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Conluio contra desafetos

Empresário não consegue trancar denúncia por ter usado senha de juíza

Acusado de participar de um esquema de conluio com um advogado, uma juíza e um delegado de Polícia Civil, o empresário e político Luiz Eduardo Aurichio Bottura não conseguiu trancar no Superior Tribunal de Justiça a acusação de violação de sigilo funcional — no caso, usar login e senha da juíza para despachar em processos contra desafetos dele.

Para a 5ª Turma do STJ, a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul descreve perfeitamente as condutas. "No caso dos autos, a peça vestibular esclareceu que o recorrente teria se utilizado indevidamente do acesso restrito ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ fornecido pela magistrada corré, passando a lançar, juntamente com outro acusado, despachos em processos de seu interesse, para que a togada simplesmente os assinasse, narrativa que lhe permite o exercício da ampla defesa e do contraditório", diz o acórdão do STJ.

Além disso, seguindo o voto do ministro Jorge Mussi, a turma também afastou a alegação de que não há provas desta acusação. Conforme o ministro, em Habeas Corpus somente deve ser trancada a ação penal se não houver dúvidas quanto a atipicidade da conduta.

"De uma superficial análise dos elementos probatórios contidos no presente inconformismo, não se vislumbra estarem presentes quaisquer das hipóteses que autorizam a interrupção prematura do processo por esta via, já que seria necessário o profundo estudo das provas, as quais deverão ser oportunamente valoradas pelo juízo competente", afirmou o relator.

Bottura afirma que a ação já perdeu o objeto, pois a denúncia foi considerada nula por inépcia, pelo TJ-MS.

Bottura, em vídeo de campanha eleitoral.
Reprodução

Conluio em Anaurilândia
A denúncia foi recebida em julho de 2015. Bottura é acusado pelo MP-MS de formar uma quadrilha em conjunto com seu advogado Eduardo Garcia da Silveira Neto, com a juíza Margarida Elisabeth Weiler e com o delegado Juvenal Laurentino Martins.

Conforme a denúncia, todos os acusados utilizavam suas funções e relações para beneficiar Bottura, principalmente num contencioso bilionário contra sua ex-mulher e a família dela. O empresário nega o conluio e diz que a denúncia é inepta.

O Ministério Público aponta que os denunciados cometeram os mais variados crimes, dentre os quais se destacam corrupção ativa e passiva, violação de sigilos funcionais, interceptações ilegais de comunicações telefônicas e telemática, quebras de sigilos bancários e falsidade ideológica.

Acusações trancadas
Desde que a denúncia foi recebida, Bottura vem tentando derrubá-la por meio de Habeas Corpus. Para isso, ele ingressou com diferentes HCs, um para cada acusação feita na denúncia.

Sem sucesso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o empresário tem recorrido ao STJ e conquistado algumas vitórias. No RHC 65.747, por exemplo, a 5ª Turma trancou a denúncia quanto ao crime de corrupção ativa. Segundo o colegiado, o MP deixou de indicar em que consistiria a vantagem indevida oferecida ou prometida por Bottura aos agentes públicos.

A 5ª Turma também já trancou a acusação quanto ao crime de falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, para garantir que o processo ficaria em Anaurilândia, Bottura e seu advogado afirmaram que o empresário morava na cidade. No entanto, além do endereço citado não existir, um mês antes de ajuizar a ação o próprio empresário havia afirmado em uma procuração ao seu advogado que morava em Londres, na Inglaterra.

Nessa mesma ação, narra a denúncia, a juíza determinou ainda a quebra de sigilo bancário da família da ex-mulher sem respeitar as exigências previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 105/2001.

Para o colegiado do STJ, contudo, "a indicação de endereço incorreto em petição inicial para fins de alteração da competência para processar e julgar determinada ação não caracteriza o crime previsto no artigo 299 do Código Penal, pois a veracidade do domicílio poderá ser objeto de verificação" (RHC 70.596).

Parte recorrente
Bottura é figura conhecida no Judiciário nacional. Ele é parte em mais de 3 mil ações em diferentes estados e já foi condenado mais de duas centenas de vezes por litigância de má-fé. 

Somente no STJ, Bottura é parte em 145 processos. Se considerarmos somente 2016, são 22 processos, sendo a maioria Recurso em Habeas Corpus. No Supremo, a busca processual também aponta mais de uma centena de procedimentos na qual o empresário é parte.

Os números centenários se repetem nos tribunais de Justiça. Considerando só as ações que estão em segundo grau, Bottura é parte em mais de 140 procedimentos em São Paulo. No TJ de Mato Grosso do Sul a busca sequer se completa: "Foram encontrados muitos processos para os parâmetros informados. Por favor, refine sua busca".

A ConJur tentou contato com a advogada de Bottura nesta ação, Lorine Sanches Vieira, mas o telefone que consta do Cadastro Nacional de Advogados, da Ordem dos Advogados do Brasil, "não existe", segundo a operadora telefônica.

Clique aqui para ler a decisão da 5ª Turma do STJ.
RHC 76.060

*Texto alterado às 10h33 do dia 29 de outubro de 2016 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2016, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

Inverdade, o processo foi trancado

Raquel Fernanda (Estudante de Direito)

Qualquer um pode entrar na ação (0800168-68.2015.8.12.0022, f. 9120) e verá que, por ordem do TJMS, por dois a um, no HC 1410141-30.2016.8.12.0000, foi reconhecida a inépcia total da denúncia e a ação penal foi anulada (não existe mais), ab ovo, antes mesmo da apreciação da defesa escrita de Eduardo Bottura.

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