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Opinião

Desordem transforma o Judiciário brasileiro numa imensa piada fiscal

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* Texto originalmente publicado na revista Veja, edição 2.502, com o título Deu Errado.

Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar sabendo das coisas mais prodigiosas. No caso, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, tomou a palavra a certa altura dos procedimentos e revelou o seguinte: a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano passado um total de R$ 8 bilhões em benefícios; no decorrer desse mesmo ano, gastou R$ 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. É isso mesmo que está escrito aí. A Justiça do Trabalho brasileira custa em um ano, entre salários, custeio e outros gastos, o dobro do que concede em ganhos de causa à classe trabalhadora deste país. Pela aritmética elementar, calculou então o deputado, o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pura e simplesmente. Se o poder público tirasse a cada ano R$ 8 bilhões do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos trabalhadores que apresentam queixas na Justiça trabalhista, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento. Que tal? 

Não existe nada de parecido em país algum deste mundo, ou de qualquer outro mundo. Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem? O sistema ao qual se dá o nome de "Justiça do Trabalho" continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. E o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. Todos querem, naturalmente, que a Justiça do Trabalho produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores. Que justiça existe em gastar R$ 17 bilhões de dinheiro público — que não é "do governo", mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar R$ 8 bilhões? É obvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. A intenção era fazer o bem; está sendo feito o mal em estado puro. 

A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Não cria salários, nem aumentos, nem promoções. Apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir "direitos dos trabalhadores". Hoje a Justiça trabalhista gasta 90% do orçamento com os salários de seus 3,5 mil juízes, mais os desembargadores de suas 24 regiões, mais os ministros do seu "Tribunal Superior do Trabalho", mais os carros com chofer. Em nome do progresso social, porém, fica tudo como está. 

Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com 11 ministros, tenha 3 mil funcionários cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também R$ 1 bilhão por ano para ser assistido por um "Tribunal da Cidadania", de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 mil funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. Tempos atrás, o historiador Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir R$ 25 milhões, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de R$ 400 mil a R$ 600 mil reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até "jauzeiros". O que seria um "jauzeiro"? Vale realmente tudo, nesse STJ. 

Você pode querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não pode querer que um negócio desses funcione.

José Roberto Guzzo é jornalista e membro do Conselho Editorial do Grupo Abril.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2016, 16h38

Comentários de leitores

20 comentários

Critica ao pensamento do texto

Humberto d Avila Rufino (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Nunca vi pensamento político tão desordenado e cheio de falácias. Nem mereceria estar escrito para que outros o leiam e percam o seu tempo. As origens ideológicas do deputado explicam essa ignorância.

Justiças estaduais

O IDEÓLOGO (Outros)

FONTE - CONJUR - 18 DE OUTUBRO DE 2016

Na Justiça Estadual a receita praticamente dobrou entre 2009 e 2015. Contudo, as despesas seguiram ritmo semelhante, aumentando 42% nesse mesmo período. Com isso, a Justiça Estadual está longe de conseguir arrecadar mais do gasta. Em 2015, por exemplo, as despesas deste ramo do Judiciário chegaram à R$ 44,7 bilhões. Já as receitas somaram apenas R$ 18 bilhões, o que representa cerca de 40% dos gastos. Cabe observar que a Justiça Estadual é responsável por mais da metade (56%) de todas as despesas do Judiciário (R$ 79,2 bilhões).

....

Segundo o relatório do CNJ, a Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações, 53,7% do total do Poder Judiciário. É importante lembrar, no entanto, que a arrecadação não está entre as funções do Poder Judiciário, que existe para garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Justiça Trabalhista

Edison Lessa (Advogado Autônomo - Administrativa)

Segundo o autor do texto, a Justiça Trabalhista consome 90% do seu orçamento com seus juízes, desembargadores e ministros. Então o problema não está nessa Justiça, mas sim na remuneração e privilégios dos seus magistrados.
Para a matéria ser levada a sério, sem qualquer suspeita de ser encomendada por interesses inconfessáveis, deveria também ter trazido os números das demais "justiças" para sabermos se somente a Trabalhista contém dados tão desabonadores.

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