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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente Michel Temer evitou polemizar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski de suspender a investigação que levou à prisão de policiais do Senado (operação métis). Temer afirmou que “não entra no mérito da decisão” tomada por Teori e que “é obediente” ao que o STF decidiu. Ressalvou ainda que “processualmente” a decisão de recorrer, tomada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é correta porque, no Judiciário, você tem instâncias justamente para recorrer quando não concorda com uma decisão. Para ele, “é isso que dá estabilidade às nossas instituições”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Dois pesos...
Defensor da operação da Polícia Federal no Senado a partir da autorização de um juiz de primeiro grau, Alexandre de Moraes já elaborou parecer em que sustentou uma tese contrária. Em 2014, o hoje ministro da Justiça escreveu que um mandado de busca e apreensão na Assembleia do Paraná não poderia ter sido cumprido com autorização da primeira instância, mas apenas se houvesse decisão da “autoridade judicial competente”, o Tribunal de Justiça — ou, no caso do Senado, do STF. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Serra foi na Suíça
A Odebrecht levou às investigações da operação “lava jato” dois nomes como sendo os operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, hoje chanceler, na eleição de 2010. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Propaganda em troca de propina
A empresária Danielle Miranda Fonteles, dona da agência de propaganda Pepper, afirmou em delação premiada à Polícia Federal que foi contratada pela agência de publicidade Agnelo Pacheco, em contratos nos ministérios da Saúde, Cidades e Turismo por volta de 2011, em troca de pagamento de propina ao empresário do setor gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Confiança abalada no Judiciário
Pesquisa da Escola de Direito de SP da Fundação Getulio Vargas para medir o nível de confiança da população nas instituições mostra que o Poder Judiciário ficou em sétimo lugar no ranking, com 29%. Em primeiro lugar aparecem as Forças Armadas (59%), a Igreja Católica (57%), a imprensa escrita (37%), o Ministério Público (36%), as grandes empresas (34%) e as emissoras de TV (33%). As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Judiciário ponderado

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de suspender a operação métis foi elogiada pelo jornal O Estado de S. Paulo como uma mostra que de o Judiciário não está agindo orientado pela lógica “os fins justificam os meios”. Escreveu a publicação em seu editorial: “O combate à corrupção deve ser travado sem constrangimentos, até – e isso precisa ficar muito claro – os limites previstos em lei. Essa legitimidade é essencial para que o saneamento da vida nacional não seja equiparado aos vícios morais que se pretende combater. Em resumo, dois erros não fazem um acerto, e é por isso que não se pode pretender punir os corruptos utilizando-se de meios enviesados. Tal comportamento precisa urgentemente ser abandonado, sob pena de se desmoralizar as até agora muito bem-sucedidas operações destinadas a identificar e punir os ladrões de dinheiro público”. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2016, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

Confiança abalada no Judiciário

Testifica (Administrador)

Cada um confie no que acredita, eu prefiro não crer em homens seja que instituição for, pois está escrito Em:
Miqueias 7:2-9 e 7:7
2 Desapareceu da terra quem é leal; Não há ninguém que seja reto entre os homens. Todos eles ficam de emboscada para derramar sangue. Cada um caça seu próprio irmão com uma rede. 3 Suas mãos são peritas em fazer o que é mau;... - 7 Mas, quanto a mim, ficarei vigilante esperando por Jeová. Esperarei pacientemente pelo Deus da minha salvação. Meu Deus me ouvirá.

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