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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Lei homofóbica

Escócia anuncia projeto para anistiar gays condenados por fazer sexo

O governo da Escócia anunciou um projeto de lei para perdoar todos os homossexuais condenados por fazer sexo com uma pessoa do mesmo gênero. A prática era considerada crime na Escócia até a década de 1980. O secretário de Justiça escocês, Michael Matheson, afirmou que o governo também já está discutindo com a Polícia uma maneira de retirar tal condenação da ficha criminal dos gays.

Matheson explicou que ainda precisa ser discutido um mecanismo para que só quem fez sexo consensual seja beneficiado pela lei. Isso porque estupros e abusos cometidos por homossexuais também eram enquadrados na mesma lei.

A Inglaterra também deve aprovar uma lei no mesmo sentido. Na semana passada, o governo britânico anunciou a proposta de conceder perdão aos gays. Mas, diferente da Escócia, o plano dos ingleses é que o perdão seja concedido só àqueles que pedirem. Segundo explicou o governo, essa é a única forma de garantir que só homossexuais condenados por fazer sexo consensual sejam perdoados.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2016, 11h28

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