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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Comunicação rápida

Itália vai avisar pelo celular contribuinte sobre divída ou reembolso fiscal

O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) um serviço que promete facilitar a vida do contribuinte. Aqueles que registrarem seu número de celular receberão um SMS informando sobre débitos fiscais e pagamentos de reembolso.

A Receita italiana explica que o objetivo é evitar que um simples descuido do contribuinte faça com que ele adquira uma dívida. Assim, ele será comunicado, por exemplo, sempre que um ordem de pagamento estiver para vencer.

O contribuinte também vai receber um SMS quando o Fisco mandar uma cobrança por carta e o pagamento não for feito. Uma vez recebido o SMS, o contribuinte ainda terá 30 dias para pagar a fatura sem juros. Restituições de imposto pago a mais também serão comunicadas por mensagem no celular, para que o contribuinte possa checar sua conta e conferir se o reembolso foi feito corretamente.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2016, 10h43

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