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Com novas regras, doações de campanha caíram de R$ 6,4 bi para R$ 2,4 bi

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou neste domingo (30/10) que, com as novas regras eleitorais que proíbem a doação de empresas para candidatos, as doações de campanha caíram de R$ 6,4 bilhões para R$ 2,4 bilhões, entre 2012 e 2016.

O presidente do TSE disse que houve reclamações do encurtamento do tempo de campanha e também sobre as doações de empresas, mas que agora caberá ao Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política eleitoral e o modelo a ser adotado para as próximas eleições.

Gilmar Mendes também falou, entre outros temas, sobre voto obrigatório, abstenções e alistamento eleitoral de jovens com idade entre 16 e 17 anos, que votam de forma facultativa. Dados da Justiça Eleitoral revelam que o alistamento desses jovens diminuiu em 2016 se comparado com 2012 — última eleição municipal.

Este ano, a Justiça Eleitoral registrou o alistamento de 833 mil (0,57% do eleitorado) jovens de 16 anos e 1,4 milhão com 17 anos. Em 2012, estes números chegaram a 1,1 milhão e 1,7 milhão respectivamente.

Para o presidente do TSE, é possível que os jovens não estejam relacionando o voto à solução dos problemas que o Brasil enfrenta. “Temos menos inscritos agora, o que surpreende um pouco, considerando todo esse movimento de jovens nas ruas e as manifestações ocorridas a partir de 2013. Claro que precisamos de uma pesquisa, mas talvez isso mostre que o jovem que foi à rua não imagina, necessariamente, que o processo eleitoral seja a solução para essas mazelas”, afirmou.

Voto obrigatório e abstenção
O presidente do TSE também  disse que o índice de 17,58% de abstenção verificado  no primeiro turno das eleições é representativo, não pode ser desprezado, mas os eleitores podem estar desencantados e com uma certa relutância de se verem representados pelo atual quadro político.

O ministro referiu-se às campanhas contra o voto obrigatório, e advertiu sobre seus resultados. “O Chile acaba de fazê-lo e acaba de colher, talvez, um catastrófico resultado”, disse Gilmar Mendes.

Desde 2010, o voto no Chile é facultativo. O país fez eleições municipais no último domingo (23/10) e registrou abstenção de 65,1%, o pior índice de comparecimento às urnas desde o redemocratização. Para o ministro Gilmar Mendes, isso é  um fator de “deslegitimação brutal” nas eleições, que enfraquece e debilita aqueles que conquistam um mandato, especialmente em momentos delicados.  

O presidente do TSE disse ainda que o voto obrigatório no Brasil está longe de ser uma obrigação absoluta, na medida em que a multa aplicada aos ausentes é baixa (cerca de R$ 3) e a justificativa é muito fácil de ser feita. Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2016, 17h11

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