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Desordem transforma o Judiciário brasileiro numa imensa piada fiscal

Comentários de leitores

20 comentários

Critica ao pensamento do texto

Humberto d Avila Rufino (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Nunca vi pensamento político tão desordenado e cheio de falácias. Nem mereceria estar escrito para que outros o leiam e percam o seu tempo. As origens ideológicas do deputado explicam essa ignorância.

Justiças estaduais

O IDEÓLOGO (Outros)

FONTE - CONJUR - 18 DE OUTUBRO DE 2016

Na Justiça Estadual a receita praticamente dobrou entre 2009 e 2015. Contudo, as despesas seguiram ritmo semelhante, aumentando 42% nesse mesmo período. Com isso, a Justiça Estadual está longe de conseguir arrecadar mais do gasta. Em 2015, por exemplo, as despesas deste ramo do Judiciário chegaram à R$ 44,7 bilhões. Já as receitas somaram apenas R$ 18 bilhões, o que representa cerca de 40% dos gastos. Cabe observar que a Justiça Estadual é responsável por mais da metade (56%) de todas as despesas do Judiciário (R$ 79,2 bilhões).

....

Segundo o relatório do CNJ, a Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações, 53,7% do total do Poder Judiciário. É importante lembrar, no entanto, que a arrecadação não está entre as funções do Poder Judiciário, que existe para garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Justiça Trabalhista

Edison Lessa (Advogado Autônomo - Administrativa)

Segundo o autor do texto, a Justiça Trabalhista consome 90% do seu orçamento com seus juízes, desembargadores e ministros. Então o problema não está nessa Justiça, mas sim na remuneração e privilégios dos seus magistrados.
Para a matéria ser levada a sério, sem qualquer suspeita de ser encomendada por interesses inconfessáveis, deveria também ter trazido os números das demais "justiças" para sabermos se somente a Trabalhista contém dados tão desabonadores.

Democracia

O IDEÓLOGO (Outros)

A Democracia, para funcionar, necessita de órgãos aparelhados para a proteção dos mais fracos. Eles são os governados e impõe-se a existência de diálogos com os governantes, maioria e minoria, poderes constituintes e poderes constituídos.
A JT é imprescindível ao funcionamento das relações sociais.

caolho

Damir Vrcibradic (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Artigo caolho. Porque não fez a mesma avaliação de "produtividade" dos outros ramos da Justiça. Quanto distribui a Justiça comum em cada estado, e quanto custa? Melhor ainda, quanto distribui a Justiça Penal, e quanto custa? O douto esqueceu de explicar como é que se ia averiguar quem teria razão para pedir paga sem julgamento; todo mundo ia querer, o gasto ia à estratosfera. O verdadeiro mal, como na Justiça comum, é uma legislação frouxa, que torna mais lucrativo desrespeitar direitos e aguardar a decisão lenta da Justiça. Façam leis para valer (com esse Congresso?) e aí poderemos diminuir o número de juízes e tribunais.

Especializada

O IDEÓLOGO (Outros)

Conforme ensina a brilhante Juíza Federal, Salete Maria Polita Maccalóz, "A Justiça do Trabalho teve sua primeira experiência concreta no Brasil, através dos Tribunais Rurais, cujo objetivo era dirimir as questões entre proprietários e colonos, até o valor de alçada de R$ 500$000 (quinhentos mil réis). A tutela legal veio através da Lei Estadual n. 1869, de 10 de outubro de 1922. A mensagem do Presidente do Estado de São Paulo, Washington Luiz, em relação à demanda de tal regulação é bastante clara quanto à sua finalidade" (R.Classista na Justiça do Trabalho, Editora Forense, 1984).
O mulato Oliveira Viana defendeu uma Justiça Especializada na solução de conflitos entre patrão e empregado.
Oliveira Vianna é um dos mais importantes pensadores brasileiros. Autor de uma obra pioneira, em que analisa a formação do povo brasileiro, lançou o seu primeiro livro, Populações Meridionais do Brasil, em 1920, tendo recebido o reconhecimento imediato da crítica nacional. Editado por Monteiro Lobato, o livro causou grande impacto na época, pela abordagem dos problemas do país. Os livros seguintes – Pequenos estudos de psicologia social (1921) e Evolução do povo brasileiro (1923) – confirmaram essa aceitação. Porém, o livro Raça e assimilação (1932) portava uma visão conservadora dos problemas da raça e da mestiçagem, dando margem a polêmicas e acusações de racismo. Mais tarde, esta visão conservadora foi reformulada pelo próprio Oliveira Vianna e o livro não foi reeditado" (http://www.osaqua.com.br/2013/06/21/oliveira-vianna-um-sociologo-acima-do-bem-e-do-mal).
A Justiça do Trabalho é aquela que liberta os pretos e mestiços, os seus principais clientes. A Justiça Penal lança-os às masmorras.
A Especializada é o refúgio seguro dos explorados!!!

Deu errado

Leocond (Economista)

O texto é verdadeiro e merece uma ampla reflexão. Não é possível uma causa trabalhista, por exemplo, durar indefinidamente até que a morte a separe daquele que buscava a tão sonhada justiça e o reparo de um seu direito.
A litigância infinita, e na maioria das vezes de má fé, é praticada sistematicamente pelo poder público contra seus servidores, em particular aqueles de cidadania comum, que só tem a justiça do trabalho a quem recorrer para protegê-los dos desmandos sem fim que campeiam nos serviços públicos estaduais e municipais, em maioria.
Remeter-se, portanto, litigâncias trabalhistas aos estados como sugerido seria o mesmo que dar a chave do galinheiro para um lobo faminto.
Na realidade, o País clama hoje por uma ampla e profunda reforma do Judiciário em todas as esferas de poder. Aliás, nos estados a Justiça é muito mais onerosa. Seu custo astronômico (muito maior do que os benefícios em favor da sociedade) vem comprometendo a prestação de outros serviços públicos essenciais (quiçá de boa qualidade para todos), como a educação, a saúde, o saneamento básico, a segurança pública, dentre outros.
Mas, o grosso das distorções de nosso poder judiciário reside exatamente nos tribunais superiores, recheados de privilégios, e de ministros, togados ou não, que via de regra enxergam quase sempre na direção dos poderosos, como assinalado no belo artigo de J. R. Guzzo.
A título de exemplo, no STJ, trinta e três ministros gozam também do conforto de gabinetes acima de 100 m2.
No TST, vinte e sete ministros frequentemente remetem suas decisões, não tomadas durante anos a fio, à esfera do STF, para aí julgar-se o quê, a rigor.
Enfim, o espaço é curto para divagarmos no campo de alguns judicantes que se imaginam acima do bem e do mal!

Uma constatação óbvia!

Hélder Alves da Costa (Advogado Autônomo - Comercial)

Muito bom o artigo. Em relação aos comentários sobre a pessoa do Deputado Marchesan de alguns Juízes aqui, é bom frisar que ele foi eleito ontem Prefeito de Porto Alegre e representa uma das boas novidades do Congresso.
A notícia é velha e já há muito conhecida. A FGV, há mais de 10 anos, fez um estudo que comprovava a INEFICIÊNCIA da Justiça do Trabalho e o seu alto custo. Isso porque, já naquela época, demonstrou que um processo custava em média R$ 3.500,00 e que as indenizações eram de, em média, R$ 1.000,00. Ou seja, o processo custava três vezes mais caro do que o seu resultado prático para o cidadão.
Não culpo os Juízes nem os Advogados que desconhecem esse fato e ficam fazendo protestos para se aumentarem os gastos da União com a Justiça do Trabalho, até porque o corporativismo é forte e essa é uma das fontes de renda fácil dos Advogados. Mas creio que essas mesmas pessoas não podem continuar IGNORANTES ao fato de que esse custo não é admissível em nossa sociedade, nem em qualquer outra sociedade democrática minimamente séria.
Precisamos de campanhas educativas e elucidativas que consigam demonstrar esses fatos a Sociedade para que essa decida o que quer.

Pelo fim imediato da onerosa justiça do trabalho!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Parabenizo o articulista pelo brilhante e lúcido artigo. E, contrariamente do que preconizam alguns comentaristas, o cidadão, contribuinte e jurisdicionado, tem sim, o maior interesse em relação ao custo efetivo da justiça do trabalho, ainda mais, quando ela se revela contraproducente, custando o olho da cara ao espoliado contribuinte, se justificando assim, a sua extinção e natural incorporação pela justiça federal. Noutro pórtico, por óbvio que magistrado algum, de qualquer esfera judiciária, vai concordar com a inexorável realidade denunciada no pertinente artigo. O mais hilário, é que quando se ataca algum segmento da justiça, todos os demais se sentem melindrados, e de maneira casuística, se voltam contra a pontual crítica, mesmo que esta se apresente embasada em estatísticas verossímeis e inatacáveis. Mas, não basta, parece que se forma uma corrente de um impávido corporativismo, e aí a guerra estar declarada.
Do outro lado do balcão, e a bem da verdade, em razão de acolher reclamatórias absurdas e por muitas vezes inidôneas, e nesse desiderato, se revela a justiça do trabalho um dos maiores responsáveis pela quebradeira generalizada , principalmente, das pequenas e médias empresas. Com o encerramento de milhões de postos de trabalho, a pergunta que não se permite omitir: o que tem feito a cara justiça do trabalho em prol dessa legião de desempregados? Pela imediata extinção da justiça do trabalho, e sua incorporação imediata pela justiça federal, aliás, como sugeriu há muito, o saudoso senador ACM.

Ótimo artigo

BCRAS (Advogado Sócio de Escritório)

O que os "juizes-comentaristas" não querem entender que é o articulista, como sempre brilhante, faz uma crítica a ineficiência judiciária. O volume de gastos público é desproporcional ao serviço prestado. Quero ver a dita 'função social' quando não houver mais emprego. Aliás, quantos empregos o grande Estado perdulário brasileiro gera?

Comparação inútil e prconceituosa

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não interessa se a Justiça do Trabalho deu oito, 80 ou 800 bilhões de reais de indenizações trabalhistas. Ela tem é que julgar as causas com justiça.
Se, por hipótese, os trabalhadores estão certos em todos os processos, o total de indenizações deve ser elevado. Mas se, porventura, os trabalhadores estão sempre errados, o total de indenizações deve ser zero.
Num e noutro caso, a importância da Justiça do Trabalho será igual.
Se algum número dessa natureza interessa, deve ser visto qual foi o total das indenizações pedidas, o número de processos e o total de pessoas envolvidas neles. Aí, sim, ter-se-á uma ideia da importância da Justiça do Trabalho.
E se ela fosse extinta, alguém acha que as reclamatórias trabalhistas desapareceriam? O trabalhador que se sente injustiçado pensaria: ah, não há mais Justiça do Trabalho, então não ajuizarei minha ação?
Modestamente, acho que o número de processos trabalhistas diminuiria muito se passassem para a Justiça Federal (que tem representação em bem menos cidades do que a Justiça do Trabalho), mas cresceria muito se passassem para a Justiça Estadual (que tem representação em muitíssimo mais cidades do que a Justiça do Trabalho).
É importante discutir os assuntos, mas que se faça isso com seriedade.

Ódio frutífero

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Parlamentar mencionado teve votos suficientes para eleger-se Deputado Federal em 2002, mas foi cassado pela Justiça Eleitoral porque não estava filiado a seu Partido mais de um ano antes da eleição, descumprindo, assim, regra eleitoral.
Desde então, aproveita as oportunidades que aparecem e luta ferozmente contra o que seja de interesse do Judiciário, de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Como há parcela da sociedade que odeia o Judiciário e a Magistratura, ele tem conseguido eleger-se sempre.

visão míope

magi-mg (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Na visão do articulista é melhor acabar com o Judiciário, pois assim não gera despesa, cada um resolvendo suas pendência na lei do mais forte. De quebra, vamos acabar com os hospitais, SUS, etc, pois o fim de todos nós é a morte mesmo.

Tribunal Sindical

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Conheço Justiça do Trabalho como "Tribunal Sindical". No mais, o autor está correto ao dizer que no Brasil nós temos "facilidade extrema de conviver com o absurdo".

Estado inepto

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O papel do Estado - se define fundamentalmente por sua capacidade institucional de garantir o respeito aos direitos e garantias individuais, sobretudo a vida e a dignidade das pessoas.

Porém, no estatismo: “Não existe para o Estado senão uma única e inviolável lei: a sobrevivência do Estado.” KARL MARX; “Tudo no Estado. Nada contra o Estado. Nada fora do Estado" BENITO MUSSOLINI; “Não preciso de pai nem de mãe; só preciso do Estado.”

Contudo, na tradição do pensamento liberal o Estado deve ser “mínimo”, porque não deve interferir nas relações de propriedade existentes; no restante, a autoridade política não está em discussão. Ainda, na concepção liberal o ‘Estado mínimo, não é sinônimo de Estado frágil’, o Estado deve ter limites em sua ação como meio para garantir o espaço de liberdade ao “indivíduo”, resumindo contra a “apoteose” hegeliana e “filisteia” do Estado.

Assim, a receita contra o Estado inepto [improper state]:

“Além disso, pouco se requer, para levar um Estado da barbárie mais baixa para o mais alto grau de opulência, além da paz, impostos baixos, e uma administração aceitável da justiça; todo o resto é feito pelo curso natural das coisas. Todos os governos que interferem nesse curso natural, que forçam as coisas para outra direção, ou que se empenham em sustar o progresso da sociedade em um ponto específico, não são naturais e para subsistirem têm de ser opressivos e tirânicos”. Introdução de EDWIN CANNAN, p. 20 – in SMITH, Adam. A Riqueza das Nações – Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas (Inqury into the Nature and Causes of the Welth of Nations. Edited by Cannan. Dois volumes em um. Chicago the University of Chicago Press, 1976). São Paulo: Abril Cultura, 1983 (coleção Os Economistas – v. I).

As ideias não correspondem aos fatos

Luiz Da Luz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Pegando como referência os dados apresentados pelo deputado Marchezan do PSDB-RS, onde num cálculo aritmético, ele sustenta a extinção da Justiça do Trabalho, em razão de seu custo ser maior do os valores pagos aos trabalhadores. façamos a mesma técnica, vamos dividir o orçamento do Congresso Nacional pelo quantitativo de votos, e vamos ver se vale a pena manter o Congresso Nacional.
Quanto ao fato do articulista não conhecer a importância do STJ, vemos logo que o mesmo deve se informar mais a respeito, pois tal análise não se enquadra no ordenamento juridico.

No Brasil

Observador.. (Economista)

Tem gente que vive das dificuldades alheias. É um fato e todos sabemos. Não falo, especificamente, da JT.
Mas somos assim. Um país que se acostumou a ser burocrático, lento e viciado em criar dificuldades para, em seguida, dizer: "vou facilitar sua vida criando tal apêndice estatal".... e vamos vivendo.
Quanto à Justiça do Trabalho, cabe analisar se esta tem facilitado ou dificultado o empreendedorismo no Brasil.
Lembrem-se que só existirão trabalhadores....se houver emprego.
O Estado já não tem mais dinheiro.O sonho concurseiro está acabando, é um fato. A chamada "PEC do Teto" vem neste sentido, gostemos ou não. Sem dinheiro não dá para pagar as pessoas, algo óbvio mas esquecido por todos.E a fórmula do "aumento os impostos e pago as contas", funciona até certo ponto, pois a economia sufocada nem consegue gerar riquezas para recolhê-los de forma a sustentar uma máquina viciada em dinheiro do contribuinte.
Acredito que a virtude está no equilíbrio. A Justiça do Trabalho, além de enxuta, deve procurar olhar com mais empatia o empreendedorismo e, porque não, dar sugestões e idéias que nos ajudem, como nação, a voltar a crescer e a gerar empregos.
Os milhões de trabalhadores desempregados e as milhares de empresas em dificuldades, agradecem.

Não é bem assim

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Essa análise econômica é bastante reducionista.
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Se não existisse a Justiça do Trabalho, como seria decidido sobre quem tem direito a tais e quais valores? Nem se pode dizer que o artigo apresenta isso como proposta, pois a ideia é completamente irrealizável. Suprimir a JT seria, sim, inviabilizar a efetividade de direitos dos trabalhadores.
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Seu orçamento pode e deve ser discutido pela sociedade, mas não pode ser dimensionado de acordo com os valores que decorrem de suas decisões. Uma coisa nada tem que ver com a outra.
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No mais, dizer que o STJ é um tribunal de utilidade desconhecida só mostra que o articulista, no mínimo, desconhece a importância do controle jurisdicional em nosso Estado pretensamente democrático.
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Há muito que se discutir sobre os gastos públicos em todos os poderes, órgãos e esferas mas, a não ser que esse reducionismo metodológico abrigue ideologias e intenções inconfessáveis, é preciso qualificar o debate, e não o reduzir a uma "aritmética simples".

Medonho

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O artigo parte do pressuposto absurdo de que se pode medir a eficiência de um ramo do Judiciário pelo resultado de seus processos.
Então, uma vara especializada em ações de direito do consumidor, por exemplo, somente teria sentido de existit se "concedesse benefícios" aos consumidores queixosos além do montante de recursos públicos que o órgão judiciário gasta para funcionar? É isso mesmo?
Desculpa, mas os órgãos judiciários especializados existem para melhor prestar o serviço público aos jurisdicionados naquele ramo do direito em que atuam. As controvérsias trabalhistas existem por que existe um direito que regula as relações de emprego.
A pobreza de argumentos dos defensores do neoliberalismo no Brasil seria risível, se não fosse medonha!

Irracional

Edilton Meireles (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Pela lógica do Deputados, então, devemos acabar com as forças armadas, pois nada arrecada e nada faz....
Entregue 8 bi aos trabalhadores reclamantes na justiça do trabalho, que no ano seguinte terão q pagar 50 bi!
Com isso não quero dizer q não haja excesso em alguns gastos.

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