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Opinião

Prova indiciária ajuda a combater o crime organizado

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O crime organizado, outrora incipiente, é uma realidade nacional, que está incrustado em todos os setores da sociedade, até mesmo nos três Poderes da República. As organizações criminosas são muitas vezes sem rosto e não deixam vestígios dos crimes cometidos, justamente por usar o aparato de poder e movimentar quantias bilionárias que a tudo esconde.

Quando o resultado de sua nefasta atividade aparece é devastador, como estamos vivenciando. E como combater crimes praticados por organizações criminosas que costumam não deixar vestígios e não contar com testemunhas?

O sucesso das recentes operações deflagradas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal se deve principalmente pelo emprego da prova indiciária. Sem ela, seriam pouquíssimas as condenações por crimes do colarinho branco praticados por grandes empresários e agentes políticos, notadamente lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, associação e organização criminosa.

Costuma-se dizer que os indícios não são prova, pois são baseados em probabilidades e não em certeza. Isso não é verdade. Os indícios estão previstos no ordenamento processual objetivo no capítulo que trata justamente das provas. O artigo 239 do Código de Processo Penal define a prova indiciária:

Art. 239 do CPP:Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Também há previsão do que seja indício e os requisitos para sua validade e emprego no Código de Processo Penal Militar:

Art. 382 do CPPM: “Indício é a circunstância ou fato conhecido e provado, de que se induz a existência de outra circunstância ou fato, de que não se tem prova”.

Art. 383 do CPPM: “Para que o indício constitua prova, é necessário:
a) que a circunstância ou fato indicante tenha relação de causalidade, próxima ou remota, com a circunstância ou fato indicado; b) que a circunstância ou fato coincida com a prova resultante de outro ou outros indícios, ou com as provas diretas colhidas no processo”.

Nada obstante o Código de Processo Penal Militar, por ser lei especial, não poder ser empregado para os crimes comuns, traz parâmetros para o emprego dos indícios como prova.

Não há hierarquia entre as diversas espécies de prova. Não é sua natureza (prova direta ou indireta) que vai influir na convicção do magistrado. É a qualidade da prova, que poderá ou não convencer o juiz sobre a reconstrução histórica dos fatos, que é o seu objeto.

Indícios são fatos secundários, conhecidos e provados, relacionados com o fato principal, que autorize com o emprego de processo dedutivo/indutivo chegar-se à conclusão sobre algo.

Enquanto a prova direta se refere aos fatos a serem provados, ao objeto da prova, a prova indireta ou indiciária se refere a outros fatos próximos ou remotos ao indicado, que permitem por meio de processo lógico (indução e dedução) chegar-se ao objeto da prova.

Isoladamente, em regra, o indício não é uma prova plena. Mas vários indícios apontando sempre em uma mesma direção podem demonstrar a ocorrência de um fato ou circunstância. Excepcionalmente, um único indício pode levar a uma conclusão correta, quando possuir especial força probatória.

Na prova indiciária são coletados diversos fatos convergentes e fortes que, após o emprego da dedução e da indução, pode trazer a necessária certeza sobre a ocorrência de um fato até então processualmente desconhecido.

Dedução é um processo mais simples. Parte do geral para o particular. Emprega o silogismo para se chegar a uma conclusão. Assim, por exemplo: 1) Quem é encontrado na posse da arma com sangue no local do crime é seu autor (premissa maior); 2) Pedro foi encontrado no local do crime com a arma e ensanguentado (premissa menor); 3) Logo, é o autor do crime (conclusão).

Na dedução, mesmo que as premissas sejam verdadeiras, assim mesmo a conclusão pode ser falsa. Sendo uma das premissas falsas, a conclusão também será falsa.

No silogismo acima, a primeira premissa é falsa, pois nem sempre aquele que é encontrado no local do crime com a arma e ensanguentado é seu autor. Mas é um indício que, juntamente com outros indícios sempre no mesmo sentido, pode demonstrar a ocorrência do fato (homicídio).

Indução é um processo mais complexo, pois emprega vários processos dedutivos para se chegar à conclusão sobre algo. Parte-se do particular até se chegar ao geral. É um processo oposto ao dedutivo.

A dedução apenas não é suficiente para demonstrar a verdade dos fatos, porque precária e sujeita a sofismas. Por isso, no processo indutivo são empregadas várias deduções até se chegar a uma conclusão.

Cada indício é uma probabilidade. Quanto mais indícios fortes e convergentes maior será a probabilidade de o fato a ser demonstrado ter ocorrido. Por isso, a prova indiciária é uma soma de probabilidades.

A preparação da prova indiciária obedece a três etapas:

  • coleta do material;
  • análise do material;
  • conclusão.

A coleta do material pode ser realizada no próprio local do crime ou com o emprego de medidas cautelares, como a busca e apreensão, quebra do sigilo bancário, dentre outras. Nessa fase, deve-se se tomar todas as cautelas para que a prova não seja obtida ilicitamente, o que, em regra, contaminaria todas as demais provas dela decorrentes (teoria dos frutos da árvore envenenada). Também é essencial zelar pela cadeia de custódia.

A seguir, o material deve ser separado e submetido à análise, o que pode necessitar o trabalho de especialistas em outras áreas (peritos). Por fim, de posse do material necessário e adequado, chegar-se-á à conclusão sobre algo.

Para que possam ser válidos e ensejar a demonstração do fato como prova plena, os indícios devem ser:

a) graves (fortes) a ponto de resistirem a um contraindício;

b) precisos para não darem margem a outras interpretações;

c) concordantes.

Também é essencial para sua aceitação que os indícios sejam demonstrados por meio de prova direta (testemunhal, pericial, documental etc). A avaliação dos requisitos de validade deve ser global, ou seja, analisada da somatória dos indícios e não de cada um isoladamente. Entendemos dessa forma porque um indício isoladamente pode ser um nada jurídico, mas interpretado com outros pode tomar outro significado.

Também é comum confundir indício com presunção. A presunção não parte de processo dedutivo/indutivo, mas de máximas de experiência. Não há análise de fatos secundários, mas apenas conclusão de acordo com o que geralmente acontece em casos análogos. Como leciona Giovanni Leone, presunção:

“... é a indução da existência de um fato desconhecido pela existência de um fato conhecido, supondo-se que deva ser verdadeiro para o caso concreto aquilo que ordinariamente sói ser para a maior parte dos casos nos quais aquele fato acontece”.[1]

Já na prova indiciária não se presume nada. Chega-se a uma conclusão lógica por meio do somatório de outros fatos próximos ou remotos. O indício é a premissa menor do silogismo. A ele se adicionam regras científicas e máximas de experiência (extraída de casos semelhantes) e, com isso, permite-se chegar a uma conclusão sobre algo.

O objetivo da prova indiciária não é alcançar a verdade absoluta dos fatos, que é impossível de ser obtida. Chega-se à verdade processual de modo a reduzir-se ao máximo a margem de erro.

A suficiência da prova não poderá ser penhor da certeza plena, da qual só Deus é possuidor. Afigura-se irreal o emprego de expressões como prova cabal, prova insofismável e outras do gênero, que, como já dito, nunca poderão ser alcançadas. Sobre esse assunto, disse Mittermaier: [2]

Um dedicado amigo da verdade reconhece que a certeza, que necessariamente o contenta, não escapa ao vício da imperfeição humana; que é sempre lícito supor o contrário daquilo que consideramos verdadeiro. Enfim, a fecunda imaginação do céptico, atirando-se ao possível, encontrará sempre cem razões de dúvida. Com efeito, em todos os casos se pode imaginar uma combinação extraordinária de circunstâncias, capazes de destruir a certeza adquirida. Porém, a despeito dessa possível combinação, não ficará o espírito menos satisfeito, quando motivos suficientes sustentarem a certeza, quando todas as hipóteses razoáveis tiverem sido figuradas e rejeitadas após maduro exame; então o juiz julgar-se-á, com segurança, na posse da verdade, objeto único de suas indagações; e é, sem dúvida, essa certeza da razão, que o legislador quis que fosse a base para o julgamento. Exigir mais seria querer o impossível; porque em todos os fatos que dependem do domínio da verdade histórica jamais se deixa atingir a verdade absoluta. Se a legislação recusasse sistematicamente admitir a certeza todas as vezes que uma hipótese contrária pudesse ser imaginada, se veriam impunes os maiores criminosos, e, por conseguinte, a anarquia (seria) fatalmente introduzida na sociedade.

Em resumo, a prova será suficiente para a condenação quando reduzir ao máximo a margem de erro, levando o Juiz a concluir pela certeza revestida por uma confortadora probabilidade de exatidão. Assim, não é qualquer dúvida que deverá levar à absolvição, mas somente a dúvida razoável. Por razoável, deve ser entendida a dúvida fundada, que não pôde ser dissipada, mesmo após o emprego de métodos analíticos pelo julgador quando da análise da prova.

Os vários indícios convergentes podem ensejar a condenação. É uma prova como outra qualquer. Servem para demonstrar a existência de fatos e o elemento subjetivo.

Aliás, é por meio dos indícios que, em regra, se demonstra a ocorrência do dolo direto e eventual, que está na cabeça do réu e na grande maioria das vezes não pode ser demonstrado por meio de prova direta. A respeito dos indícios como prova plena para a condenação, já decidiu o Supremo Tribunal Federal:

Indícios e presunções, analisados à luz do princípio do livre convencimento, quando fortes, seguros, indutivos e não contrariados por contraindícios ou por prova direta, podem autorizar o juízo de culpa do agente”.[3]

O Magistrado julga de acordo com seu livre convencimento motivado e, por isso, pode empregar os indícios para fundamentar a condenação. Com efeito, a prova indiciária é suficiente para ensejar a condenação. Para isso, os indícios angariados devem ser fortes, precisos, convergentes e demonstrados por meio de prova direta.

Sem o emprego da prova indiciária dificilmente será possível o combate ao crime organizado, que age às ocultas e, na maioria das vezes, não deixa rastro de suas ações.


[1] Leone Giovanni. Tratado di Diritto Processuale Penale. V. II. Napoli. Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1961. P. 161-162.

[2]     MITTERMAIER, C. J. A. Tratado da prova em matéria criminal, p. 66. Editora Bookseller, 1997. Campinas-SP

[3] STF: AP 481, Relator: Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 08.09.2011.

 é promotor de Justiça em São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais e especialista em Direito Penal. É professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2016, 9h00

Comentários de leitores

4 comentários

Esclarecendo

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

O articulista se confunde em conceitos.
É óbvio que o indício será materializado numa prova (seja pericial, testemunhal, documental, etc). Mas se trata de uma prova indireta do fato a ser esclarecido (e não prova direta de uma prova indireta). O autor faz um malabarismo cognitivo.
É algo tão básico que sequer mereceria esclarecimento.

Esclarecimento ao leitor que não entendeu o artigo

César Dario (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Quando afirmo que os indícios devem ser demonstrados por meio de prova direta, não estou dizendo que devem ser corroborados por outras provas que não sejam indiciárias para levar a uma condenação. Mas que a existência dos indícios deve ser comprovada por meio de prova direta. Assim, quando se apreende uma arma de fogo com o suspeito, v.g., a demonstração da apreensão deve ser realizada por meio de prova direta, como a testemunhal. Não é possível comprovar a existência de um indício por meio de outro indício. É algo tão básico que sequer mereceria esclarecimento.

Hein?

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

O texto incorre numa omissão básica: não distingue o indício como prova indireta ou semiplena

De outro lado, vejamos a afirmação: “Também é essencial para sua aceitação que os indícios sejam demonstrados por meio de prova direta (testemunhal, pericial, documental etc).”
Negativo. Os indícios podem ser corroborados por outros indícios, não necessariamente por prova direta, como equivocadamente aponta o autor. Aliás, o próprio articulista diz o contrário mais à frente: “Os vários indícios convergentes podem ensejar a condenação.” E depois volta atrás ao dizer “os indícios angariados devem ser fortes, precisos, convergentes e demonstrados por meio de prova direta”. O articulista precisa definir qual sua posição, ou redigir de forma mais clara.

Por fim, ficamos com essa pérola:
“A suficiência da prova não poderá ser penhor da certeza plena, da qual só Deus é possuidor. “

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