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"Tribunal soviético"

Ministros do TST vão a Cármen Lúcia para reclamar de falas de Gilmar Mendes

As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que o Tribunal Superior do Trabalho “desfavorece as empresas em suas decisões” e que há um aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical" não foram bem recebidas na corte trabalhista.

Nesta sexta-feira (28/10), 18 dos 27 ministros do TST encaminharam ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestam “desconforto profissional e pessoal” sobre o episódio. Para os ministros, as declarações de Gilmar são injustas e “decerto fruto de desinformação” ou “má informação”.

Para Gilmar Mendes, Justiça do Trabalho adota postura contrária às empresas.
Gil Ferreira/SCO/STF

Os ministros também repudiam as conotações de parcialidade em desfavor do capital que Gilmar Mendes atribuiu aos TST. O ofício diz ainda que o teor das declarações não eleva e em nada modifica as instituições, desprestigiando e enfraquecendo o Poder Judiciário e cada um de seus juízes. “O limite da autoridade, máxime judiciária, em qualquer nível, repousa na lei e na razão. O respeito, a tolerância e o juízo devem pautar as relações entre as instituições e as pessoas em uma sociedade civilizada, até por uma imposição da inteligência”, ressaltam no documento.

A manifestação de repúdio foi assinada pelos ministros João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen, Aloysio Corrêa da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann, Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann.

Papel em discussão
A opinião externada por Gilmar Mendes encontra eco no próprio Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Recente reportagem da ConJur mostra que existe uma disputa para definir se cabe a este ramo da Justiça proteger o trabalhador que a ele recorre ou as relações de emprego e a segurança jurídica.

O presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, assim como Mendes, defende que é preciso proteger o emprego e o equilíbrio nas relações de trabalho. Esse ponto de vista, apoiado por largos setores do empresariado e do Congresso, enfrenta a resistência de juízes, do Ministério Público e de suas associações.

A temperatura sobe cada vez mais. À boca pequena há quem defenda a extinção da Justiça do Trabalho com as suas atribuições repassadas à Jjustiça comum. Na ponta do lápis, aponta-se que o custo de processamento de uma ação é 40% mais alto do que o valor médio das indenizações. Nas contas do deputado Nelson Marchezan Jr., o montante das indenizações trabalhistas, no ano passado, foi de R$ 8,5 bilhões, enquanto o custo do sistema judiciário trabalhista, este ano, é de R$ 17 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2016, 13h36

Comentários de leitores

9 comentários

LEDO ENGANO(consciente)

José do Carmo Marques da Silva (Administrador)

Ao contrário da observação do ministro gilmar e de alguns comentários, a justiça do trabalho é patronal e desvaloriza o emprego por meio de imorais e indevidas indenizações por meio de conversões de reintegrações de trabalhadores protegidos por garantias(temporárias) de emprego constitucionais e infraconstitucionais, em clara usurpação do poder/dever da parte patronal e ofensa aos artigo 2º da clt e aos arts. 7º, i, 37 e 10º/adct, da cf/88, utilizando, pasmem-se, um artigo celetário não recepcionado pela carta maior(art. 496, da clt) para impedir suas eficácias em clara e repudiável favorecimento aos empregadores arbitrários!!!! Há muitas outras decisões e "armadilhas" perpetradas pela justiça do trabalho contra os trabalhadores. A justiça é tão patronal que basta uma simples verificação para quem os ex-ministros e ex-presidentes do c.Tst(que se agrupam em escritórios) se disponibilizam a vender seus serviços profissionais de advocacia: às empresas! Pouca vergonha!!!!!

Reforma urgente

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O que é necessário é redefinir o alcance do caráter tutelar da justiça do trabalho, que "tutela" os direitos tanto do auxiliar de pedreiro - muitas vezes analfabeto - como do engenheiro ou do advogado com PhD, como se fossem todos incapazes de saber o que estão contratando com o empregador. O contrato de trabalho atual é uma ficção jurídica. A proteção estatal a um advogado, por exemplo, é absurda, pois ele é plenamente capaz e sabe exatamente o que está assinando, especialmente quando assina a rescisão e diz estar satisfeito e nada mais tem a receber. E no dia seguinte protocola uma reclamação trabalhista e recebe o tratamento tutelar da JT, como se fosse um leigo na matéria. Este é um dos pontos que gera enorme insegurança jurídica. A tutela ao humilde trabalhador, que mal assina o nome, no confronto com o capital, esta todos compreendem e aceitam.

Correção

Observador.. (Economista)

Pouco caso e não posso caso.
Abaixo.

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