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Observatório Constitucional

Interpretação conforme em declaração positiva de constitucionalidade?

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Comentários de leitores

7 comentários

Azeredo

João B. (Advogado Autônomo)

Tens um estilo parecidíssimo com o do ensaísta. Parecido demais.

Boa reflexão!

Freitas Jr. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O texto é certeiro!

Icc e dipsrt

Bruno Pontes (Procurador Federal)

Com o devido respeito, enxerguei no texto um erro importante.
A interpretação conforme a Constituição não se confunde com a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto (art. 28, p. único, da Lei 9868-99).
Na ICC se declara o sentido constitucional. Na DIPSRT se declara o sentido inconstitucional.
Então na ADC julgada procedente é possível fazer ICC. O que não pode é julgar ADI procedente é fazer ICC.
Sabemos que o STF confunde um e outro Instituto, e em sala de aula eu analiso todos os casos em que o STF confunde as coisas. Barroso chega a tentar salvar falando que ICC pode ser tanto técnica de interpretação quanto técnica de controle de constitucionalidade. Mas o certo é que na ICC se declara o sentido constitucional (não se submetendo à reserva de plenário) e na DIPSRT se declara o sentido inconstitucionalidade.
Tanto em um como no outro há insegurança (na ICC muito mais), porque outros sentidos constitucionais e inconstitucionais ficam "perambulando" como fantasmas...
No caso analisado pelo Stênio, foi o que ocorreu, porque outros sentidis inconstitucionais da prisão ficarão perambulando porque o STF não enfrentou com segurança (em que nomento e em quais casos o STF poderá suspender a execução da pena, mesmo na condenação em segunda instância?).

Bruno Cézar da Luz Pontes

O STF e o "fator Sansão"

Azeredo (Estudante de Direito)

Nós, enquanto cidadãos e atuantes na seara jurídica, não podemos dar como encerrado determinado tema sensível à democracia apenas pelo fato de o STF ter se pronunciado a respeito. Do contrário, admitir-se-á (a mesóclise está na moda) que o Direito é aquilo que os tribunais dizem que é.

Isso me faz lembrar da obra "Discurso sobre a Servidão Voluntária", de Etienne de La Boétie. Nela, o escritor (à época, um jovem de 18 anos) indaga a origem de nossa submissão espontânea e voluntária às ordens emanadas das mais variadas instâncias de poder.

Por isso, é um tiro no pé ratificar e reproduzir ditados como "o STF falou, tá falado", na medida em que representa uma postura contrária aos valores fundantes de um Estado Democrático de Direito (ao menos enquanto esses dois últimos qualificadores não forem formalmente suprimidos).

Tal fenômeno (a naturalização da submissão à vontade dos tribunais) pode ser apelidado de "fator Sansão", tomando como referência o personagem da obra "A Revolução dos Bichos", de George Orwell.

Sansão, um cavalo de tração forte, obediente e trabalhador, repete, ao longo do livro, duas máximas: "Trabalharei mais ainda" e "Napoleão (o líder da granja) tem sempre razão". Basta substituirmos o "Napoleão" por "STF", et voilà: o "fator Sansão" está consumado.

Portanto, eis o meu apelo: não caiam nessa tentação de adotarem uma postura servil diante de quem quer que seja. Se o Supremo chumbou em questões técnicas básicas ou adotou posturas contraditórias ao seu papel de Corte Constitucional, que seja constrangido por nós!

Comentários

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O professor Vicente Greco Filho na obra "Direito Processual Civil Brasileiro" diz que, em resumo, a norma procedimental é pura, isto é, todas as considerações de ordem sociológica, econômica e política em sua elaboração, foram observadas pelo legislador secundário.
Não cabe ao Poder Judiciário em matéria processual, eminentemente técnica, por exemplo, ampliar o prazo para apresentação de defesa fora das hipóteses legais.
Também não cabe em matéria constitucional aplicar o ICC em ADC, sob pena de se desvirtuar finalisticamente todo o processo constitucional.

Não deu, não!

José Cuty (Auditor Fiscal)

A doutrina não é soterrada pelas decisões judiciais, "Praetor".
Toda decisão pode e deve ser questionada. Não vivemos na ditadura judicante, embora pareça ser a vontade do comentador.

Já deu Lênio

Prætor (Outros)

Você perdeu. O STF, que é que tem autoridade legítima para interpretar e aplicar a CF, não deu razão à sua tese.
Outros assuntos por favor.

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