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Tese do Supremo contra desaposentação foi destaque da semana

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O Supremo Tribunal Federal dominou a pauta da semana com uma série de decisões de grande repercussão. A principal foi a que considerou inconstitucional a desaposentação, por 7 votos a 4. A legalidade do benefício começou a ser julgada há dois anos e só retornou à pauta na quarta-feira (26/10). A maioria dos ministros entendeu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados quando o aposentado volta a trabalhar. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Um dia depois, o STF aprovou a tese de repercussão geral sobre o tema.

Sem salário
O tribunal concluiu na quinta-feira (27/10) que é correto o corte de ponto de servidores públicos grevistas. Dias parados só devem ser pagos se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do poder público ou ainda se houver compensação posterior. O relator foi o ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou voto-vista no mesmo sentido, a medida não viola o direito constitucional do servidor de fazer greve.

Competência nebulosa
Em decisão monocrática, o ministro Teori Zavascki suspendeu investigação que motivou a prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores, para procurar escutas. Todo o inquérito e procedimentos conexos devem ser remetidos ao Supremo, para que a corte decida se houve usurpação de sua competência.

Provas ilícitas
Na área penal, a 2ª Turma do STF anulou provas contra o ex-senador Demóstenes Torres, acusado de beneficiar de forma indevida o bicheiro Carlos Cachoeira. O problema é que Demóstenes foi alvo de escutas em 2008 e o STF só foi informado um ano depois, embora ele ainda tivesse prerrogativa de foro. Por unanimidade, os ministros consideram as provas ilícitas e criticaram o argumento de que comunicar o Supremo poderia “implicar prejuízo à investigação”.


Entrevista da Semana
O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, afirma que o Judiciário tenta guiar a política de saúde pública quando manda o Poder Público fornecer medicamentos não distribuídos pelo SUS, muitas vezes caros ou experimentais. O governo de São Paulo gasta, hoje, mais de R$ 1 bilhão com o cumprimento de ordens judiciais na área. Ramos afirma ainda que os precatórios continuam um problema para o governo, pois com a crise econômica não poderão ser pagos sequer no longo prazo dado pelo STF (até 2020). Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 932,9 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 21 e 27 de outubro. A quinta-feira (27/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 177,6 mil visitas.

O texto mais lido, com 27,3 mil visitas, foi sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a desaposentação. O julgamento ocorreu na quarta-feira (26/10) e registrou placar de 7 votos a 4. Clique aqui para ler a notícia.

Com 26,1 mil acessos, ficou em segundo lugar no ranking notícia sobre reclamação apresentada por dois promotores contra a juíza que só aceitou parte de denúncia sobre irregularidades envolvendo imóveis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), sem incluir na ação penal o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia. O trecho da denúncia sobre o casal ficou nas mãos do juiz Sergio Moro. Para os promotores, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira “dolosamente desrespeita decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou [...] encaminhamento integral dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba”. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2016, 11h46

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