóó divindade, qual é, finalmente, a apoteótica cura do câncer que as nossas focas obesas da sabedoria decifraram? - Saber se o condenado em segunda instância deve ou não, segundo a Ccoonnssttiittuuiiççããoo, cumprir a sua pena? (este último trecho deveria ter sido lido com aquela voz de trovão, faz toda diferença). - Nossa! Tudo isso?! Mas esse é o mistério da existência! Entendi não, explica melhor. Bom, aquele que responder negativamente, atravessará o portal ileso, será lambido de cima a baixo e sua glória será cultuada para todo o sempre como um DEUS do ooohh!limpo: ruma, ruma, ruma ê! Ruma, ruma, ruma ê! Também pudera, um feito dessa magnitude e contribuição, não é pra menos. Ao que responder afirmativamente, virará pedra, à exceção dos olhos, para que possa assistir a ccoonnssttiittuuiiççããoo de renan e lewandowski ser abatida pelas trevas trazidas pela sua ignorância, exatamente com (não) acontece no mundo civilizado a quem temos tantas lições a dar...

Joga mais sardinha Splash!

Pedala stf!!!!

Que tliste.

É preciso estudar

Angela Mendes (Professor Universitário - Civil)

Na semana passada me debrucei sobre o tema (especialmente overruling e distinguishing). Penso que é hora de posições mais coerentes com o DIREITO, que se distanciem de paixões ou desejos de nosso inconsciente (talvez nem tão inconsciente assim...).
Concordo com o autor do artigo e me preocupo com a direção apontada pela Corte Suprema do país (não somente neste caso).
Neste sentido, lembro-me do trecho do livro do mesmo autor "O que é isto - decido conforme minha consciência?" que diz: " A justiça e o Judiciário não podem depender da opinião pessoal que os juízes e promotores tenham sobre as leis ou os fenômenos sociais, até porque os sentidos sobre as leis (e os fenômenos) são produtos de uma intersubjetividade, e não de um indivíduo isolado".
No caso em tela também me pergunto se estatísticas acerca da quantidade de prisões no país são realmente o argumento primário a fundamentar a mudança de paradigma. Parece-me que poderiam corroborar a argumentação, mas não sedimentá-la. Da mesma forma os casos "emblemáticos" ou de grande "apelo social" veiculados pelo mídia, será que poderiam eles influenciar e conduzir as decisões dos Tribunais? É isso mesmo que queremos?
Entendo que é hora de refletir.

A interpretação da constituição

O IDEÓLOGO (Outros)

CONJUR - 12 de julho de 2016 às 8h32

Entrevista com Ada P. Grinover (ex - catedrática de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP).

ConJur – E até o Supremo já admite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Ada Pellegrini Grinover – Fez muito bem.

ConJur – Fez bem?

Ada Pellegrini Grinover – Muito bem. A lei deve ser aplicada de acordo com as mudanças da realidade. No momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada, ela precisava ser libertária, garantista – até exagerou neste ponto, porque criou tantos direitos que tudo foi constitucionalizado e pode ir para o Supremo. A situação era outra quando se interpretou como presunção de inocência a não possibilidade de prisão depois da sentença. Os processos penais não duravam tanto tempo, a criminalidade era outra. Não era a criminalidade econômica, mas a do ladrão de galinhas, do assassino passional".

Marco Aurélio

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Oportuno o registro do Ministro Marco Aurélio ontem:
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“Revela-se quadro lamentável, no qual o legislador alinhou-se ao Diploma Básico, enquanto este Tribunal dele afastou-se. Descabe, em face da univocidade do preceito, manejar argumentos metajurídicos, a servirem à subversão de garantia constitucional cujos contornos não deveriam ser ponderados, mas, sim, assegurados pelo Supremo, enquanto última trincheira da cidadania”.

Cláusula pétrea

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Vale lembrar que, independentemente do art. 283 do CPP, o direito de só ser considerado culpado após o trânsito em julgado da decisão penal condenatória é fundamental, e consubstancia cláusula pétrea. Nem mesmo o legislador pode alterá-lo. Nem o Ministério Público com suas propostas punitivistas pode levar tal empreitada adiante. E nem o STF pode violá-lo a pretexto seja lá do que for.
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Ora, se não é considerado culpado, é evidente que não pode "adiantar" o cumprimento de pena relativo a crime do qual não é ainda considerado culpado!
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O STF deveria é se preocupar com a legião de presos provisórios no Brasil, os quais são mantidos encarcerados até mesmo sem uma condenação de primeira instância, e inúmeras vezes sem necessidade ou respaldo normativo. Isso é inconstitucionalidade.
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A origem do HC "leading case", já exposta pelo professor Lenio, em que o Judiciário decretou prisão de ofício, mostra àqueles que estão empolgados com a "caça aos corruptos" que não é bem assim. Enquanto isso, comentaristas da GloboNews estão dizendo que a decisão deve ser mantida, porque só recurso de rico é que chega ao STJ e ao STF.

O pensamento único

O IDEÓLOGO (Outros)

Na Democracia, para os advogados, o único pensamento válido é aqueles que eles professam.

O Common Law "ad hoc", uma criação bem brasileira

Rogério Guimarães Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguns comentários aqui me dão a certeza de que poucos, de fato, compreendem a abordagem.
O artigo do Professor coloca a questão bem clara na frente de todos: onde está a palavra final? No STF ou na Constituição? É disso que se trata!
Querem impor no Brasil uma Common Law em versão tupiniquim, de bolso, talhada "ad hoc", casuística e afrontosa à Lei Maior. E, por que não dizer: demagógica. Sim, porque instiga a crença na patuléia de que o condenado em 2.ª instância, se enjaulado logo, reduzirá a criminalidade. Será, mesmo?
Então, se a questão é "enjaular logo", não se trata mais de aplicar o Direito, de fazer Justiça? E que tal se o mesmo Poder Judiciário reconhecesse que é lento demais? Não poderia a prisão do condenado ocorrer antes, simplesmente por julgar-se mais rápida e eficazmente?
Preferiria o cumprimento da pena após sua confirmação do 2.º grau. Mas isto tem que estar - e é imprescindível que esteja - PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO! Ela fala por último. E não o STF.
Portanto, ajustem a Constituição primeiro. Se o STF acha isso desnecessário, então devo me assustar mais com o STF destes do que com a criminalidade.
A Corte Excelsa (criatura) existe por causa da Constituição Federal (criadora). A criatura tem por missão, justamente, cuidar da criadora. Porém, o que se vê é a criatura substituindo-se à criadora. Ou: se o STF é o cuidador da Constituição, que é a paciente, é como se o cuidador exigisse para si a cama, os medicamentos e os cuidados da paciente.
Numa comparação bem mais pragmática (aos que gostam deste termo), para eu não ter que desenhar, é como se o segurança do seu prédio invadisse o seu apartamento, lá se instalasse confortavelmente e lhe desse ordens, sob o "nobre" pretexto de "proteger" você e sua família.
Capisce?

E será que o STF se curvará à Lei...

Thiago Niehues Beltrame (Serventuário)

... No famoso caso desta semana em que o Senado Federal separou, sem respaldo algum, efeitos de primário e secundário de uma condenação, mais precisamente, previstos nos artigos 33, 34, e 68, parágrafo único, da Lei 1.079/1950?

Proclamou Ulysses Guimarães!

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não por outra razão, ao promulgar a Constituição Cidadão, às 15:50 horas do dia 05/10/1988, proclamou Ulysses Guimarães: “Declaro promulgada...o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil; que Deus nos ajude, que isto se cumpra”!

O ser e o dever ser

O IDEÓLOGO (Outros)

Para o advogado criminal o ser é o seu cliente e o dever ser está lá no STF.

Proclamou Ulysses Guimarães!

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não por outra razão, ao promulgar a Constituição Cidadão, às 15:50 horas do dia 05/10/1988, proclamou Ulysses Guimarães: “Declaro promulgada...o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil; que Deus nos ajude, que isto se cumpra”!

Liberdade de expressão

Irineu MAcedo Júnior (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Os limites semânticos do texto constitucional não podem ser ultrapassados, ainda que a opinião publica se contorça de raiva! Isso é segurança jurídica. A mesma que garante a liberdade que temos de dizer tanta bobagem nos comentários dessa conjur, sobretudo ao defender o utilitarismo processual em prol do poder punitivo!

Filosofia e doutores de araque

Macaco & Papagaio (Outros)

A única forma de se fazer Justiça é respeitando a Constituição e respeitando as leis vigentes...senão deixemos prevalecer a filosofia individual barata de cada um e voltemos aos duelos de rua.
Que façam revisão dos preceitos jurídicos, mas não às custas da autocracia, de argumentos tolos e idiossincráticos dos patetas que mal conhecem o Direito.
A CONJUR é o fetiche de parte de um elite intelectual alienada e apedeuta que deviam criar seus próprios sites para desfilar tantas asneiras que lemos aqui pelos doctors e autônomos de araque.

Os montesquieus brasileiros e suas modinhas

Macaco & Papagaio (Outros)

Prisão “de oficio” decretada por Tribunal e a destruição de cláusulas pétreas de uma Constituição: hum... se a moda pega, Montesquieu deveria ter escrito o livro, "O Espirito das Leis do Judiciário e do Ministério Público".
Enquanto isso, os jornais anunciam idiossincrasias em nome do combate á “corrução”, mas não falam porque os recursos demoram tanto para serem julgados.
Ora, os juristocratas do Estado têm tudo: mas não têm que cumprir prazos e horários. Querem desafogar-se de seus serviços, sem moralizar as condições palacianas de seus trabalhos.
Enquanto se ganha 35 mil reais, tendo-se auxílio moradia, vitaliciedade e o conforto maroto de assessores comissionados, eles podem relativizar direitos fundamentais, mas não as benesses dos seus poderes, pois são um fim em si mesmo; e, assim, esperam que a politeia aplauda os truques mandrakes, as abracadabras de teses de livros (trocadas agora por votos metajurídicos e apelos midiáticos).
Os bárbaros, que hoje tacham e generalizam todos como criminosos, são os mesmos que crucificarão o cidadão inocente; os incivilizados que não seguem leis ou Constituições. Mas um dia esses irão provar do próprio veneno de uma condenação equivocada, de um erro judiciário ou serão encarcerados por uma denúncia fascista.
E, nesse perigoso patetismo, ainda temos o desprazer de ler os mimeógrafos de um Philosophiae Doctor paranoide que fala (sem causa) de rebeldes primitivos e um tal de Ricardo que aqui se diz advogado, um rábula mutatis mutandis, ou um proselitista autônomo de Cuba.
E haja plágio e consideranda de uma tosca sabedoria que devia logo ressuscitar a Santa Inquisição.
Este é o reino animal dos (falsos) justiceiros de araque.
Que os Macacos me mordam, porque os papagaios não pensam.

Falácias e mais falácias...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O discurso apologético da concisão não passa de uma máscara detrás da qual se escondem aqueles que, por ignorância e falta de erudição, escrevem seus pensamentos com poucas palavras porque não têm nada ou apenas muito pouco a dizer. Essas pessoas também não costumam ter paciência para ler o que quem tem muito a dizer escreveu. Soem preferir cartões, fichas, resumos etc. à obras alentadas, e parecem nunca ter tido contato com os escritos daqueles que efetivamente deixaram algum legado intelectual para a humanidade. E quando não dispõem de um bom arsenal de argumentos para fomentar o debate de forma séria e comprometida com a honestidade intelectual, partem para o emprego prodigalizado de invectivas pessoais e ironias, que não passa de um expediente igualmente falacioso para encobrir a ignorância em que submergem. Tais pessoas são dignas da nossa piedade e comiseração, porque a ignorância é um oceano que afoga a razão.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Desesperador!

Maxuel Moura (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Alguns comentaristas, não estão vendo o cerne da questão, aquela nódoa, o núcleo.

O problema maior não é a prisão após decisão em segunda instância.

O fato perigoso, espinhoso, é o poder judiciário, via STF, agir como o legislativo e inovar. Aqui reside o problema capital que tanto denuncia o professor Lênio.

Veja, outro comentarista, sucintamente, indagou, onde está, na CF possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo?

Há fortes e respeitáveis argumentos que defendem a prisão após condenação em segundo grau, todavia, tal modificação legislativa deve ser feita pelo Congresso, o Legislativo.

Assim como o articulista, prevejo um futuro tenebroso, caminhamos, a passos largos, para a Judiciocracia.

No mais, vale repisar, estoquem comidas, comprem munições, a tendência é o colapso, precisamos piorar muito para que a sociedade acorde e veja o rumo errado em que caminha.

Como diz um ditado muito popular em Goiás, a cobra faz o sapo pular.

Qto tempo para prisao?

Rafael_2205 (Advogado Autônomo - Civil)

Lenio hj é advogado.

Hj uma pessoa de 40 anos q é réu confesso em um grave crime te procura no escritorio, Lenio.

Seja sincero

Voce com tdo seu conhecimento, sendo um otimo advogado, prevalecendo a tese anterior de cumprimento apos o transito.

Vc usando legitimamente tdos os recursos e usando de tdo o seu conhecimento para defender seu cliente e evitar o cumprimento da pena.

Com qtos anos acha que q ele comecara a cumprir a pena?

Isso é justica?

Eles merecem presunção de inocência?

O IDEÓLOGO (Outros)

Mister Hyde : máfia das próteses no DF envolve médicos e empresários.A Polícia Civil do DF e o Ministério Público deflagram operação na capital federal para desarticular uma quadrilha de fraudes na saúde
Organização criminosa alvo de uma grande operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil agia na capital federal com a participação de médicos e de empresários do ramo de prótese, um diretor de hospital, além de funcionários. De acordo com a investigação da Operação Mister Hyde, há indícios de superfaturamento de equipamentos, troca fraudulenta de próteses e até mesmo a realização de cirurgias desnecessárias em pacientes com o uso de material vencido nos procedimentos.
A Polícia Civil afirma que ao menos 60 pacientes foram lesados em 2016 por uma das empresas investigadas. O esquema criminoso movimenta milhões de reais em cirurgias, equipamentos e propinas.
Os crimes teriam sido praticados nas esferas pública e privada da Saúde. Segundo a investigação, um dos alvos é coordenador de uma área da Secretaria de Saúde. A apuração da Mister Hyde evidencia casos em que cirurgias eram sabotadas pelos médicos para que o paciente necessitasse novos procedimentos, o que geraria lucro para o esquema. Além de utilizarem produtos vencidos, os envolvidos também trocavam produtos mais caros por outros de menor custo.
Ainda segundo a Polícia Civil, o esquema movimenta milhões de reais em cirurgias, equipamentos e propinas. Durante as buscas, R$ 51 mil foram encontrados na casa de um dos médicos, outros R$ 100 mil na casa de outro alvo além de US$ 90 mil dólares. http://www.naosalvo.com.br/sampa-caos/mulher-faz-escandalo-acusando-homem-de-roubar-seu-celular-mas-depois-percebe-que-estava-com-ele-na-bolsa/

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