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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde dessa quarta-feira (26/10) medidas em reação à operação métis, da Polícia Federal. Serão dois recursos no Supremo Tribunal Federal, uma Reclamação e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, e uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, o juiz que autorizou a entrada da PF no Senado, para que ele possa se explicar sobre a decisão que tomou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Anúncios bem pagos demais
Alvo de investigação da operação “lava jato”, anúncios comprados pela Gol Linhas Aéreas em dois sites do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) custaram ao menos cem vezes mais do que os valores normalmente praticados no mercado publicitário. A Polícia Federal, que prendeu o peemedebista na semana passada, acredita que a operação tenha sido usada para disfarçar o repasse de propinas. O ex-deputado teria recebido para defender no Congresso medidas que beneficiassem empresas da família Constantino, que controla a Gol. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


O juiz que irritou Renan
Chamado de "juizeco" pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o juiz titular da 10ª Vara Federal do DF Vallisney de Souza Oliveira, 51, é avesso a entrevistas. O jornal Folha de S.Paulo fez um perfil do julgador, no qual afirma que ele se manifesta por meio de discursos durante formaturas e cerimônias do Judiciário. Já disse, por exemplo, que um juiz não está imune a erros, mas deve atuar contra ameaças ao Estado de Direito. “Não pretendo nunca ser mencionado como o justiceiro ou vingador do povo ou cavaleiro que ganha todas as batalhas ou que nunca erra", afirmou em 2006, ao se despedir da Justiça Federal do Amazonas, onde trabalhou por 14 anos.


Cunha e ex-ministro viram réus
Vallisney não sai do noticiário. Nessa quarta-feira (26/10), ele aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Prisão na “lava jato”
O empresário Mariano Marcondes Ferraz, vinculado aos grupos Trafigura e Decal, foi preso nessa quarta-feira (26/10) pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde embarcaria para Londres. Ele teve prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ferraz é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter pagado propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa entre 2011 e 2014. As informações são do jornal O Globo.


Delata direito
O ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis quase foi excluído nas negociações com a força-tarefa da operação “lava jato”. Novis, no entendimento de procuradores, tentava dourar a narrativa que envolvia a relação da empreiteira com personagens do mundo político como o atual chanceler José Serra (PSDB-SP). O executivo acabou "enquadrado", como ocorreu com outro diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar, que passou a dar mais informações sobre o ex-presidente Lula depois que a força-tarefa ameaçou interromper negociações de delação premiada sob o argumento de que ele omitia fatos para preservar o petista. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


STF mais garantista na “lava jato”
O Supremo Tribunal Federal deve endurecer com as autoridades que comandam a operação “lava jato”. A entrada de Ricardo Lewandowski na turma que analisa recursos da defesa de réus contra decisões de Sergio Moro reforça o time de magistrados que acreditam que prisões preventivas, por exemplo, devem ter tempo determinado e que qualquer sinal de abuso não pode ser tolerado. Nessa linha, já vinham atuando Gilmar Mendes e Dias Toffoli. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Dallagnol suíço pede demissão
O procurador suíço Stephan Lenz, que lidera as investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras na Suíça, anunciou que deixará o Ministério Público do país europeu. Em uma carta enviada nesta semana a seus superiores, Lenz informou que abandonará suas funções no fim do ano em protesto à falta de recursos e de estratégia por parte do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


“Erro” associado a Moreira Franco
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro investiga um erro no sistema de informática da Caixa que pode ter resultado em um prejuízo de R$ 1 bilhão ao segundo maior banco público do país. O setor no qual ocorreu a falha é vinculado à vice-presidência de Loterias e Fundos de Governo, à época ocupada pelo atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e braço direito do presidente Michel Temer, Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Governo carioca proibido de gastar
O governo do Rio de Janeiro está proibido de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros até que apresente, em 60 dias, um estudo de impacto orçamentário de todos os incentivos. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, atendendo a um pedido do Ministério Público estadual, que moveu uma ação civil pública contra o estado. As informações são do jornal O Globo.


Juíza ameaçada
A juíza Marcela Assad Caran, da 25ª Vara Criminal do Rio, responsável por manter presos os 31 torcedores do Corinthians, está sendo ameaçada pela “família corintiana” pelas redes sociais. A turma pegou uma foto dela com o marido e o filho, de 5 anos, com a camisa do Flamengo, e pôs em páginas da internet para que todos conheçam os rostos deles. O TJ-RJ já tomou as providências de segurança para ela e a família. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2016, 13h25

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