Novas tecnologias fazem juiz repensar sentido de Justiça, diz Cármen Lúcia

As novas tecnologias não provocam mudanças só na sociedade, mas também fazem a comunidade jurídica repensar o Direito e o sentido de Justiça. A opinião é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Para ela, a transformação tecnológica faz com que os operadores do Direito reavaliem o que é o justo para a sociedade em uma determinada época de acordo com seu estágio de desenvolvimento.

Nelson Jr./SCO/STF

“O ser humano sempre vai buscar novos direitos. E o Direito busca deixar as sociedades mais justas”, disse nessa quarta-feira (26/10), durante conferência de abertura do XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O tema deste ano é como as novas tecnologias influenciam o Direito Constitucional e o impacto da internet na Constituição brasileira.

Na opinião da ministra, essa necessidade de reavaliação causa aflição no juiz constitucional porque as dúvidas e indagações da sociedade também se revelam na hora de decidir. Por isso, a ausência de certezas é refletida muitas vezes nos julgamentos que envolvem questões constitucionais. Nas palavras dela, o “pêndulo histórico” também se reflete nos tribunais constitucionais por meio da variação da jurisprudência. Ela cita como exemplo a questão do aborto e sua possibilidade ou não aos olhos do Judiciário. “Não tínhamos pensado na década passada sobre qual é o papel do pai, só tínhamos pensado o papel da mãe e do feto. Agora temos que retroceder e introduzir um novo pensamento.”

Ela defende ainda que o mundo do Direito precisa repensar seu conceito de litigiosidade para pacificar a sociedade. Por esse motivo, deve superar o que até hoje foi consolidado como próprio do Direito: a natureza binária de que quem entra em juízo ganha ou perde. “Errado. Agora tentamos não apenas decidir o conflito, mas acabar também com a conflituosidade. E fazer que não se sobrevenham novos litígios.”