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Voto pela internet estimularia participação em eleições, diz ministro do TSE

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O Brasil deve testar o voto pela internet para estimular a participação popular nas eleições, defende o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Para ele, a solução poderia engajar mais os eleitores na cena política e diminuir o número de abstenções.

Ele disse que a comprovação do voto e, portanto, a segurança da lisura do pleito, poderia ser feito por meio de certificação digital. “O Direito não pode mais temer avanços desse tipo”, disse nesta quinta-feira (27/10), durante palestra no XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O tema deste ano é como as novas tecnologias influenciam o Direito Constitucional e o impacto da internet na Constituição brasileira. O painel que ele participou tratou sobre eleições, cidadania digital e direito à informação.

H[a um esgotamento da fórmula tradicional de comparecimento às urnas, disse Vieira de Carvalho Neto.

Na opinião de Neto, experiências recentes têm mostrado certo esgotamento da fórmula tradicional de comparecimento pessoal diante das urnas e que pode ser agravado com a mudança do voto obrigatório para o facultativo. Contou que recentemente participou como observador internacional nas eleições municipais chilenas, país onde o voto é facultativo desde 2012. O índice de abstenção chegou a 65% no pleito. Ou seja, em universo de pouco mais de 14 milhões de eleitores, menos de cinco milhões foram às urnas.  Em 2012, o índice de abstenção já era de 50%, diz. “Houve um consensode que o motivo da alta abstenção foi a mudança do regime obrigatório para o facultativo, além de outras causas como falta de interesse dos jovens e desencanto com a classe política.”

Por isso ele defende que o voto pela web deve ser testado. Nas palavras dele, é melhor inovar para estimular a participação do eleitorado do que pouca gente escolhendo quem vai ser eleito para cargos no Executivo e Legislativo. Neto diz ainda que o caso do Chile é importante como exemplo para os debates sobre a possibilidade de tornar facultativo o voto no Brasil, tema que sempre surge quando se fala em reforma política.

Para Danilo Doneda, consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o voto pela internet é interessante, já que a rede é um canal de informação e também de expressão do eleitor, além de ser tecnicamente possível. Mas ele tem uma tese para explocar por que não é experimentada em nenhum país.  Segundo Doneda, o momento do voto, apesar de ser um ato público, é também, paradoxalmente, um momento em que a privacidade do cidadão precisa ser respeitada. Símbolo dessa preocupação é a cabine eleitoral.  Por isso, diz Doneda, essa privacidade não é propriamente incompatível com a internet, mas pelo fato de o acesso à web ser possível em lugares onde não se pode controlar se o voto está sendo induzido.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse em sua apresentação que a Justiça Eleitoral sempre se beneficiou da tecnologia, inclusive para combater fraudes, citando o êxito das urnas eletrônicas, que são usadas no Brasil há duas décadas, e o registro biométrico do eleitorado. De acordo com o ministro, atualmente um terço do eleitorado (mais de 40 milhões de brasileiros) tem registro biométrico.

O ministro volta no tempo para mostrar que a questão da veracidade do voto e seriedade das eleições é um tema que persegue o Brasil historicamente. Lembra que na época da República Velha se criou a expressão “eleições de bico de pena” porque os resultados eleitorais eram falseados. E que a revolução de 1930, da qual resulta a criação da Justiça Eleitoral, se fez em nome da “verdade eleitoral”. Ele diz ainda que antes da urna eletrônica, já nos anos 1980, não era incomum em determinados estados haver manipulação dos votos brancos e nulos, prática que ficou conhecida como mapismo, que era a inversão dos resultados lançados nos boletins de apuração. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2016, 15h12

Comentários de leitores

2 comentários

Não adianta

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Em grandes cidades pode não ser suficiente para definir resultado de eleição, mas em municípios de 50.000 onde naturalmente há poucos candidatos, seria fácil usar uma 'lan-house' ou receber eleitores em locais específicos para que estes comprovem voto em troca de dinheiro.

Com essas urnas...

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Com essas urnas eletrônicas, podem substituir pelo whatsapp que provavelmente dará no mesmo... ou até mais confiável...

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