Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, se queixa dos cortes nos recursos para bancar as despesas da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a tesourada contribuirá para aumentar ainda mais a morosidade na resolução das ações trabalhistas no país. Ele aponta que mais da metade dos tribunais teve de fechar as portas mais cedo, às 14 horas, para economizar com água, luz e energia. Sobre as críticas de que a Justiça do Trabalho protege demais o trabalhador, o ministro afirma que a lei é protetiva ao trabalhador, mas o Judiciário deve ser imparcial. "A Justiça está lá com a venda nos olhos. Ela não pode levantar a venda e dizer: ‘Deixa eu dar uma ajudazinha neste porque acho que ele está mais desprotegido’. Não podemos ser refratários às críticas. Temos de recebê-las e ver se realmente não está havendo um desbalanceamento na hora das decisões trabalhistas", afirma.

Justiça contra o capital
A CLT atravanca o desenvolvimento dos negócios, os investimentos na produção, o aumento de produtividade e a geração de empregos, diz o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem que discute a necessidade da flexibilização da relação de trabalho. Desde que foi criada, há 70 anos, a CLT tornou-se uma camisa de força para o relacionamento entre o capital e os trabalhadores e suas mudanças passaram ao largo das profundas transformações ocorridas nas relações de trabalho, na tecnologia e nas comunicações nesse período. Além da CLT, o jornal critica a Justiça do Trabalho, que tem derrubado de forma recorrente os acordos coletivos firmados entre as partes que estão em desacordo com a CLT. "Tudo o que não está alinhado com a letra fria da lei, mesmo que atenda aos interesses de empregadores e empregados, tende a ser visto como uma manobra espúria para livrar os patrões das obrigações trabalhistas", diz o jornal.

Indústria das indenizações
De acordo com dados do TST, entre 2011 e 2015 o número de reclamações trabalhistas cresceu 40%. Apesar da explosão dos processos trabalhistas, as indenizações pagas aos trabalhadores estão em queda desde 2014. No ano passado, último dado disponível, elas ficaram em R$ 17,5 bilhões, uma redução de 3,3% frente a 2014 e de quase 30% em relação ao pico observado em 2013. Ainda assim, trata-se de um valor significativo, que dá a dimensão do que está em jogo nos tribunais trabalhistas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, "adubada pelo paternalismo da Justiça do Trabalho em relação aos trabalhadores e pela complacência com reivindicações controversas, baseadas mais em testemunhas do que em provas documentais, a indústria das indenizações cresceu com vigor e celeridade".

Burocracia como adversária
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza as razões de indeferimento dos candidatos e não é a ficha limpa que barra a maioria dos candidatos. A grande maioria é barrada, na verdade, por razões simples e burocráticas, como falta de documentos e não ter prestado contas de campanhas anteriores. A ausência de requisitos para o registro de candidatura aparece em 71,6% dos casos. As situações descritas na Lei da Ficha Limpa representam somente 12,3% dos motivos apontados pela Justiça Eleitoral para rejeitar candidatos a prefeito e a vereador nestas eleições. Em 2,3% dos casos, o candidato foi barrado por não ter ou não comprovar domicílio eleitoral ou filiação partidária pelo período mínimo exigido. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Minirreforma eleitoral
Especialistas consultados pelo jornal O Globo analisaram as recentes mudanças feitas pela minirreforma eleitoral. Um dos pontos positivos mais destacados foi o fim da doação de empresas para os candidatos e partidos. Também receberam elogios o teto de gastos na campanha e a mudança na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, com o aumento do tempo das inserções e a diminuição do horário eleitoral. Um dos aspectos negativos mais destacados foi o tempo reduzido para julgar os registros dos candidatos. Antes, a Justiça Eleitoral começava sua análise em 5 de julho. Este ano, foi no dia 15 de agosto. Assim, muitos postulantes barrados nas primeiras instâncias não tiveram seus recursos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral a tempo do pleito.

Nem na ditadura
O colunista dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo Elio Gaspari afirma que nem na ditadura militar estudantes eram algemados como foram os alunos que ocuparam uma escola em Miracema (TO). Segundo o Ministério Público, o promotor ordenou que dois jovens fossem algemados porque resistiam à ação da polícia. "O presidente Michel Temer, que se apresentou ao país como um 'pacificador', resolveu reformar o ensino médio do país editando uma Medida Provisória. Nem durante a ditadura aconteciam coisas assim", diz Gaspari. 

Ocupações x eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse neste sábado (29/10) que os estudantes que ocupam cerca de 181 escolas em 11 Estados não podem desrespeitar o direito de os eleitores votarem no segundo turno das eleições municipais, neste domingo (30/10). De acordo com a Justiça Eleitoral, em virtudes das ocupações, houve mudanças nos endereços de votação de aproximadamente 700 mil pessoas no Paraná, Espírito Santo, em Pernambuco e Goiás. Mendes afirmou que considera as manifestações legítimas, embora devam ser analisadas de maneira crítica. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Investigações na Suíça
A dimensão da "lava jato" na Suíça surpreende até mesmo experientes advogados especializados em anticorrupção naquele país. Em poucos mais de um ano, as investigações no país acumularam números constrangedores. No processo se envolveram mais de 100 advogados de uma dezena de escritórios de advocacia. Há, mil contas bloqueadas em 42 instituições financeiras. Mais de 60 processos criminais estão em andamento na Suíça. Um total de US$ 800 milhões já foram congelados e 25 bancos foram alvos de investigações. Um deles já foi sancionado, o BSI, que chegou a ser controlado pelo Banco Pactual, instituição brasileira afetada pelo caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
"Lava jato"
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, os procuradores da força-tarefa da "lava jato" Deltan Dallagnol e Orlando Martello narram como a operação começou e os motivos pelo qual a consideram um sucesso. Para eles, o maior impacto até o momento é responsabilização igualitária dos criminosos. O avanço da operação, contam, se deu sobre um tripé formado por delações premiadas, cooperações internacionais e transparência. Os autores rebatem, ainda as críticas de que há abusos na "lava jato". "Tal noção não se sustenta. Foram feitas somente prisões excepcionalmente necessárias. Apenas 9% dos acusados estão presos — e só 3% estão encarcerados sem condenação", afirmam os procuradores, que citam ainda que 70% dos acordos de colaboração premiada foram feitas com réus soltos. Além disso, apontam que 95% das decisões do juiz Sergio Moro contestadas foram mantidas nos tribunais superiores.

Equilíbrio necessário
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo considera positivo o equilíbrio apresentado pelo juiz Sergio Moro ao analisar as 10 medidas contra a corrupção, que reconheceu em audiência pública a conveniência de o Congresso não concluir pela não aprovação de algumas propostas. Moro mencionou especificamente essa possibilidade em relação à proposta do MPF de utilizar no processo provas ilícitas obtidas com boa-fé. “Se o problema é esse, então tira essa parte”, disse o juiz. Segundo o Estadão, o pacote anticorrupção é uma boa iniciativa, mas nem tudo o que lá está é positivo. O mesmo equilíbrio, segundo o jornal, deve-se ter em relação à "lava jato".

Regulamentação do lobby
Também em editoral, o jornal O Estado de S. Paulo fala sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2016, que objetiva regulamentar a atividade de representação de interesses perante o poder público, o lobby. Para o jornal, é preciso olhar com bons olhos a PEC, mas ela apresenta sérios inconvenientes. "Em primeiro lugar, ele inclui o Poder Judiciário como possível espaço para o exercício do lobby. Ora, na esfera judiciária, a defesa de interesses já tem um trilho bem definido, que é o processo judicial. A admissão de outras vias seria conferir um indevido caráter político ao Judiciário. "O objetivo da regulamentação não é aumentar o poder do lobby. É torná-lo mais visível e, assim, mais controlado".

Entre 2008 e 2012, o número de pessoas condenadas e presas por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu em 133%. Os dados são de levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo e publicados na edição deste domingo (5/5). Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, 2.703 detentos cumprem penas em prisões brasileiras por crimes de corrupção envolvendo o poder público, aponta a reportagem de capa do Estadão. Entre as razões do aumento estão a criação de órgãos de controle, o aprimoramento de técnicas investigativas e a edição de leis mais rigorosas. Entre os crimes punidos, peculato foi o que mais cresceu em 4 anos: 220%.

Contas aprovadas
O Tribunal Superior Eleitoral, depois de cinco anos de análise das contas de campanha do PT referentes ao exercício de 2003, aprovou a contabilidade do partido para aquele ano. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, em 2010, relembra a Folha de S. Paulo deste domingo. Para decidir, a ministra não considerou, contudo, as informações sobre irregularidades apontadas pelo processo do mensalão. A decisão monocrática concentrou sua análise na contabilidade do partido e não nos R$ 58 milhões movimentados fora de seus livros, conforme o que apontou a Ação Penal 470. A ministra impôs, no entanto, multa de R$ 180 mil ao partido por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

Decisão técnica
Em outra reportagem, sobre o mesmo tema, também publicada na edição deste domingo da Folha, o jornal informa que a ministra Cármen Lúcia decidiu pela aprovação da contabilidade de 2003 do PT porque seguiu a área técnica do TSE. A decisão se deu “nos termos sugeridos pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal”, diz trecho da sentença.

Golpe em advogados
Advogados do Distrito Federal estão sendo vítimas de estelionatários que usam o nome completo, o CPF e o número da inscrição dos profissionais na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para enganar sobretudo aposentados, informa reportagem publicada no Correio Braziliense neste domingo. Um dos golpes mais frequentes, explica o Correio, ocorre quando os criminosos se passam por representantes de uma instituição financeira inexistente, intitulada Banco de Desenvolvimento de Seguros e Previdência Privada (Bandespp), e informam a pessoa que ela tem um valor para receber, entre R$ 55 mil e R$ 72 mil, além de uma aposentadoria de sete salários mínimos. A falsa apólice é assinada com o nome e os dados verdadeiros de um advogado e a vítima tem que pagar ainda uma taxa de 5% do montante para ter acesso ao valor integral.

Em busca dos carrascos
O Estadão traz reportagem especial sobre promotores alemães que investigam a presença, no Brasil, de 50 ex-guardas de campos de concentração, que atuaram durante o regime nazista. Os promotores deram início a um rastreamento entre os milhares de imigrantes alemães que desembarcaram no Brasil após o ano de 1944. O promotor que chefia a investigação, Kurt Schrimm, disse ao Estadão que a chance de ainda serem encontrados criminosos de guerra que se refugiaram no país nas últimas décadas “é boa”, porém, a intenção da iniciativa “não é colocar na cadeia senhores de 90 anos”, mas “oferecer justiça, principalmente às famílias das vítimas”. A operação foi lançada pelo Escritório Central para a Investigação dos Crimes do Nazismo, sediado na cidade de Ludwigsburg, Alemanha.

Sinal dos tempos
O Estado de S. Paulo informa ainda que a cada R$ 100 roubados de bancos no Brasil, R$ 95 são de furtos que ocorrem via computador. As fraudes eletrônicas acontecem por meio do internet banking ou dos cartões. Em 2012, os delitos provocaram um prejuízo de R$ 1,4 bilhão às instituições financeiras no Brasil. A explosão e vandalização de caixas eletrônicos, realizadas por quadrilhas nas sedes dos bancos, provocou um prejuizo de R$ 75 milhões. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Longa caminhada
A Folha traz neste domingo um perfil da ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, que foi doméstica aos 15 anos em Pontalina, Goiás, para ajudar a custear seus estudos e a comprar livros. Primogênita de nove irmãos, a ministra acredita que a emenda constitucional que equiparou os direitos do trabalhador doméstico ao trabalhador comum,tira o profissional da “invisibilidade”. O perfil que registra “a longa e lenta caminhada” da ministra foi formulado a partir de depoimento à jornalista Julia Borba.

COLUNAS
Contra o justiçamento
O Ombudsman da Folha deste domingo informa que uma onda de ira dos leitores do jornal foi provocada pelo depoimento da jornalista Luiza Pastor, puplicado no jornal no domingo passado. Apesar de ter sido violentada aos 19 anos por um menor de idade, a jornalista revelou ser contra a redução da maioridade penal por entender que “mudar a lei é fazer da Justiça um instrumento de vingança”. O Ombudsman da Folha destaca que 94% dos comentários postados sobre a entrevista foram com críticas e ofensas à jornalista. O colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, aponta o jornal, classificou o depoimento da jornalista de “asqueroso” e obteve então o apoio de 982 comentários. Um leitor chegou a dizer que sua esposa, que também foi vítima de violência sexual , “vomitou ao ler o texto”.

Contra a polarização
Elio Gaspari também trata do tema da maioridade penal neste domingo em sua coluna reproduzida pela Folha e O Globo. Gaspari cita o exemplo americano, onde 26 estados naquele país têm leis conhecidas pelo nome de “Three strikes and you are out” (Três chances e você está fora), quando, no terceiro crime cometido, o menor de idade vai para a cadeia. “O sistema vale para criminosos que, na dosimetria judiciária, pegaram dois anos no primeiro, mais dois no segundo e, eventualmente, seis meses no terceiro”, explica. Para o colunista, a adoção de um sistema semelhante, fixando a maioridade penal a partir do segundo crime do adolescente, poderia evitar a polarização que engessa o debate sobre o tema.

Esclarecimentos
A coluna Panorama Político do jornal O Globo registra que o ministro Luiz Fux percorreu gabinetes de colegas de tribunal a fim de esclarecer sua relação com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que relatou que Fux teria assumido o compromisso de absolvê-lo no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A visita de Fux aos gabinetes teria se dado também com o esforço de esclarecer detalhes sobre os processos em que sua filha atua como advogada.

Improbidade administrativa
Merval Pereira, em seu espaço em O Globo, escreve sobre a PEC 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto do senador Ivo Cassol (PP-Rondônia), que quer alterar a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).