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Liberdade de expressão

MP arquiva acusação contra Alexandre Frota por apologia ao estupro

Por entender que não houve apologia ao crime de estupro em uma entrevista na qual o ator Alexandre Frota relata ter feito uma mãe de santo desmaiar enquanto fazia sexo com ela, o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento aberto contra o ator.

Segundo a denúncia, a apologia teria acontecido durante uma entrevista de Frota ao humorista Rafinha Bastos, no programa Agora É Tarde, exibido pela rede Bandeirantes. A entrevista foi ao ar pela primeira vez em maio de 2014 e foi reprisada em fevereiro de 2015.

Durante o programa, Frota contou que um dia fez sexo com uma mãe de santo durante uma consulta e a fez desmaiar, ao apertar sua nuca. Diante do relato, foi pedido que o ator fosse investigado por uma suposta apologia ao estupro.

Ao analisar o pedido, o Ministério Público classificou a atitude de Frota como reprovável, mas concluiu que não houve apologia ao crime. "Não se vislumbra o dolo de 'fazer apologia', no sentido de elogiar, louvar, enaltecer, exaltar um fato criminoso ou autor de crime. No caso dos autos, Alexandre não teve o ânimo de exaltar a sua conduta (reprovável), mas apenas narrar um episódio de sua vida", diz o documento assinado pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio de Castilho.

Para o promotor, admitir essa fato como crime de apologia poderia configurar cerceamento à liberdade de expressão. O promotor comparou o caso à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 187, que considerou constitucional as chamadas "marchas da maconha", que para alguns seria uma hipótese de apologia ao crime.

A defesa do ator foi feita pelo advogado Paulo Iasz de Morais. Para ele, a manifestação do Ministério Público "afasta acusação injusta e infundada" contra Frota, e "preserva o princípio constitucional da liberdade de expressão".

Veja o depoimento de Frota que motivou a representação (a partir dos 10 minutos):

*Texto alterado ás 18h31 do dia 31 de outubro de 2016 para correção.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2016, 10h21

Comentários de leitores

1 comentário

Apenas barulho

Pé de Pano (Funcionário público)

Esquerdopata só vive de fazer barulho contra os "inimigos"!!! "Ja nu ilis" vá procurar o que fazer!!!

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